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No que se refere à ordem do serviço e aos processos no tribunal, assinale a opção correta consoante ao que dispõe o Regimento Interno do TRE/MT.
O mandato dos integrantes do Conselho de Administração será de
Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.
O órgão competente para julgar, originariamente, as revisões de sentenças normativas é a Seção Especializada em Dissídios Individuais.
Não poderá ser promovido por merecimento o policial civil que:
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, compete ao Corregedor Eleitoral
Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito aos princípios do processo legislativo no Senado:
I. Constitui princípio a decisão colegiada, ressalvadas as competências específicas fixadas no Regimento do Senado.
II. Entre os princípios, destaca-se aquele segundo o qual a norma geral prevalece sobre a especial.
III. Deve observar-se o princípio da ampla negociação política por meio dos procedimentos regimentais previstos.
Assinale:
De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ (RI TRE/RJ),
julgue os itens subsecutivos.
De acordo com o RI TRE/RJ, um juiz de direito que atue no TRE/RJ poderá, mediante convocação, exercer, cumulativamente, a função de desembargador no tribunal de justiça do estado.