Questões de Concursos

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Q730324•
Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
FJPF•
TRT 1a•
Analista Judiciário

As ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídas e julgadas, conforme o estabelecido nos artigos 485 usque 495 do CPC. Para isto, há dispensa de:

citação do réu para resposta no prazo mínimo de 15 dias

depósito prévio da importância de 5% sobre o valor da causa

abertura de vista às partes para produção de suas razões finais

delegação de competência para o juiz da comarca de produção da prova

observância do prazo de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão

Q225258•
Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

Com relação ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

Os juízos e tribunais do trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento célere das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

O direito processual comum será aplicado sempre que houver omissão no direito processual trabalhista.

A compensação ou retenção pode ser argüida como matéria de defesa até o recurso interponível para o tribunal regional do trabalho (TRT).

Se as partes resolverem conciliar-se, o juiz do trabalho deve suspender o processo e aguardar a homologação ou não do acordo pela Comissão de Conciliação Prévia, uma vez que é obrigatória a submissão àquele órgão extrajudicial.

O princípio da simplicidade das formas não vigora no processo do trabalho quando as partes estão representadas por advogados, prevalecendo, no caso, o princípio da formalidade absoluta.

Q924920•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Carlos tinha 17 anos quando começou a trabalhar na sociedade empresária ABCD Ltda. No dia seguinte ao

completar 18 anos foi dispensado. A sociedade empresária pagou as verbas rescisórias, mas não pagou as horas

extras trabalhadas ao longo de todo o contrato de trabalho.

Para o caso apresentado, na qualidade de advogado de Carlos, assinale a afirmativa correta.

A ação deverá ser ajuizada no prazo de dois anos contados da dispensa.

Sendo Carlos menor na época da contratação e durante quase todo o pacto laboral, não correprescrição bienal, iniciando-se a quinquenal a partir da data da dispensa.

A ação deverá ser proposta no prazo de cinco anos após a dispensa, já que Carlos era menor quandoda contratação, não correndo prescrição.

Não há prazo prescricional para ajuizamento da ação, pois não corre prescrição para o empregadomenor e Carlos trabalhou sempre nessa condição.

Notificações

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Q730324•
Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
FJPF•
TRT 1a•
Analista Judiciário

As ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídas e julgadas, conforme o estabelecido nos artigos 485 usque 495 do CPC. Para isto, há dispensa de:

citação do réu para resposta no prazo mínimo de 15 dias

depósito prévio da importância de 5% sobre o valor da causa

abertura de vista às partes para produção de suas razões finais

delegação de competência para o juiz da comarca de produção da prova

observância do prazo de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão

Q225258•
Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

Com relação ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

O direito processual comum será aplicado sempre que houver omissão no direito processual trabalhista.

A compensação ou retenção pode ser argüida como matéria de defesa até o recurso interponível para o tribunal regional do trabalho (TRT).

O princípio da simplicidade das formas não vigora no processo do trabalho quando as partes estão representadas por advogados, prevalecendo, no caso, o princípio da formalidade absoluta.

Q924920•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Carlos tinha 17 anos quando começou a trabalhar na sociedade empresária ABCD Ltda. No dia seguinte ao

completar 18 anos foi dispensado. A sociedade empresária pagou as verbas rescisórias, mas não pagou as horas

extras trabalhadas ao longo de todo o contrato de trabalho.

Para o caso apresentado, na qualidade de advogado de Carlos, assinale a afirmativa correta.

A ação deverá ser ajuizada no prazo de dois anos contados da dispensa.

Sendo Carlos menor na época da contratação e durante quase todo o pacto laboral, não correprescrição bienal, iniciando-se a quinquenal a partir da data da dispensa.

A ação deverá ser proposta no prazo de cinco anos após a dispensa, já que Carlos era menor quandoda contratação, não correndo prescrição.

Não há prazo prescricional para ajuizamento da ação, pois não corre prescrição para o empregadomenor e Carlos trabalhou sempre nessa condição.

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Q730324•
Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
FJPF•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q225258•
Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

Q924920•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

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Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
FJPF•
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Analista Judiciário

Q225258•
Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

Q924920•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q261117•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos no Processo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 5ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q730388•
Direito Processual do Trabalho•
Execução

Q221724•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
MANAUSPREV•
Procurador Autárquico

Q221472•
Direito Processual do Trabalho•
Ação Civil Pública•
PGT•
MPT•
Procurador

Q710439•
Direito Processual do Trabalho•
CONSULPLAN•
CODESG SP•
Advogado•
2019

Q372013•
Direito Processual do Trabalho•
Ações especiais no processo trabalhista•
FGV

Q731220•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores•
FCC•
TRT 4a•
Técnico Judiciário

Q732015•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Ipojuca PE•
Procurador Judicial

Q732532•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 5a•
Analista Judiciário

Q371090•
Direito Processual do Trabalho•
Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais•
FGV

Q136354•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores•
FCC•
TRT 2ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q371405•
Direito Processual do Trabalho•
Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais•
FGV

Q253410•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores•
FCC•
TRT 24ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q923107•
Direito Processual do Trabalho•
Ação de Cumprimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q137699•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 6ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q730858•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
TRT 12a•
Analista Judiciário

Q731902•
Direito Processual do Trabalho•
Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Q730324•Direito Processual do Trabalho•Processo em geral•FJPF•TRT 1a•Analista Judiciário

Q225258•Direito Processual do Trabalho•Teoria Geral do Processo do Trabalho•CESPE CEBRASPE•PGE CE•Procurador

Q924920•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q730324•Direito Processual do Trabalho•Processo em geral•FJPF•TRT 1a•Analista Judiciário

Q225258•Direito Processual do Trabalho•Teoria Geral do Processo do Trabalho•CESPE CEBRASPE•PGE CE•Procurador

Q924920•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q261117•Direito Processual do Trabalho•Recursos no Processo do Trabalho•CESPE CEBRASPE•TRT 5ª Região•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q730388•Direito Processual do Trabalho•Execução

Q221724•Direito Processual do Trabalho•Atos•FCC•MANAUSPREV•Procurador Autárquico

Q221472•Direito Processual do Trabalho•Ação Civil Pública•PGT•MPT•Procurador

Q710439•Direito Processual do Trabalho•CONSULPLAN•CODESG SP•Advogado•2019

Q372013•Direito Processual do Trabalho•Ações especiais no processo trabalhista•FGV

Q731220•Direito Processual do Trabalho•Partes e Procuradores•FCC•TRT 4a•Técnico Judiciário

Q732015•Direito Processual do Trabalho•Execução•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Ipojuca PE•Procurador Judicial

Q732532•Direito Processual do Trabalho•Recursos•CESPE CEBRASPE•TRT 5a•Analista Judiciário

Q371090•Direito Processual do Trabalho•Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais•FGV

Q136354•Direito Processual do Trabalho•Partes e Procuradores•FCC•TRT 2ª REGIÃO•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q371405•Direito Processual do Trabalho•Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais•FGV

Q253410•Direito Processual do Trabalho•Partes e Procuradores•FCC•TRT 24ª REGIÃO•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q923107•Direito Processual do Trabalho•Ação de Cumprimento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q137699•Direito Processual do Trabalho•Atos•FCC•TRT 6ª Região•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q730858•Direito Processual do Trabalho•Recursos•FCC•TRT 12a•Analista Judiciário

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Ação de Cumprimento•
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Atos•
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Recursos•
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