Questões de Concursos

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Q202830•
Direito Constitucional•
VUNESP•
IPEM SP•
Especialista em Metrologia e Qualidade

São elementos essenciais do Estado Moderno:

a autonomia, a nacionalidade, a cultura e a finalidade.

a autonomia, o território, o povo e os costumes.

a soberania, a nacionalidade, a cultura e os costumes.

a soberania, a nacionalidade, a cultura e a finalidade.

a soberania, o território, o povo e a finalidade.

Q167767•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
FCC•
SEFAZ PI•
Auditor Fiscal

Em meio a diversas medidas voltadas para o combate à violência, o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação edita uma Portaria limitando o horário de funcionamento, no período noturno, dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas no território do Estado. Nesse caso, à luz da Constituição da República,

o ato normativo é inconstitucional, por usurpação de competência privativa da União para legislar sobre produção e consumo.

o Estado somente poderia editar lei ou ato normativo sobre a matéria, e ainda assim para atender a suas peculiaridades, se para tanto dispusesse de autorização prévia em lei complementar federal.

o ato normativo é inconstitucional, por usurpação de competência dos Municípios para legislarem sobre assuntos de interesse local.

a matéria relativa à preservação da ordem pública é de competência do Estado, que para esse fim, no entanto, deve estabelecer por lei, e não por ato normativo de autoridade administrativa, o horário de funcionamento de estabelecimentos co- merciais em seu território.

a matéria relativa à preservação da ordem pública é de competência do Estado, que pode, para esse fim, estabelecer por meio de ato normativo de autoridade administrativa o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais em seu território.

Q162155•
Direito Constitucional•
Princípios da Administração Pública•
AOCP•
TCE PA•
Auditor

Assinale a alternativa que retrata corretamente o princípio da Administração Pública mencionado.

Publicidade, segundo a qual a Administração Pública deve agir com boa-fé.

Impessoalidade, de acordo com qual a Administração Pública não pode agir beneficiando uns e prejudicando outros.

Eficiência, é a transparência da Administração Pública.

Moralidade administrativa, é a prevalência do interesse público sobre o privado.

Legalidade, a Administração Pública pode fazer tudo o que a lei não proibir expressamente.

Notificações

Nada por aqui

Q202830•
Direito Constitucional•
VUNESP•
IPEM SP•
Especialista em Metrologia e Qualidade

São elementos essenciais do Estado Moderno:

a autonomia, a nacionalidade, a cultura e a finalidade.

a autonomia, o território, o povo e os costumes.

a soberania, a nacionalidade, a cultura e os costumes.

a soberania, a nacionalidade, a cultura e a finalidade.

a soberania, o território, o povo e a finalidade.

Q167767•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
FCC•
SEFAZ PI•
Auditor Fiscal

o ato normativo é inconstitucional, por usurpação de competência privativa da União para legislar sobre produção e consumo.

o Estado somente poderia editar lei ou ato normativo sobre a matéria, e ainda assim para atender a suas peculiaridades, se para tanto dispusesse de autorização prévia em lei complementar federal.

o ato normativo é inconstitucional, por usurpação de competência dos Municípios para legislarem sobre assuntos de interesse local.

Q162155•
Direito Constitucional•
Princípios da Administração Pública•
AOCP•
TCE PA•
Auditor

Assinale a alternativa que retrata corretamente o princípio da Administração Pública mencionado.

Publicidade, segundo a qual a Administração Pública deve agir com boa-fé.

Impessoalidade, de acordo com qual a Administração Pública não pode agir beneficiando uns e prejudicando outros.

Eficiência, é a transparência da Administração Pública.

Moralidade administrativa, é a prevalência do interesse público sobre o privado.

Legalidade, a Administração Pública pode fazer tudo o que a lei não proibir expressamente.

Q41067•
Direito Constitucional•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto à Organização dos Poderes da República Federativa do Brasil:

Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas ao Supremo Tribunal Federal, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

É da competência exclusiva do Senado Federal autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente nos casos previstos em lei complementar.

O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de sessenta Deputados.

As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades policiais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

Questões de Concursos

Q202830•
Direito Constitucional•
VUNESP•
IPEM SP•
Especialista em Metrologia e Qualidade

Q167767•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
FCC•
SEFAZ PI•
Auditor Fiscal

Q162155•
Direito Constitucional•
Princípios da Administração Pública•
AOCP•
TCE PA•
Auditor

Q202830•
Direito Constitucional•
VUNESP•
IPEM SP•
Especialista em Metrologia e Qualidade

Q167767•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
FCC•
SEFAZ PI•
Auditor Fiscal

Q162155•
Direito Constitucional•
Princípios da Administração Pública•
AOCP•
TCE PA•
Auditor

Q140407•
Direito Constitucional•
o Controle Difuso ou Aberto•
FCC•
TRF 5a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q41239•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q41238•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q41067•
Direito Constitucional•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Q33933•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE RS•
Técnico de Apoio Especializado

Q31719•
Direito Constitucional•
BIO RIO•
CRMV RJ•
Auxiliar Administrativo

Q25358•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q15621•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

Q14002•
Direito Constitucional•
CEPERJ•
CEDERJ•
Advogado

Q13274•
Direito Constitucional•
FGV•
FUNARTE•
Administrador

Q12665•
Direito Constitucional•
FCC•
MANAUSPREV•
Técnico Previdenciário

Q10283•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE DF•
Analista Judiciário

Q1890•
Direito Constitucional•
FCC•
TRF•
Analista Judiciário

Q1048•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Técnico Administrativo

Q397•
Direito Constitucional•
FUNRIO•
Detran•
Agente Administrativo

Q924422•
Direito Constitucional•
Características e limitações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q701997•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador•
2019

Q202830•Direito Constitucional•VUNESP•IPEM SP•Especialista em Metrologia e Qualidade

Q167767•Direito Constitucional•Repartição de Competências Constitucionais•FCC•SEFAZ PI•Auditor Fiscal

Q162155•Direito Constitucional•Princípios da Administração Pública•AOCP•TCE PA•Auditor

Q202830•Direito Constitucional•VUNESP•IPEM SP•Especialista em Metrologia e Qualidade

Q167767•Direito Constitucional•Repartição de Competências Constitucionais•FCC•SEFAZ PI•Auditor Fiscal

Q162155•Direito Constitucional•Princípios da Administração Pública•AOCP•TCE PA•Auditor

Q140407•Direito Constitucional•o Controle Difuso ou Aberto•FCC•TRF 5a•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q41239•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Investigador de Polícia

Q41238•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Investigador de Polícia

Q41067•Direito Constitucional•FAPEC•Polícia Civil MS•Delegado de Polícia

Q33933•Direito Constitucional•FCC•DPE RS•Técnico de Apoio Especializado

Q31719•Direito Constitucional•BIO RIO•CRMV RJ•Auxiliar Administrativo

Q25358•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q15621•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•STJ•Analista Judiciário

Q14002•Direito Constitucional•CEPERJ•CEDERJ•Advogado

Q13274•Direito Constitucional•FGV•FUNARTE•Administrador

Q12665•Direito Constitucional•FCC•MANAUSPREV•Técnico Previdenciário

Q10283•Direito Constitucional•FGV•DPE DF•Analista Judiciário

Q1890•Direito Constitucional•FCC•TRF•Analista Judiciário

Q1048•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•ANATEL•Técnico Administrativo

Q397•Direito Constitucional•FUNRIO•Detran•Agente Administrativo

Q924422•Direito Constitucional•Características e limitações•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q701997•Direito Constitucional•Do Poder Legislativo•CESPE CEBRASPE•TJ AM•Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador•2019

Q202830•
Direito Constitucional•
VUNESP•
IPEM SP•
Especialista em Metrologia e Qualidade

Q167767•
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Repartição de Competências Constitucionais•
FCC•
SEFAZ PI•
Auditor Fiscal

Q162155•
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Princípios da Administração Pública•
AOCP•
TCE PA•
Auditor

Q202830•
Direito Constitucional•
VUNESP•
IPEM SP•
Especialista em Metrologia e Qualidade

Q167767•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
FCC•
SEFAZ PI•
Auditor Fiscal

Q162155•
Direito Constitucional•
Princípios da Administração Pública•
AOCP•
TCE PA•
Auditor

Q140407•
Direito Constitucional•
o Controle Difuso ou Aberto•
FCC•
TRF 5a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q41239•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q41238•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q41067•
Direito Constitucional•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Q33933•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE RS•
Técnico de Apoio Especializado

Q31719•
Direito Constitucional•
BIO RIO•
CRMV RJ•
Auxiliar Administrativo

Q25358•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q15621•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

Q14002•
Direito Constitucional•
CEPERJ•
CEDERJ•
Advogado

Q13274•
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FGV•
FUNARTE•
Administrador

Q12665•
Direito Constitucional•
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MANAUSPREV•
Técnico Previdenciário

Q10283•
Direito Constitucional•
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Analista Judiciário

Q1890•
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TRF•
Analista Judiciário

Q1048•
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CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Técnico Administrativo

Q397•
Direito Constitucional•
FUNRIO•
Detran•
Agente Administrativo

Q924422•
Direito Constitucional•
Características e limitações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q701997•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador•
2019