A descrição georreferenciada de imóvel rural é
Relativamente à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, é correto afirmar que
O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante ecossistema natural. A alienação pretendida é
A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os próximos itens.
Os títulos de posse ou quaisquer documentos de ocupação legitimamente outorgados por órgãos de terras de estado- membro são válidos e continuarão a produzir os efeitos atribuídos pela legislação vigente à época de suas expedições, configurando-se situação jurídica consolidada.
Julgue os itens a seguir, relativos à usucapião agrária.
Segundo a jurisprudência do STJ, em ação de usucapião movida por particular em face de estado-membro, cabe a este a prova de que o imóvel usucapiendo é bem dominical insuscetível de ser usucapido.
Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
Acerca da desapropriação por utilidade pública, regida pelo Decreto-lei nº 3.365/1941, assinale a opção correta.
Analise as proposições a seguir:
I - Cessada a violência ou a clandestinidade, ainda assim aquele que obteve a coisa por estes meios não é considerado possuidor, mas mero detentor.
II - A aquisição de imóveis agrários por estrangeiros pode se dar por intermédio de pessoa física, ainda que não residente e domiciliada no Brasil.
III - Os imóveis agrários desapropriados, uma vez registrados em nome do expropriante, não podem ser objeto de ação reivindicatória.
IV - É de 5 (cinco) anos o prazo prescricional da pretensão de retrocessão.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o papel do INCRA e a atual política agrária brasileira, julgue o item a seguir.
Segundo o INCRA, é considerado imóvel rural aquele que possui terra contínua e seja ou possa ser destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, independentemente de sua localização, seja na zona rural ou urbana do município.
Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes.
A aquisição de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras sem a observância dos requisitos legais enseja nulidade relativa do ato praticado.
A Lei n° 11.952/2009 discorre sobre a regularização
fundiária das ocupações incidentes em terras situadas
em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Para
a regularização da ocupação fundiária em áreas rurais,
nos termos desta Lei, o ocupante e seu cônjuge ou
companheiro deverão atender a alguns requisitos.
Dentre eles, assinale a alternativa CORRETA.
Tibiriçá, líder indígena tupiniquim, foi utilizado como
objeto de propaganda turística, além de ter a sua
imagem exibida para fins lucrativos. De acordo com o
Estatuto do Índio que exibem crimes contra os indígenas,
essa atitude poderá ser considerada como crime? Se
sim, qual seria a penalidade? Assinale a alternativa
correta.
A Justiça do Distrito Federal negou a reintegração de posse pedida por fazendeiros em uma área
que foi ocupada por cerca de 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O imóvel fica em uma região de intensa especulação fundiária.
"A parte autora relata que 'a situação da ocupação do imóvel junto aos órgãos públicos é absolutamente legal', afirmação que se choca com a constatação da existência de procedimento de regularização fundiária. Ora, não se 'regulariza' o que é absolutamente legal ― a necessidade de regularização denota, a rigor, situação de ilegalidade, que é exatamente o que deve ser regularizado", argumentou o magistrado.
Mesmo com a decisão favorável às famílias do MST, fazendeiros seguem bloqueando o acesso à ocupação. Dessa forma, as famílias estão sendo impedidas de ter acesso a alimentos básicos e água.
Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/05/04/justica-do-df-nega-a-fazendeiros-pedido-dereintegracao-de-posse-contra-familias-do-mst. Acesso em: 08 jul. 2022 (adaptado).
Acerca da narrativa apresentada, assinale a opção correta.
"A parte autora relata que 'a situação da ocupação do imóvel junto aos órgãos públicos é absolutamente legal', afirmação que se choca com a constatação da existência de procedimento de regularização fundiária. Ora, não se 'regulariza' o que é absolutamente legal ― a necessidade de regularização denota, a rigor, situação de ilegalidade, que é exatamente o que deve ser regularizado", argumentou o magistrado.
Mesmo com a decisão favorável às famílias do MST, fazendeiros seguem bloqueando o acesso à ocupação. Dessa forma, as famílias estão sendo impedidas de ter acesso a alimentos básicos e água.
Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/05/04/justica-do-df-nega-a-fazendeiros-pedido-dereintegracao-de-posse-contra-familias-do-mst. Acesso em: 08 jul. 2022 (adaptado).
Acerca da narrativa apresentada, assinale a opção correta.
Considerando o histórico e a situação da propriedade territorial
rural no Brasil, assinale a opção correta.
A regularização fundiária rural consiste no conjunto de
medidas jurídicas, ambientais e sociais que visam à
regularização de assentamentos rurais e à tramitação da
titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a função
social da propriedade rural, o direito à moradia e o direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Krama,
2024). Em relação a regularização fundiária rural, é
correto afirmar que:
Durante uma vistoria técnica em uma terra indígena em
processo de regularização fundiária, um analista
identifica diversas benfeitorias implantadas por não
indígenas antes da demarcação do território. Entre elas,
constam cercas, pequenas edificações e plantações
perenes. Considerando os princípios da avaliação de
benfeitorias e a legislação aplicável, assinale a
alternativa CORRETA que corresponde o procedimento
correto para avaliar essas benfeitorias.
O Decreto n° 7.747/2012 que institui a Política Nacional
de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas
(PNGATI) apresenta os objetivos dessa Lei estruturados
em eixos. Assinale a alternativa correta que identifique, o
objetivo específico que está relacionado ao eixo 1
"proteção territorial e dos recursos naturais".
A Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, é um marco importante
na legislação brasileira, especialmente no que se refere à
regulamentação da propriedade rural e ao cadastro de imóveis.
Um de seus principais pontos foi a criação de um cadastro
denominado:
O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que a titulação das terras
ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos
possui características específicas.
A titulação prevista no decreto será:
A titulação prevista no decreto será:
Julgue os seguintes itens, referentes ao conceito e à classificação
do imóvel rural.
I O módulo rural corresponde à mediana de todos os módulos rurais dos imóveis rurais de determinado município
. II A pequena propriedade rural, quando trabalhada pela família, é considerada impenhorável para fins de pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva, bem como não está sujeita ao confisco previsto no art. 243 da CF.
III Imóvel rural é definido pela legislação brasileira como prédio rústico de área contínua que, independentemente de sua localização, se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.
Assinale a opção correta.
I O módulo rural corresponde à mediana de todos os módulos rurais dos imóveis rurais de determinado município
. II A pequena propriedade rural, quando trabalhada pela família, é considerada impenhorável para fins de pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva, bem como não está sujeita ao confisco previsto no art. 243 da CF.
III Imóvel rural é definido pela legislação brasileira como prédio rústico de área contínua que, independentemente de sua localização, se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.
Assinale a opção correta.