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Questões de Concursos

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ID: 687828•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Biblioteconomia•
2019

O IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais 2017 informando que um quarto da população brasileira (52,168 milhões de brasileiros) estava abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial em 2016 e vivia com renda mensal de até R$ 387,07. 
Com o objetivo de contribuir na política pública de combate às desigualdades sociais, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública estabelece que a Defensoria Pública do Estado prestará assistência jurídica aos necessitados e: 

ID: 686809•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

João, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, após regular processo administrativo, sofreu a sanção disciplinar de censura. Cerca de 5 (cinco) anos depois, obteve provas, não avaliadas no referido processo, que demonstravam de forma cabal a sua inocência.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 6/1977, João:

ID: 686653•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Em razão do reduzido volume de processos, foram realizados estudos visando à alteração das atribuições de determinado Núcleo da Defensoria Pública.
Na sistemática da Lei Complementar nº 80/1994, a decisão a respeito da alteração das atribuições compete ao

ID: 698512•
Legislação da Defensoria Pública•
Gestão de Concursos•
DPE MG•
Defensor Público•
2019

São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, exceto:

ID: 693465•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Administração de Empresas•
2019

Com o escopo de garantir às Defensorias Públicas dos Estados mecanismos que lhes possibilitem cumprir suas funções constitucionais, o ordenamento jurídico lhes assegurou autonomia funcional, administrativa e iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária. Nesse sentido, em matéria orçamentária, consoante dispõe a Lei Orgânica Nacional, as Defensorias Públicas Estaduais:

ID: 689907•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública•
2019

João e José são réus em ação penal na qual o Ministério Público imputa-lhes a prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Após entrevista inicial com ambos os réus, que manifestaram interesse em ser assistidos pela Defensoria, o Defensor Público que atua junto à Vara Criminal verificou que os réus se acusam reciprocamente de serem os proprietários do entorpecente apreendido pela Polícia Militar. De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, João e José têm direito à:

ID: 692139•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública•
2019

Clara, pessoa economicamente hipossuficiente, perguntou a um parente, com formação jurídica, se poderia procurar a Defensoria Pública para obter orientações sobre como deveria proceder para vender a casa em que morava. O referido parente informou corretamente que a Defensoria Pública:

ID: 180780•
Legislação da Defensoria Pública•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Na Comarca de Nova Gália tramita ação indenizatória ajuizada pelo Sr. Mévio, representado pela Defensoria Pública, em face do Sr. Tício. Narra-se na inicial que Tício, político e rico empresário da região, conduzindo seu veículo importado, atropelou Mévio, enquanto este atravessava a rua sobre a faixa de pedestre. Considerando os danos sofridos e a notória capacidade econômica do demandado, o pedido de indenização é de R$ 250.000,00. No curso do processo, constatou-se que Tício buscava frustrar sua citação pessoal, o que motivou sua citação por hora certa. Certificado o decurso do prazo para resposta, foi proferida decisão determinando a intimação de um dos Defensores Públicos atuantes na Comarca para que, se o caso, atuasse como curador especial. Considerando os fatos narrados, é correto afirmar:

ID: 682669•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Tecnologia da Informação•
2019

A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe o exercício da assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado. De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/94), dentre suas funções institucionais, destaca-se a de: 

ID: 688676•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Pedro, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, ingressou com representação perante a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, solicitando providências em relação às péssimas condições dos estabelecimentos prisionais situados no Estado. Considerando a sistemática vigente, Pedro atuou de modo:

ID: 686656•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Ciências Contábeis•
2019

Com o escopo de garantir às Defensorias Públicas dos Estados mecanismos que lhes possibilitem cumprir suas funções constitucionais, o ordenamento jurídico lhes assegurou autonomia funcional, administrativa e iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária. Nesse sentido, em matéria orçamentária, consoante dispõe a Lei Orgânica Nacional, as Defensorias Públicas Estaduais: 

ID: 685912•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública•
2019

O adolescente Mário cumpre medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo. Sua mãe Maria procurou a Defensoria Pública Estadual narrando uma série de irregularidades praticadas contra seu filho no interior do estabelecimento, bem como pleiteando sua desinternação. Para obter os elementos necessários à elaboração do pleito judicial, o Defensor Público entendeu imprescindível entrevistar o adolescente. No caso em tela, consoante dispõe a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, compete à Administração Estadual reservar instalações seguras e adequadas aos trabalhos da Defensoria Pública Estadual, bem como:

ID: 691283•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Psicologia•
2019

A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe o exercício da assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado. De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/94), dentre suas funções institucionais, destaca-se a de:

ID: 692641•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Psicologia•
2019

A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição. De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ouvidor-Geral:

ID: 702638•
Legislação da Defensoria Pública•
Gestão de Concursos•
DPE MG•
Defensor Público•
2019

A propósito da autonomia constitucional das Defensorias Públicas Estaduais, assinale a alternativa incorreta

ID: 681142•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Economia•
2019

A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe o exercício da assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado. De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/94), dentre suas funções institucionais, destaca-se a de: 

ID: 691019•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Ao fim do primeiro ano de exercício do mandato, ocorreu o falecimento do Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Nesse caso, à luz da Lei Complementar Estadual nº 6/1977, deve ser: 

ID: 195937•
Legislação da Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.

No caso de recusa de atuação pelo defensor público, o assistido pela DP tem direito à revisão de sua pretensão.

ID: 688597•
Legislação da Defensoria Pública•
SUGEP•
UFRPE•
Técnico de Tecnologia da Informação Suporte e Rede•
2019

A respeito da Lei nº 8112/1990, coloque V para as afirmações verdadeiras ou F, para as falsas. 
( ) É dever do servidor atender com presteza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal. 
( ) O servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão, desde que na condição de interino, quando fará a opção pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. 
( ) A responsabilidade administrativa abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade. 
( ) Quando houver danos a terceiros, o servidor responderá perante a Fazenda Pública em ação regressiva. 
( ) A proibição de acumular cargos estende-se inclusive a cargos em empresas privadas. 
A sequência correta, de cima para baixo, é: 

ID: 702043•
Legislação da Defensoria Pública•
Gestão de Concursos•
DPE MG•
Defensor Público•
2019

Sobre a carreira de defensor público, assinale a alternativa correta.
Página 3
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