O Município de São José do Belmonte é marcado por
símbolos que representam sua identidade e cultura,
fortalecendo o orgulho e a história local. Quais são os
símbolos oficiais que representam o município e refletem
sua tradição e valores?
O município de São José do Belmonte possui
diversas responsabilidades que visam promover o
bem-estar e o desenvolvimento local, conforme definido
pela Lei Orgânica. Dentre as atribuições a seguir, qual é
uma competência exclusiva do município para atender
aos interesses da população?
Marcos, um servidor público municipal, acidentalmente
causou danos ao patrimônio público enquanto realizava
suas atividades. Sabendo de sua responsabilidade como
servidor, ele deseja saber qual é a consequência correta
para reparar o prejuízo causado ao bem público. Qual
deve ser a consequência de Marcos para essa situação?
Um servidor público de São José do Belmonte deseja
saber quais são seus direitos básicos. Qual dos itens a
seguir é considerado um direito assegurado pelo
Estatuto?
Durante uma sessão na Câmara Municipal, um
vereador percebe que uma proposta em discussão
apresenta um ponto que ele acredita precisar de
correção. Para isso, ele decide fazer uma impugnação à
proposta. Sabendo das regras regimentais, por quanto
tempo ele pode utilizar a palavra para realizar essa
intervenção?
Maria é servidora pública no município e deseja
saber quais ações são permitidas para evitar qualquer
infração ao seu código de conduta. Durante uma
reunião com colegas, ela questiona sobre atividades que
poderiam ser realizadas durante o horário de expediente.
Entre as opções a seguir, qual delas representa uma
ação proibida aos servidores públicos municipais?
O Plano Municipal de Saúde de Recife é um instrumento
de planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) que expressa as diretrizes, objetivos e metas que
orientam a gestão municipal pelo período de quatro anos,
possibilitando um alinhamento estratégico de prioridades
para a agenda da saúde entre gestores, trabalhadores e
usuários. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A Comissão de Finanças e Orçamento tem um papel
importante no acompanhamento das finanças
municipais. Qual é uma das atribuições específicas
dessa comissão?
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a
Resolução nº 01, de 14 de fevereiro de 2022 -
Código de Ética (AMPASS – e suas alterações
posteriores) e assinale a alternativa correta.
É dever de todo agente público da Ampass:
I. Tratar com urbanidade os cidadãos,
beneficiários e outros usuários do serviço
público.
II. Priorizar o atendimento a idosos, gestantes e
portadores de necessidades especiais e os
casos que demandem urgência em face de risco
a lesão de direitos fundamentais do cidadão.
III. Adotar vestimentas e comportamento
adequados ao exercício profissional, evitando
comprometer a boa apresentação pessoal, a
imagem institucional ou a neutralidade
profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo:
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo junto
ao Poder Executivo do Município de Abreu e Lima, exatos dois anos
após a sua posse e correlato início do exercício funcional, o que
tem ocorrido de maneira ininterrupta, estava refletindo sobre a
possibilidade de requerer o seu afastamento para:
I. realizar estudo no exterior;
II. fins de licença para o tratamento da própria saúde; ou
III. exercício de cargo em comissão no âmbito municipal.
Ao analisar a sistemática estabelecida na Lei municipal nº 598/2007, Maria concluiu corretamente que pode se afastar
Assinale a alternativa incorreta de acordo com
o que prevê a Lei Municipal nº 17.082/2005 (e
suas alterações posteriores), a qual instituiu o
Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores
do Município do Recife (PE) – SAÚDE-RECIFE:
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a
Resolução nº 01, de 14 de fevereiro de 2022 -
Código de Ética (AMPASS – e suas alterações
posteriores) e assinale a alternativa correta.
“É vedado ao agente público da AMPASS, sem
prejuízo das proibições e vedações previstas em
normas constitucionais, legais e regulamentares”:
I. Permitir ou concorrer para que interesses
particulares prevaleçam sobre o interesse
público.
II. Utilizar ou disponibilizar bens públicos para fins
diversos de sua finalidade específica. III. Negar-se a protocolar qualquer pedido sob
qualquer pretexto, inclusive de que a pretensão
é improcedente.
Com base na Lei Municipal nº 17.082/2005 (e
suas alterações posteriores), analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
“A assistência à saúde de que trata esta Lei será
prestada aos beneficiários regularmente inscritos
no SAÚDE-RECIFE e em dia com o cumprimento
de todas as suas obrigações e com a amplitude
permitida pelos recursos financeiros auferidos
como contribuição para o custeio do Sistema e
aplicados na forma prevista nesta Lei, com os
seguintes objetivos”:
( ) Assistência médica preventiva,
compreendendo, dentre outras, a profilaxia das
doenças transmissíveis, educação sanitária e
higiene do trabalho.
( ) Tratamento hospitalar nas diversas
especialidades.
( ) Tratamento ambulatorial apenas em clínica
médica e odontológica.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo:
A organização não governamental Sigma, com sede no Município
de Abreu e Lima, iniciou uma ampla mobilização popular com o
objetivo de que determinada temática viesse a ser disciplina em lei
municipal. Munidos desse objetivo, seus dirigentes consultaram
um especialista na matéria a respeito da sistemática afeta aos
projetos de lei de iniciativa popular, considerando o disposto na
Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima.
Foi-lhes corretamente esclarecido que esses projetos
O Art. 204 da Lei Orgânica Municipal de Abreu e Lima estabelece:
“A saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público,
as políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a
eliminação do risco da doença e de outros agravos, além do acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.”
Avalie se para atingir os objetivos estabelecidos nesse artigo, o
Município deve promover, por todos os meios ao seu alcance, em
conjunto com a União e o Estado, os seguintes itens:
I. condições dignas de trabalho, saneamento, moradia,
alimentação, educação, transporte e lazer;
II. respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;
III. acesso universal e igualitário de todos os habitantes do
Município às ações e serviços de promoção e proteção e
recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
De acordo com a Lei Municipal nº 598/2007 - Estatuto dos
Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e
Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de
Abreu e Lima, a pessoa legalmente investida em cargo público é
denominada