Questões de Concursos de Direito Empresarial e Comercial com Gabarito (Comentado)

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Nada por aqui

Q924763•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um cheque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) foi sacado em 15 de agosto de 2012, na praça de Santana, Estado do Amapá, para pagamento no mesmo local de emissão. Dez dias após o saque, o beneficiário endossou o título para Ferreira Gomes. Este, no mesmo dia, apresentou o cheque ao sacado para pagamento, mas houve devolução ao apresentante por insuficiência de fundos, mediante declaração do sacado no verso do cheque.

Com base nas informações contidas no enunciado e nas disposições da Lei n. 7.357/85 (Lei do Cheque), assinale a afirmativa incorreta.

O apresentante, diante da devolução do cheque, deverá levar o título a protesto por falta de pagamento, requisito essencial à propositura da ação executiva em face do endossante.

O emitente do cheque, durante ou após o prazo de apresentação, poderá fazer sustar seu pagamento mediante aviso escrito dirigido ao sacado, fundado em relevante razão de direito.

O prazo de apresentação do cheque ao sacado para pagamento é de 30 (trinta) dias, contados da data de emissão, quando o lugar de emissão for o mesmo do de pagamento.

O portador, apresentado o cheque e não realizado seu pagamento, deverá promover a ação executiva em face do emitente em até 6 (seis) meses após a expiração do prazo de apresentação.

Q458590•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
FGV•
excluir•
Advogado•
2018

Três Coroas Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. subscreveu nota promissória em favor do Banco Dois Irmãos S.A. com vencimento a dia certo. Após o vencimento, foi aceita uma proposta de moratória feita pelo devedor por 120 (cento e vinte) dias, sem alteração da data de vencimento indicada no título. O beneficiário exigiu dois avalistas simultâneos, e o devedor apresentou Montenegro e Bento, que firmaram avais em preto no título. Sobre esses avais e a responsabilidade dos avalistas simultâneos, assinale a afirmativa correta.

Por ser vedado, no direito brasileiro, o aval póstumo, os avais simultâneos são considerados não escritos, inexistindo responsabilidade cambial dos avalistas.

O aval lançado na nota promissória após o vencimento ou o protesto tem efeito de fiança, respondendo os avalistas subsidiariamente perante o portador.

O aval póstumo produz os mesmos efeitos do anteriormente dado, respondendo os avalistas solidariamente e autonomamente perante o portador.

O aval póstumo é nulo, mas sua nulidade não se estende à obrigação firmada pelo subscritor (avalizado), em razão do princípio da autonomia.

Questões de Concursos

Q924763•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q458590•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
FGV•
excluir•
Advogado•
2018

Q924763•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q458590•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
FGV•
excluir•
Advogado•
2018

Q180841•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

Q457578•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE•
Telebras•
Especialista em Gestão de Telecomunicações

Q234611•
Direito Empresarial e Comercial•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q457593•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q187793•
Direito Empresarial e Comercial•
Trespasse•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q457633•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
ACEP•
Banco do Nordeste•
Analista Bancário I

Q187317•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Anônima•
Petrobrás Advogado•
Petrobras•
Advogado

Q167608•
Direito Empresarial e Comercial•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q457411•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
CEAJUR DF•
Procurador de Assistência Judiciária

Q457442•
Direito Empresarial e Comercial•
Duplicata•
FCC•
BACEN•
Analista

Q458466•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Q457456•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
TCE TO•
Técnico de Controle Externo

Q164849•
Direito Empresarial e Comercial•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Q458291•
Direito Empresarial e Comercial•
Título de Crédito•
CESPE CEBRASPE•
Banco de Brasília DF•
Escriturário

Q457287•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q188570•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q221596•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q372642•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FGV

Q924763•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q458590•Direito Empresarial e Comercial•Teoria Geral dos Títulos de Crédito•FGV•excluir•Advogado•2018

Q924763•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q458590•Direito Empresarial e Comercial•Teoria Geral dos Títulos de Crédito•FGV•excluir•Advogado•2018

Q180841•Direito Empresarial e Comercial•Direito Societário•CESPE CEBRASPE•PC SE•Delegado de Polícia•2018

Q457578•Direito Empresarial e Comercial•Direito de Propriedade Industrial•CESPE CEBRASPE•Telebras•Especialista em Gestão de Telecomunicações

Q234611•Direito Empresarial e Comercial•FEPESE•MPE SC•Promotor de Justiça

Q457593•Direito Empresarial e Comercial•Direito de Propriedade Industrial•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q187793•Direito Empresarial e Comercial•Trespasse•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q457633•Direito Empresarial e Comercial•Teoria Geral dos Títulos de Crédito•ACEP•Banco do Nordeste•Analista Bancário I

Q187317•Direito Empresarial e Comercial•Sociedade Anônima•Petrobrás Advogado•Petrobras•Advogado

Q167608•Direito Empresarial e Comercial•FUNDATEC•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q457411•Direito Empresarial e Comercial•CESPE CEBRASPE•CEAJUR DF•Procurador de Assistência Judiciária

Q457442•Direito Empresarial e Comercial•Duplicata•FCC•BACEN•Analista

Q458466•Direito Empresarial e Comercial•Sociedade limitada•ESAF•MTE•Auditor Fiscal do Trabalho

Q457456•Direito Empresarial e Comercial•Sociedade Empresária•CESPE CEBRASPE•TCE TO•Técnico de Controle Externo

Q164849•Direito Empresarial e Comercial•ESAF•Receita Federal•Auditor Fiscal da Receita Federal

Q458291•Direito Empresarial e Comercial•Título de Crédito•CESPE CEBRASPE•Banco de Brasília DF•Escriturário

Q457287•Direito Empresarial e Comercial•Falências e Concordatas•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q188570•Direito Empresarial e Comercial•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q221596•Direito Empresarial e Comercial•Direito Societário•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador

Q372642•Direito Empresarial e Comercial•Direito Societário•FGV

Q924763•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q458590•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
FGV•
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Advogado•
2018

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OAB•
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Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
FGV•
excluir•
Advogado•
2018

Q180841•
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Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
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Delegado de Polícia•
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Direito de Propriedade Industrial•
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Analista

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MTE•
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Sociedade Empresária•
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TCE TO•
Técnico de Controle Externo

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Direito Empresarial e Comercial•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Q458291•
Direito Empresarial e Comercial•
Título de Crédito•
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Banco de Brasília DF•
Escriturário

Q457287•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
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Advogado da União

Q188570•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q221596•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q372642•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FGV