Questões de Concursos

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Q64116•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Os atos de registro das empresas compreendem a matrícula e seu cancelamento, o arquivamento e a autenticação, tendo por finalidade dar publicidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. Com relação ao assunto é correto afirmar:

A matrícula corresponde à inscrição do empresário e da sociedade empresária.

As sociedades empresárias que se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte encontram-se dispensadas de registro dos atos societários.

Os atos sujeitos a registro devem ser encaminhados ao órgão competente no prazo de 20 dias, contado da sua lavratura, para que os efeitos do registro retroajam.

Estão sujeitos ao arquivamento os documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção das firmas individuais, sociedades empresárias e cooperativas.

Q64109•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Sobre os atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins previstos da Lei nº 8.934/94 que não podem ser arquivados, assinale a alternativa INCORRETA:

Não podem ser arquivados os documentos que não obedecerem às prescrições legais ou regulamentares ou que contiverem matéria contrária aos bons costumes ou à ordem pública, bem como os que colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente.

Não podem ser arquivados os documentos de constituição ou alteração de empresas mercantis de qualquer espécie ou modalidade em que figure como titular ou administrador pessoa que esteja condenada pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil.

Não podem ser arquivados a prorrogação do contrato social, antes de findo o prazo nele fixado.

Não podem ser arquivados os atos constitutivos de empresas mercantis que, além das cláusulas exigidas em lei, não designarem o respectivo capital, bem como a declaração precisa de seu objeto, cuja indicação no nome empresarial é facultativa.

Q64094•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Notas•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Com referência à ata notarial, pode-se afirmar que:

A Ata Notarial não constitui, segundo o Código de Processo Civil, prova pré-constituída.

Na ata notarial o Oficial faz um juízo de valor sobre os fatos a ele apresentados.

A ata notarial pode ser lavrada pelo Tabelião de Notas ou por preposto por ele autorizado.

A Ata Notarial não comporta a inclusão de arquivos eletrônicos.

Notificações

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Q64116•
Direito Notarial e Registral•
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Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

A matrícula corresponde à inscrição do empresário e da sociedade empresária.

As sociedades empresárias que se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte encontram-se dispensadas de registro dos atos societários.

Os atos sujeitos a registro devem ser encaminhados ao órgão competente no prazo de 20 dias, contado da sua lavratura, para que os efeitos do registro retroajam.

Estão sujeitos ao arquivamento os documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção das firmas individuais, sociedades empresárias e cooperativas.

Q64109•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Sobre os atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins previstos da Lei nº 8.934/94 que não podem ser arquivados, assinale a alternativa INCORRETA:

Não podem ser arquivados a prorrogação do contrato social, antes de findo o prazo nele fixado.

Q64094•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Notas•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Com referência à ata notarial, pode-se afirmar que:

A Ata Notarial não constitui, segundo o Código de Processo Civil, prova pré-constituída.

Na ata notarial o Oficial faz um juízo de valor sobre os fatos a ele apresentados.

A ata notarial pode ser lavrada pelo Tabelião de Notas ou por preposto por ele autorizado.

A Ata Notarial não comporta a inclusão de arquivos eletrônicos.

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Q64116•
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2019

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TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
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Tabelionato de Notas•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

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IESES•
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2019

Q64109•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q64094•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Notas•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q36558•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q36565•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q36968•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ RN•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q64103•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q8722•
Direito Notarial e Registral•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q36402•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ MA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q10496•
Direito Notarial e Registral•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q371039•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
FGV

Q64093•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Notas•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q36396•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ MA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q64100•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q174852•
Direito Notarial e Registral•
Lei n6015 1973 Lei de Registros Públicos•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

Q36770•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PB•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q31415•
Direito Notarial e Registral•
QUADRIX•
CREMAM•
Assistente Administrativo

Q64114•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q8706•
Direito Notarial e Registral•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q64098•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Notas•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q64116•Direito Notarial e Registral•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q64109•Direito Notarial e Registral•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q64094•Direito Notarial e Registral•Tabelionato de Notas•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q64116•Direito Notarial e Registral•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q64109•Direito Notarial e Registral•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q64094•Direito Notarial e Registral•Tabelionato de Notas•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q36558•Direito Notarial e Registral•IESES•TJ PA•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q36565•Direito Notarial e Registral•IESES•TJ PA•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q36968•Direito Notarial e Registral•IESES•TJ RN•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q64103•Direito Notarial e Registral•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q8722•Direito Notarial e Registral•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q36402•Direito Notarial e Registral•IESES•TJ MA•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q10496•Direito Notarial e Registral•CESPE CEBRASPE•TJ BA•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q371039•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•FGV

Q64093•Direito Notarial e Registral•Tabelionato de Notas•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q36396•Direito Notarial e Registral•IESES•TJ MA•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q64100•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q174852•Direito Notarial e Registral•Lei n6015 1973 Lei de Registros Públicos•INSTITUTO CIDADES•DPE AM•Defensor Público

Q36770•Direito Notarial e Registral•IESES•TJ PB•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q31415•Direito Notarial e Registral•QUADRIX•CREMAM•Assistente Administrativo

Q64114•Direito Notarial e Registral•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q8706•Direito Notarial e Registral•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q64098•Direito Notarial e Registral•Tabelionato de Notas•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

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