O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído do conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e
instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas
pelo Poder Público. Sobre o SUS, coloque V (Verdadeiro) e F (Falso).
( ) A Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e
municipal), com ênfase na centralização dos serviços para os municípios; regionalização e hierarquização da
rede de serviços de saúde é uma das diretrizes do SUS.
( ) As ações e os serviços de saúde do SUS têm organização de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de
complexidade crescente.
( ) A Lei 8.080/90 regulamenta que é dever do Estado assegurar o acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) A Lei 8.080/90 regulamenta a participação social em cada esfera do governo sem prejuízo das funções do Poder
Legislativo. Essas instâncias são as Conferências e os Conselhos de Saúde.
Assinale a alternativa que contém a seqüência CORRETA.
No financiamento do SUS, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, ao Distrito Federal e a municípios, é utilizada a combinação de alguns critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Com base nessa informação, assinale a alternativa que não apresenta um deles.
As chamadas “portas de entrada” do Sistema Único de Saúde (SUS) se constituem em serviços que ofertam atendimento inicial à saúde do usuário. Estes serviços são assim definidos pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, documento que regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ao tratar de temas como a organização, o planejamento da saúde e a articulação interfederativa no âmbito do SUS (BRASIL, 2011).
São consideradas Portas de Entrada no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de
LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Questões de 21 a 25
A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão do SUS: as Conferências e os Conselhos de Saúde. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
O Pacto de Gestão do SUS valoriza as relações solidárias entre gestores, definindo diretrizes e responsabilidades e contribuindo para o fortalecimento da gestão. Qua
Municipalização e hierarquização são diretrizes para a gestão do SUS.
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui num dos objetos contemplados pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Trata-se de um direito garantido pela própria Constituição Federal e que pode ser exercido por meio do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde, enquanto instâncias colegiadas que compõem a estrutura do SUS (BRASIL, 1990).
Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) A organização e as normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde são definidas em regimento próprio e aprovadas pelo respectivo Conselho.
( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos e deve ser convocado, exclusivamente, pelo Poder Executivo, em cada esfera de governo.
( ) A Conferência de Saúde tem caráter permanente, sendo composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui num dos objetos contemplados pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Trata-se de um direito garantido pela própria Constituição Federal e que pode ser exercido por meio do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde, enquanto instâncias colegiadas que compõem a estrutura do SUS (BRASIL, 1990).
Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) A organização e as normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde são definidas em regimento próprio e aprovadas pelo respectivo Conselho.
( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos e deve ser convocado, exclusivamente, pelo Poder Executivo, em cada esfera de governo.
( ) A Conferência de Saúde tem caráter permanente, sendo composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
De todas as comissões da qualidade, a mais reconhecida nas instituições de saúde, cujos relatórios devem ser valorizados e utilizados para melhorias tanto estruturais quanto de processos, é a comissão de
A Lei 8080/90 dispõe sobre condições para promoção,
proteção e recuperação da saúde. Nela,
entende-se por vigilância sanitária um conjunto de
ações abrangendo:
Acerca da participação da comunidade na gestão do SUS, julgue
os itens que se seguem.
No que se refere aos serviços privados de assistência à saúde, julgue o item subsequente.
O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Essa participação da iniciativa privada no sistema de saúde deve ocorrer em caráter complementar e tem suas diretrizes definidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sendo considerado um princípio organizativo do SUS (BRASIL, 1990).
Em relação à participação complementar do setor privado no âmbito do SUS, é correto afirmar que
São vários os problemas relacionados aos Recursos Humanos no SUS: formação, contrato de trabalho, condições de trabalho, salário, compromisso social e humanização do atendimento.
Em relação à política de recursos humanos na área da saúde podemos afirmar que:
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida por lei desde a Constituição Federal de 1988. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que oportunizam, oficialmente, o exercício do Controle Social na construção das políticas de saúde. No caso dos Conselhos de Saúde, sendo estes de caráter permanente e deliberativo, tem importância fundamental no processo de democratização e condução do SUS (BRASIL, 2013).
Em relação ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, sendo subordinado ao Poder Executivo correspondente, em cada esfera de governo.
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
( ) Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização do respectivo Conselho de Saúde, em cada esfera de sua atuação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é