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Se um indivíduo em uso de medicamentos que são potencializadores do efeito alcoólico sobre o sistema nervoso, desconhecendo essa informação, ingere bebida alcoólica e passa a apresentar sinais inequívocos de embriaguez, tal fato pode ser considerado embriaguez
Nos casos em que atuar, o Promotor de Justiça poderá
Caracteriza-se o aborto, para efeitos penais, quando ocorre a interrupção da gravidez
De acordo com o disposto na Lei n.º 9.434/97, a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento
Não é característica dos ferimentos produzidos por projétil expelido por arma de fogo a distância: