Questões de Concursos de Direito da Criança e do Adolescente ECA com Gabarito (Comentado)

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Q925411•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os irmãos Fábio (11 anos) e João (9 anos) foram submetidos à medida protetiva de acolhimento institucional pelo Juízo da Infância e da Juventude, pois residiam com os pais em área de risco, que se recusavam a deixar o local, mesmo com a interdição do imóvel pela Defesa Civil.

Passados uma semana do acolhimento institucional, os pais de Fábio e João vão até a instituição para visitá-los, sendo impedidos de ter contato com os filhos pela diretora da entidade de acolhimento institucional, ao

argumento de que precisariam de autorização judicial para visitar as crianças. Os pais dos irmãos decidem então procurar orientação jurídica de um advogado.

Considerando os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente, a direção da entidade de acolhimento

institucional agiu corretamente?

Sim, pois o diretor da entidade de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, podendoproibir a visitação dos pais.

Não, porque os pais não precisam de uma autorização judicial, mas apenas de um ofício do ConselhoTutelar autorizando a visitação.

Sim, pois a medida protetiva de acolhimento institucional foi aplicada pelo Juiz da Infância, assimsomente ele poderá autorizar a visita dos pais.

Não, diante da ausência de vedação expressa da autoridade judiciária para a visitação, ou decisãoque os suspenda ou os destitua do exercício do poder familiar.

Q924530•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Isabela e Matheus pretendem ingressar com ação judicial própria a fim de adotar a criança P., hoje com 4 anos, que está sob guarda de fato do casal desde quando tinha 1 ano de idade. Os pais biológicos do infante são conhecidos e não se opõem à referida adoção, até porque as famílias mantêm convívio em datas festivas, uma vez que Isabela e Matheus consideram importante que P. conheça sua matriz biológica e mantenha convivência com os membros de sua família originária.

Partindo das diretrizes impostas pelo ECA e sua interpretação à luz da norma civilista aplicáveis à situação

narrada, assinale a afirmativa correta.

Durante o processo de adoção, Isabela, que reside fora do país, pode, mediante procuração, constituirMatheus como seu mandatário com poderes especiais para representar sua esposa e ajuizar a açãocomo adoção conjunta.

Dispensável a oitiva dos pais biológicos em audiência, desde que eles manifestem concordância com opedido de adoção por escritura pública ou declaração de anuência com firma reconhecida.

Concluído o processo de adoção com observância aos critérios de regularidade e legalidade, casoocorra o evento da morte de Isabela e Matheus antes de P. atingir a maioridade civil, ainda assim nãose reestabelecerá o poder familiar dos pais biológicos.

A adoção é medida excepcional, que decorre de incompatibilidade de os pais biológicos cumprirem osdeveres inerentes ao poder familiar, motivo pelo qual, mesmo os pais de P. sendo conhecidos, a oitivadeles no curso do processo é mera faculdade e pode ser dispensada.

Questões de Concursos

Q925411•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924530•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
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Primeira Fase OAB

Q925411•
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Q924530•
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Q925487•
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Q925072•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
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2018

Q925257•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
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Q926297•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Estatuto da Criança e do Adolescente•
2024

Q924986•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925579•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925755•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922698•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926813•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Individuais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q924605•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q926292•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Estatuto da Criança e do Adolescente•
2024

Q926535•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Prioridade Absoluta

Q864638•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Participação na Sociedade

Q924549•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926294•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Estatuto da Criança e do Adolescente•
2024

Q926300•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Estatuto da Criança e do Adolescente•
2024

Q926298•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Estatuto da Criança e do Adolescente•
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Q925411•Direito da Criança e do Adolescente ECA•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924530•Direito da Criança e do Adolescente ECA•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925411•Direito da Criança e do Adolescente ECA•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924530•Direito da Criança e do Adolescente ECA•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925487•Direito da Criança e do Adolescente ECA•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925072•Direito da Criança e do Adolescente ECA•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

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Q926297•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Estatuto da Criança e do Adolescente•2024

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