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0 Decreto n° 6.061/2007 veio a lume para aprovar a estrutura regimental do Ministério da Justiça, bem como para disciplinar seus cargos em comissão e funções gratificadas, dando ainda outras providências. Nesse contexto, é correto afirmarque:
A Universidade Federal de Alagoas oferece cursos em diferentes níveis. Aqueles que são abertos aos candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pela instituição no ato de sua criação, conforme suas finalidades são denominados como cursos de
Considerando o que dispõem o Manual de Aquisições e o Manual
de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados, julgue os itens
seguintes.
De acordo com a Lei nº 194/12, as instituições militares serão compostas pelos Quadros de Oficiais e pelos Quadros de Praças. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um quadro de praças:
Assinale a opção correta no que concerne à segurança pública e à polícia ostensiva, de acordo com o artigo 144 da CRFB/1988.
Em relação às atribuições e ao poder de requisição do DP, assinale a opção correta.
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
O desenvolvimento do servidor no cargo de técnico administrativo da ANEEL deve obedecer ao princípio da anualidade.
Assinale a alternativa correta:
Com relação aos princípios e objetivos dos serviços de
radiodifusão pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
As compras de bens ou serviços destinados à EBC devem ser precedidas de licitação pública, nos termos da legislação vigente.
Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Federal prevê
Com relação ao estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Brasília (IFB), julgue os itens seguintes.
As ações de pesquisa promovidas pelo IFB visam à formação científica e à produção de conhecimento e de tecnologias, tendo em vista a solução de problemas científicos e tecnológicos ligados ao desenvolvimento local e regional, em suas dimensões econômica, social, artística e cultural.
Sobre a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é correto afirmar que
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
Cabe ao analista administrativo da ANEEL elaborar as normas para regulação do mercado.
Sobre as férias dos Defensores Públicos de Minas Gerais, considere as assertivas a seguir.
I. Dão se em dois períodos de 25 dias úteis.
II. Podem ser indenizadas até a metade.
III. Podem ser interrompidas por conveniência do serviço pelo Coordenador Local.
IV. A existência de tarefas previamente atribuídas e não cumpridas não impede o gozo de férias regulamentares.
Estão INCORRETAS as assertivas
No que concerne a demissão e declaração de ndignidade, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta:
O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.
A exclusão a bem da disciplina será aplicada ao aspirante a oficial ou à praça com estabilidade assegurada:
Julgue os itens seguintes, que versam sobre a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
A parte que requerer benefício da assistência judiciária poderá fazê-lo na própria petição inicial ou a qualquer momento nos autos, podendo a parte contrária, em qualquer fase da lide, pedir sua revogação, se a requerente não tiver apresentado firma reconhecida no pedido.