Questões de Concursos

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ID: 657249•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Uberlândia•
Gestão de Concursos•
2020

Analise a afirmativa a seguir.


Segundo o Art. 76 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, os Poderes Legislativo e Executivo são obrigados a fornecer, a qualquer interessado, no prazo máximo de _________, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor público municipal que negar ou retardar sua expedição, assim como atender às requisições judiciais em igual prazo, se outro não for fixado pelo requisitante.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.

ID: 667507•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Valiprev SP•
Agente Administrativo•
2020


Segundo a Lei Municipal n° 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV), na hipótese de um servidor municipal vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Valinhos, que esteja afastado do serviço por motivo de doença por mais de 2 (dois) anos, esse servidor

ID: 706999•
Legislação Municipal•
IBFC•
EMDEC SP•
Analista Administrativo Jr•
2019

A partir da interlocução entre sociedade civil, poder público e operadores do transporte na VII Conferência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, foram estabelecidas 15 (quinze) diretrizes que vão compor a Política Municipal de Trânsito e Transporte. Dessas 15 (quinze) diretrizes, 5 (cinco) foram votadas como prioritárias. Assinale a alternativa que não apresenta uma das 5 (cinco) principais diretrizes.

ID: 674568•
Legislação Municipal•
Gestão de Concursos•
DMAE MG•
Químico•
2020

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre as regras previstas no Estatuto dos Servidores do município de Uberlândia acerca do processo disciplinar,
assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão processante, permanente ou especial, composta de cinco servidores, entre os quais dois advogados, designados pela autoridade competente que indicará, entre eles, o seu presidente.
( ) A comissão processante exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, assim como, ampla garantia no exercício de suas atribuições.
( ) O processo disciplinar será iniciado no prazo de dez dias, contados do recebimento dos autos pela comissão, e concluído no prazo de noventa dias, contados do seu início, admitida a sua prorrogação por igual prazo.
( ) No processo disciplinar, a comissão promoverá a tomada de depoimento, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
Assinale a sequência correta.

ID: 193556•
Legislação Municipal•
VUNESP•
SPTRANS•
Advogado Pleno

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo.

ID: 841238•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Engenheiro Civil•
2020

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades de Administração Direta e Indireta, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas , será exercida:

ID: 704536•
Legislação Municipal•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Lagoa santa MG•
Procurador da Fazenda•
2019

Sobre a organização da administração pública, é incorreto afirmar:

ID: 707889•
Legislação Municipal•
IBFC•
EMDEC SP•
Agente da Mobilidade Urbana•
2019

No Art. 2º da Resolução nº 080/2017 publicada no Diário Municipal do Município (DOM) em 20/12/2017 (p. 17) indica que compete privativamente à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) a emissão de Autorização para Estacionamento (AE). Os artigos subsequentes descrevem procedimentos a serem realizados para obtenção da AE. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

ID: 676946•
Legislação Municipal•
Gestão de Concursos•
DMAE MG•
Químico•
2020

De acordo com o Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, ficam assegurados, aos servidores públicos municipais, os seguintes direitos, exceto:

ID: 840313•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Itajaí•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Advogado•
2020

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, é correto afirmar.

ID: 667287•
Legislação Municipal•
IBGP•
Prefeitura de Itabira MG•
Auditor de Controle Interno Engenheiro Civil•
2020


De acordo com a Lei Orgânica do município de Itabira/MG, é facultado ao prefeito afastar-se do cargo para gozo de férias pelo período de:

ID: 669666•
Legislação Municipal•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de Mostardas RS•
Advogado•
2020


A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.


Após cada período de 12 meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:

ID: 657423•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Uberlândia•
Gestão de Concursos•
2020

Considere que uma pessoa tomou posse como servidor público do município de Uberlândia.

Nos termos do Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, são direitos assegurados a essa pessoa, exceto:

ID: 675605•
Legislação Municipal•
IBGP•
Prefeitura de Itabira MG•
Técnico em Edificações•
2020

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira/MG estabelece que servidores são aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo ou de provimento em comissão. Os cargos efetivos são aqueles ocupados por servidores admitidos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Dessa forma, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, EXCETO:

ID: 658547•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Uberlândia•
Gestão de Concursos•
2020

A função administrativa não é realizada somente de forma centralizada pela Administração Direta. As entidades políticas podem criar entes descentralizados, com personalidade jurídica própria e que formam a Administração Indireta.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, a Administração Pública municipal não será indireta quando realizada por

ID: 705923•
Legislação Municipal•
FEPESE•
Prefeitura de Bombinhas SC•
Procurador•
2019

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas.

ID: 702994•
Legislação Municipal•
IBADE•
SAAE de Vilhena RO•
Engenheiro Civil•
2019

Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, a autoridade que tiver ciência de irregularidades no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante:

ID: 673686•
Legislação Municipal•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Analista P Gestão Administrativo IPVV•
2020


Assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de perda do cargo de vereador do município de Vila Velha. 

ID: 692889•
Legislação Municipal•
VUNESP•
IPREMM SP•
Médico Perito•
2019

O proprietário de uma clínica privada com fins lucrativos, que dispõe de vários especialistas médicos em seu quadro clínico, procura o prefeito de Marília e oferece consultas aos munícipes em troca da concessão de recursos públicos para a realização de uma pequena obra nas dependências do serviço. O prefeito declina porque
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