Questões de Concursos

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Q449817•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

Certo

Errado

Q449890•
Direito do Consumidor•
Convenção Coletiva de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor do Ensino Básico

Com relação à defesa do consumidor em juízo e à convenção coletiva de consumo, julgue o item abaixo.

As convenções coletivas de consumo vinculam e obrigam os filiados às entidades signatárias, bem como a todas as pessoas jurídicas que prestem serviços ou ofereçam produtos congêneres.

Certo

Errado

Q449643•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
CESPE CEBRASPE•
CESAN ES•
Advogado

Acerca dos direitos do consumidor, julgue o próximo item.

Considera-se prática abusiva a conduta de operadora de cartão de crédito que, sem prévia solicitação do consumidor, envia para sua residência cartão por ela administrado, mesmo que isente o adquirente de quaisquer taxas ou anuidades.

Certo

Errado

Q450689•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
FCC•
TJ AL•
Juíz Estadual

O fornecedor que envia um produto ao consumidor sem solicitação prévia comete

prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e o produto remetido considera-se amostra grátis.

prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, condicionada à devolução do produto.

infração consumerista sancionada com multa ou, na hipótese de reincidência, com proibição da fabricação do produto.

infração consumerista, sujeita à apreensão do produto.

crime previsto e punido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Notificações

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Q449817•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Certo

Errado

Q449890•
Direito do Consumidor•
Convenção Coletiva de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor do Ensino Básico

Com relação à defesa do consumidor em juízo e à convenção coletiva de consumo, julgue o item abaixo.

As convenções coletivas de consumo vinculam e obrigam os filiados às entidades signatárias, bem como a todas as pessoas jurídicas que prestem serviços ou ofereçam produtos congêneres.

Certo

Errado

Q449643•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
CESPE CEBRASPE•
CESAN ES•
Advogado

Acerca dos direitos do consumidor, julgue o próximo item.

Certo

Errado

Q450689•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
FCC•
TJ AL•
Juíz Estadual

O fornecedor que envia um produto ao consumidor sem solicitação prévia comete

prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e o produto remetido considera-se amostra grátis.

prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, condicionada à devolução do produto.

infração consumerista sancionada com multa ou, na hipótese de reincidência, com proibição da fabricação do produto.

infração consumerista, sujeita à apreensão do produto.

crime previsto e punido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Questões de Concursos

Q449817•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q449890•
Direito do Consumidor•
Convenção Coletiva de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor do Ensino Básico

Q449643•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
CESPE CEBRASPE•
CESAN ES•
Advogado

Q450689•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
FCC•
TJ AL•
Juíz Estadual

Q449817•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q449890•
Direito do Consumidor•
Convenção Coletiva de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor do Ensino Básico

Q449643•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
CESPE CEBRASPE•
CESAN ES•
Advogado

Q450689•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
FCC•
TJ AL•
Juíz Estadual

Q450440•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade contratual e extracontratual•
IADES•
ARCON•
Técnico em Regulação de Serviços Públicos I•
2018

Q174991•
Direito do Consumidor•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

Q925600•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q149424•
Direito do Consumidor•
Conceitos•
IADES•
PG DF•
Analista Jurídico Direito e Legislação

Q450281•
Direito do Consumidor•
Coisa Julgada

Q450575•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade contratual e extracontratual

Q33349•
Direito do Consumidor•
CS UFG•
DPE GO•
Defensor Público

Q372298•
Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
FGV

Q450399•
Direito do Consumidor•
Princípios do Código de Defesa do Consumidor•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q450154•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q178805•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Civil no CDC•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q450178•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
Agência de Defesa Agropecuária do Estado CE•
Agente Estadual Agropecuário

Q450693•
Direito do Consumidor•
Contratos de Adesão•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Q175808•
Direito do Consumidor•
Práticas e Cláusulas Abusivas•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

Q450509•
Direito do Consumidor•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Policial Civil Substituto Agente

Q450794•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Q449817•Direito do Consumidor•Desconsideração da Personalidade Jurídica•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público Substituto

Q449890•Direito do Consumidor•Convenção Coletiva de Consumo•CESPE CEBRASPE•IFB•Professor do Ensino Básico

Q449643•Direito do Consumidor•Práticas Abusivas venda casada•CESPE CEBRASPE•CESAN ES•Advogado

Q450689•Direito do Consumidor•Práticas Abusivas venda casada•FCC•TJ AL•Juíz Estadual

Q449817•Direito do Consumidor•Desconsideração da Personalidade Jurídica•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público Substituto

Q449890•Direito do Consumidor•Convenção Coletiva de Consumo•CESPE CEBRASPE•IFB•Professor do Ensino Básico

Q449643•Direito do Consumidor•Práticas Abusivas venda casada•CESPE CEBRASPE•CESAN ES•Advogado

Q450689•Direito do Consumidor•Práticas Abusivas venda casada•FCC•TJ AL•Juíz Estadual

Q450440•Direito do Consumidor•Responsabilidade contratual e extracontratual•IADES•ARCON•Técnico em Regulação de Serviços Públicos I•2018

Q174991•Direito do Consumidor•FCC•DPE PA•Defensor Público

Q925600•Direito do Consumidor•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q149424•Direito do Consumidor•Conceitos•IADES•PG DF•Analista Jurídico Direito e Legislação

Q450281•Direito do Consumidor•Coisa Julgada

Q450575•Direito do Consumidor•Responsabilidade contratual e extracontratual

Q33349•Direito do Consumidor•CS UFG•DPE GO•Defensor Público

Q372298•Direito do Consumidor•Princípios Gerais do Direito do Consumidor•FGV

Q450399•Direito do Consumidor•Princípios do Código de Defesa do Consumidor•MPE MG•MPE MG•Promotor de Justiça

Q450154•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q178805•Direito do Consumidor•Responsabilidade Civil no CDC•FCC•DPE MA•Defensor Público

Q450178•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•CESPE CEBRASPE•Agência de Defesa Agropecuária do Estado CE•Agente Estadual Agropecuário

Q450693•Direito do Consumidor•Contratos de Adesão•FCC•Procuradoria Geral do Estado TO•Procurador do Estado•2018

Q175808•Direito do Consumidor•Práticas e Cláusulas Abusivas•FCC•DPE RS•Defensor Público

Q450509•Direito do Consumidor•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil RN•Policial Civil Substituto Agente

Q450794•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•FCC•TJ AP•Juiz de Direito Substituto

Q449817•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q449890•
Direito do Consumidor•
Convenção Coletiva de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor do Ensino Básico

Q449643•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
CESPE CEBRASPE•
CESAN ES•
Advogado

Q450689•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
FCC•
TJ AL•
Juíz Estadual

Q449817•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q449890•
Direito do Consumidor•
Convenção Coletiva de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor do Ensino Básico

Q449643•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
CESPE CEBRASPE•
CESAN ES•
Advogado

Q450689•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
FCC•
TJ AL•
Juíz Estadual

Q450440•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade contratual e extracontratual•
IADES•
ARCON•
Técnico em Regulação de Serviços Públicos I•
2018

Q174991•
Direito do Consumidor•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

Q925600•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q149424•
Direito do Consumidor•
Conceitos•
IADES•
PG DF•
Analista Jurídico Direito e Legislação

Q450281•
Direito do Consumidor•
Coisa Julgada

Q450575•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade contratual e extracontratual

Q33349•
Direito do Consumidor•
CS UFG•
DPE GO•
Defensor Público

Q372298•
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Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
FGV

Q450399•
Direito do Consumidor•
Princípios do Código de Defesa do Consumidor•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q450154•
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Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
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DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q178805•
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Responsabilidade Civil no CDC•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q450178•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
Agência de Defesa Agropecuária do Estado CE•
Agente Estadual Agropecuário

Q450693•
Direito do Consumidor•
Contratos de Adesão•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Q175808•
Direito do Consumidor•
Práticas e Cláusulas Abusivas•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

Q450509•
Direito do Consumidor•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Policial Civil Substituto Agente

Q450794•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto