Questões de Concursos

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Q688153•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Economia•
2019

A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição. De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ouvidor-Geral

é escolhido pelo Defensor Público-Geral do Estado, dentre integrantes estáveis da carreira, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, em cargo de dedicação exclusiva;

tem competência para propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado, após processo administrativo disciplinar;

é escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução;

tem competência para manter atualizados os assentamentos funcionais e os dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública, para efeito de aferição de merecimento;

tem atribuição para decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública e os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, sem prejuízo de outras atribuições.

Q196659•
Legislação da Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista

Acerca do exercício de atribuições na DPU, julgue o item subsequente.

O estágio na DPU é reservado a estudantes de direito matriculados nos quatro últimos semestres do curso, e o tempo do estágio conta como serviço público relevante e prática forense.

Certo

Errado

Q691347•
Legislação da Defensoria Pública•
SUGEP•
UFRPE•
Técnico de Tecnologia da Informação Suporte e Rede•
2019

Considerando a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar

que:

a lei de acesso à informação subordina a União,os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,apenas no âmbito do poder executivo.

um documento é um dado, processado ou não,que pode ser utilizado para produção etransmissão de conhecimento, contido emqualquer meio, suporte ou formato.

publicidade e sigilo são preceitos gerais da lei deacesso à informação.

o prazo máximo para resposta ao pedido deacesso à informação é de 30 (trinta) dias,incluindo a prorrogação.

a declaração de parcialidade sigilosa de umdocumento impede o acesso, mesmo às partesnão sigilosas.

Notificações

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Q688153•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Economia•
2019

é escolhido pelo Defensor Público-Geral do Estado, dentre integrantes estáveis da carreira, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, em cargo de dedicação exclusiva;

tem competência para propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado, após processo administrativo disciplinar;

tem competência para manter atualizados os assentamentos funcionais e os dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública, para efeito de aferição de merecimento;

Q196659•
Legislação da Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista

Acerca do exercício de atribuições na DPU, julgue o item subsequente.

O estágio na DPU é reservado a estudantes de direito matriculados nos quatro últimos semestres do curso, e o tempo do estágio conta como serviço público relevante e prática forense.

Certo

Errado

Q691347•
Legislação da Defensoria Pública•
SUGEP•
UFRPE•
Técnico de Tecnologia da Informação Suporte e Rede•
2019

Considerando a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar

que:

a lei de acesso à informação subordina a União,os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,apenas no âmbito do poder executivo.

um documento é um dado, processado ou não,que pode ser utilizado para produção etransmissão de conhecimento, contido emqualquer meio, suporte ou formato.

publicidade e sigilo são preceitos gerais da lei deacesso à informação.

o prazo máximo para resposta ao pedido deacesso à informação é de 30 (trinta) dias,incluindo a prorrogação.

a declaração de parcialidade sigilosa de umdocumento impede o acesso, mesmo às partesnão sigilosas.

Questões de Concursos

Q688153•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Economia•
2019

Q196659•
Legislação da Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista

Q691347•
Legislação da Defensoria Pública•
SUGEP•
UFRPE•
Técnico de Tecnologia da Informação Suporte e Rede•
2019

Q688153•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Economia•
2019

Q196659•
Legislação da Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista

Q691347•
Legislação da Defensoria Pública•
SUGEP•
UFRPE•
Técnico de Tecnologia da Informação Suporte e Rede•
2019

Q701475•
Legislação da Defensoria Pública•
Gestão de Concursos•
DPE MG•
Defensor Público•
2019

Q698460•
Legislação da Defensoria Pública•
Gestão de Concursos•
DPE MG•
Defensor Público•
2019

Q691672•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Engenharia Civil•
2019

Q686444•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Ciências Contábeis•
2019

Q692362•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Biblioteconomia•
2019

Q684756•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Ciências Contábeis•
2019

Q707826•
Legislação da Defensoria Pública•
FCC•
DPE AM•
Assistente Técnico Administrativo•
2019

Q711353•
Legislação da Defensoria Pública•
FCC•
DPE AM•
Assistente Técnico Administrativo•
2019

Q694182•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Q684715•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Administração de Empresas•
2019

Q682113•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública•
2019

Q687695•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Q179451•
Legislação da Defensoria Pública•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q685597•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública•
2019

Q685944•
Legislação da Defensoria Pública•
SUGEP•
UFRPE•
Técnico de Tecnologia da Informação Suporte e Rede•
2019

Q685524•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública•
2019

Q687828•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Biblioteconomia•
2019

Q688153•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Economia•2019

Q196659•Legislação da Defensoria Pública•CESPE CEBRASPE•DPU•Analista

Q691347•Legislação da Defensoria Pública•SUGEP•UFRPE•Técnico de Tecnologia da Informação Suporte e Rede•2019

Q688153•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Economia•2019

Q196659•Legislação da Defensoria Pública•CESPE CEBRASPE•DPU•Analista

Q691347•Legislação da Defensoria Pública•SUGEP•UFRPE•Técnico de Tecnologia da Informação Suporte e Rede•2019

Q701475•Legislação da Defensoria Pública•Gestão de Concursos•DPE MG•Defensor Público•2019

Q698460•Legislação da Defensoria Pública•Gestão de Concursos•DPE MG•Defensor Público•2019

Q691672•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Engenharia Civil•2019

Q686444•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Ciências Contábeis•2019

Q692362•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Biblioteconomia•2019

Q684756•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Ciências Contábeis•2019

Q707826•Legislação da Defensoria Pública•FCC•DPE AM•Assistente Técnico Administrativo•2019

Q711353•Legislação da Defensoria Pública•FCC•DPE AM•Assistente Técnico Administrativo•2019

Q694182•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Jurídico•2019

Q684715•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Administração de Empresas•2019

Q682113•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Médio de Defensoria Pública•2019

Q687695•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Jurídico•2019

Q179451•Legislação da Defensoria Pública•FCC•DPE MA•Defensor Público•2018

Q685597•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Médio de Defensoria Pública•2019

Q685944•Legislação da Defensoria Pública•SUGEP•UFRPE•Técnico de Tecnologia da Informação Suporte e Rede•2019

Q685524•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Médio de Defensoria Pública•2019

Q687828•Legislação da Defensoria Pública•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Especializado Biblioteconomia•2019

Q688153•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Economia•
2019

Q196659•
Legislação da Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista

Q691347•
Legislação da Defensoria Pública•
SUGEP•
UFRPE•
Técnico de Tecnologia da Informação Suporte e Rede•
2019

Q688153•
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FGV•
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Técnico Superior Especializado Economia•
2019

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CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista

Q691347•
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SUGEP•
UFRPE•
Técnico de Tecnologia da Informação Suporte e Rede•
2019

Q701475•
Legislação da Defensoria Pública•
Gestão de Concursos•
DPE MG•
Defensor Público•
2019

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Gestão de Concursos•
DPE MG•
Defensor Público•
2019

Q691672•
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FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Engenharia Civil•
2019

Q686444•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Ciências Contábeis•
2019

Q692362•
Legislação da Defensoria Pública•
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Técnico Superior Especializado Biblioteconomia•
2019

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Legislação da Defensoria Pública•
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Técnico Superior Especializado Ciências Contábeis•
2019

Q707826•
Legislação da Defensoria Pública•
FCC•
DPE AM•
Assistente Técnico Administrativo•
2019

Q711353•
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FCC•
DPE AM•
Assistente Técnico Administrativo•
2019

Q694182•
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FGV•
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Técnico Superior Jurídico•
2019

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FGV•
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2019

Q682113•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
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Técnico Médio de Defensoria Pública•
2019

Q687695•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Q179451•
Legislação da Defensoria Pública•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q685597•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública•
2019

Q685944•
Legislação da Defensoria Pública•
SUGEP•
UFRPE•
Técnico de Tecnologia da Informação Suporte e Rede•
2019

Q685524•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública•
2019

Q687828•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Biblioteconomia•
2019