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Q731855•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Natal julgou e manteve subsistente a penhora de bens de pessoa jurídica sucedida pelo Estado do Rio Grande do Norte, ao considerar que o acordo realizado entre o reclamante exequente e a sucedida foi efetuado quando esta ainda se submetia ao regime de direito privado. De acordo com a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao tema, a penhora

não é válida porque realizada anteriormente à sucessão pelo Estado, razão pela qual a execução deve reorientar-se mediante precatório.

é válida, se realizada anteriormente à sucessão pelo Estado, não podendo a execução prosseguir me diante precatório.

não é válida porque a decisão que a mantém viola o artigo 100 da Constituição da República.

é válida, independentemente do momento de formalização do ato, mas é necessário que o pagamento observe a ordem cronológica de apresentação do precatório.

não é válida porque, independentemente do momento de formalização do ato, a sucessão pelo Estado impõe a execução mediante precatório.

Q730576•
Direito Processual do Trabalho•
Execução

Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que

devem ser oferecidos no juízo deprecante, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

devem ser oferecidos no juízo deprecado, que possui competência por delegação para a execução em outra localidade.

devem ser oferecidos no juízo deprecante, pois a carta precatória se presta apenas para que se pratiquem atos em outra localidade, mantida a competência para atos decisórios no juízo principal da execução.

podem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, sendo do juízo deprecante a competência para julgamento, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

Q153303•
Direito Processual do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

No que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre que empregada, se refere ao Tribunal Superior do Trabalho.

Compete à justiça federal julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

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Questões de Concursos de Direito Processual do Trabalho com Gabarito (Comentado)

Q731855•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

não é válida porque realizada anteriormente à sucessão pelo Estado, razão pela qual a execução deve reorientar-se mediante precatório.

é válida, se realizada anteriormente à sucessão pelo Estado, não podendo a execução prosseguir me diante precatório.

não é válida porque a decisão que a mantém viola o artigo 100 da Constituição da República.

é válida, independentemente do momento de formalização do ato, mas é necessário que o pagamento observe a ordem cronológica de apresentação do precatório.

não é válida porque, independentemente do momento de formalização do ato, a sucessão pelo Estado impõe a execução mediante precatório.

Q730576•
Direito Processual do Trabalho•
Execução

Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que

devem ser oferecidos no juízo deprecante, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

devem ser oferecidos no juízo deprecado, que possui competência por delegação para a execução em outra localidade.

Q153303•
Direito Processual do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

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Questões de Concursos

Q731855•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q730576•
Direito Processual do Trabalho•
Execução

Q153303•
Direito Processual do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q731855•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q730576•
Direito Processual do Trabalho•
Execução

Q153303•
Direito Processual do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q925147•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q729829•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Técnico Judiciário

Q730085•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Coletivos

Q732133•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
SEAD SE•
Procurador

Q731115•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Q731883•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESGRANRIO•
Liquigás Distribuidora SA•
Profissional Júnior•
2018

Q732155•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 18a•
Técnico Judiciário

Q730364•
Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista de Assuntos Jurídicos

Q731390•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TST•
Analista Judiciário

Q372758•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FGV

Q732187•
Direito Processual do Trabalho•
Custas e emolumentos•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Técnico Judiciário•
2018

Q731683•
Direito Processual do Trabalho•
Custas e emolumentos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Técnico Judiciário

Q259621•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
TRT 6ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q730920•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores•
FCC•
TRT 18a•
Analista Judiciário

Q225350•
Direito Processual do Trabalho•
Audiências•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Q177498•
Direito Processual do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q137565•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
TRT 9ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q731855•Direito Processual do Trabalho•Execução•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q730576•Direito Processual do Trabalho•Execução

Q153303•Direito Processual do Trabalho•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

Q731855•Direito Processual do Trabalho•Execução•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q730576•Direito Processual do Trabalho•Execução

Q153303•Direito Processual do Trabalho•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

Q925147•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q729829•Direito Processual do Trabalho•Processo Judiciário do Trabalho•TRADE CENSUS•TRT 14a•Técnico Judiciário

Q730085•Direito Processual do Trabalho•Dissídios Coletivos

Q732133•Direito Processual do Trabalho•Justiça do Trabalho•CESPE CEBRASPE•SEAD SE•Procurador

Q731115•Direito Processual do Trabalho•Recursos•CESPE CEBRASPE•TRT 17a•Analista Judiciário

Q731883•Direito Processual do Trabalho•Execução•CESGRANRIO•Liquigás Distribuidora SA•Profissional Júnior•2018

Q732155•Direito Processual do Trabalho•Execução•FCC•TRT 18a•Técnico Judiciário

Q730364•Direito Processual do Trabalho•Processo em geral•CESPE CEBRASPE•SERPRO•Analista de Assuntos Jurídicos

Q731390•Direito Processual do Trabalho•Justiça do Trabalho•CESPE CEBRASPE•TST•Analista Judiciário

Q372758•Direito Processual do Trabalho•Atos•FGV

Q732187•Direito Processual do Trabalho•Custas e emolumentos•FCC•Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•Técnico Judiciário•2018

Q731683•Direito Processual do Trabalho•Custas e emolumentos•CESPE CEBRASPE•Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•Técnico Judiciário

Q259621•Direito Processual do Trabalho•Recursos•FCC•TRT 6ª Região•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q730920•Direito Processual do Trabalho•Partes e Procuradores•FCC•TRT 18a•Analista Judiciário

Q225350•Direito Processual do Trabalho•Audiências•FCC•PGE MT•Procurador

Q177498•Direito Processual do Trabalho•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q137565•Direito Processual do Trabalho•Execução•CESPE CEBRASPE•TRT 9ª REGIÃO•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

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