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Nada por aqui
De acordo com a técnica orçamentária, o demonstrativo regionalizado do efeito, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, deverá acompanhar o seguinte documento:
Segundo a Lei n° 4.320?64, a verificação da exata observância dos limites e quotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema específico para esse fim, é competência da:
Os investimentos em obras públicas de acordo com a Lei 4320/64, são classificados como Despesas Correntes.
Julgue os itens subsecutivos, relativos à administração financeira.
O mercado monetário admite transação não exótica entre fornecedores e demandantes de fundos com prazo de vencimento máximo de um ano, ao passo que o mercado de capitais permite transações de longo prazo.
A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir.
Considerando os mecanismos básicos de atuação do Estado nas finanças públicas, julgue os seguintes itens.
Um projeto de construção de barragens para prevenir desastres naturais não incluído no plano plurianual não poderá ser executado, ainda que sua execução restrinja-se a um exercício financeiro.
Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.
Apesar de possuir três peças - fiscal, da seguridade social e de investimento -, o orçamento geral da União é único e válido para os três poderes.
No que se refere ao orçamento público, julgue o item.
São consideradas como receitas correntes as tributárias, as de contribuições, a patrimonial, a agropecuária, a industrial, a de serviços e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
Com base no Decreto Distrital no 32.598/2010, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o controle externo da execução orçamentária deverá ser feito pelo(a)
Com relação ao orçamento empresarial, julgue os itens seguintes.
As despesas com pagamento de pessoal devem constar no orçamento de investimento.
Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal,
julgue os itens subsequentes.
Considere que o prefeito de determinado município pretenda desenvolver um programa de educação ambiental durante o seu mandato e, para isso, tenha apresentado duas opções, igualmente válidas: o aumento da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) e/ou a eliminação de cargos em comissão, de livre provimento, com a exoneração dos atuais ocupantes. Nessa situação, o início do programa está condicionado à implementação da(s) medida(s) proposta(s).
Tendo em vista que, para atingir seus objetivos, o orçamento deve recorrer a determinadas técnicas de classificação das receitas e despesas, bem como percorrer um rito de elaboração, discussão, aprovação e execução bem delimitado, julgue os itens seguintes, a respeito desse tema.
A despesa orçamentária não efetiva é definida como aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.