Questões de Concursos

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

É vedado ao servidor da justiça militar da União manter sob sua subordinação hierárquica cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o 4.º grau.

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

Haja vista a natureza de suas atribuições, os servidores nomeados para o exercício dos cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ-4 não se submetem às normas constantes do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

A fim de atender ao princípio da moralidade da administração pública, os servidores da justiça militar da União devem observar a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a conduta ética e a preservação do patrimônio, da honra e da tradição dos serviços públicos.

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

É possível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas em processo de competência originária do STM.

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.

Inexistindo previsão legal em sentido diverso, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido será de doze meses, contados da exoneração.

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Os trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética da Justiça Militar da União são remunerados, sem prejuízo do registro, na ficha funcional do servidor, da prestação desse relevante serviço público.

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

É dever da autoridade investida na justiça militar da União opinar publicamente a respeito do mérito de qualquer questão que lhe seja submetida para decisão individual ou decisão em órgão colegiado.

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O mandato dos membros da Comissão de Ética da Justiça Militar da União é de quatro anos, vedada a sua recondução.

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

A Comissão de Ética da Justiça Militar da União deve ser composta por servidores efetivos e estáveis, designados pelo presidente do STM, que nunca tenham sofrido punição administrativa, civil ou penal.

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.

É vedado ao servidor da justiça militar da União aceitar presentes, exceto os oferecidos por autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.

Os trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética da Justiça Militar da União são remunerados, sem prejuízo do registro, na ficha funcional do servidor, da prestação desse relevante serviço público.

No que se refere ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e às atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial, julgue o próximo item.

O exercício da atividade de inteligência no âmbito da polícia judicial objetiva identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, para subsidiar decisões de segurança institucional.

Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.

Os procedimentos adotados para verificação da prática de condutas incompatíveis com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União devem ter rito sumário e respeitar, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa.