Conforme Lei Municipal nº 006/2001, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:
Questões de Concursos
selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Publicidade
Considerando-se a Lei Complementar nº 250/2018 que fixa, dentre outros assuntos, a modernização da administração pública do Município de Contagem, associe corretamente o cargo ou órgão à sua atribuição.
CARGO OU ÓRGÃO
(1) Auditor Fiscal
(2) Secretaria Municipal de Fazenda
(3) Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária (CAF)
(4) Fundo de Modernização e Aprimoramento da Administração Tributária de Contagem
ATRIBUIÇÕES
( ) Subsidiar e acompanhar a fixação de metas tributárias para cada exercício civil.
( ) Órgão responsável pela administração de cadastros tributários, lançamento tributário, fiscalização tributária dentre outras ações permanentes.
( ) Aprimoramento profissional de servidores de carreira, com autonomia administrativa e financeira, nos limites da legislação em vigor e nos termos do regulamento da LC nº 250/2018.
( ) Constituição de crédito tributário pelo lançamento, revisão, alteração, exclusão e cancelamento, fiscalização tributária e demais atos que importem no exercício do poder de polícia fiscal tributária.
A sequência correta dessa associação é
São tipos de penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores do município de Uberlândia, exceto:
O documento emitido para materiais que são movimentados pelo setor de transporte, segundo o Instrumento Normativo PO-29-098 do Metrô-SP, é
Acerca das penalidades disciplinares constantes no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, marque a alternativa que contém a ordem crescente de gravidade de forma CORRETA:
A Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, em seu capítulo IV, estabelece acerca do meio ambiente. Analise as afirmativas em consonância com a Lei.
I. O meio ambiente equilibrado e uma sadia qualidade de vidas são direitos inalienáveis do povo.
II. Assiste ao cidadão legitimidade para postular aos órgãos públicos do Município a apuração de responsabilidades em casos de danos ao meio ambiente.
III. Não há necessidade de estabelecimento de critérios para instalação e funcionamento de indústrias no Município de São Gonçalo do Amarante.
IV. É fundamental promover e difundir a educação ambiental em todos os níveis de ensino, com vistas a uma maior conscientização da necessidade de preservar o meio ambiente.
Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS.
Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Serrana, o Município tem como competência comum com a União e o Estado, entre outras, a seguinte atribuição:
Conforme a Lei Municipal n.° 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à gratificação pela prestação de serviço extraordinário.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Complementar nº 29/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica –, são formas de provimento no cargo público:
I. nomeação.
II. promoção.
III. readaptação.
IV. reversão.
V. reintegração.
VI. recondução.
VII. aproveitamento.
De acordo com a Lei Municipal nº 9.800/00 – Zoneamento, uso e ocupação do solo de Curitiba –, especificamente sobre o capítulo III, que trata dos Setores Especiais, assinale a alternativa correta.
Anastácia desde de muito jovem dedica sua vida à comunidade de Chuí com um olhar para as crianças vítimas de violência doméstica e de abuso sexual. Uma de suas metas para o ano de 2020 é se dedicar em tempo integral a cuidar dessas crianças, por meio de algum cargo público no qual seja permitido o exercício gratuito. Para os efeitos do Estatuto dos Servidores Públicos de Chuí, a pratica do exercício gratuito de cargos públicos é: I. Vedada. II. Permitida para servidores em regime de comissão. III. Permitida sempre que o cidadão concordar em abrir mão de seus proventos. Quais estão INCORRETAS?
Observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR quanto aos bens públicos, a Praça dos Pioneiros e a Rua Coberta, classificam-se:
Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.
Em relação ao Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, julgue o item subsequente.
Para fins de comprovação da qualidade de dependentes econômicos, é necessário que pais de servidor falecido comprovada e justificadamente tenham idade superior a sessenta e cinco anos e recebam uma renda inferior a um salário-mínimo, ou tenham a condição de inválidos.
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 4.877/2013.
De acordo com a Lei Municipal N.º 3.896/11, assinale a alternativa que NÃO indica uma competência da Guarda Municipal de Arapongas:
Em conformidade à Lei Orgânica Municipal, são auxiliares diretos do prefeito, EXCETO:
Conforme a Lei Municipal nº 9.271 /2018, Art. 7º, são/é diretrize(s) da política de meio ambiente de Vitória/ES:
Bel é ativista do movimento ambiental de proteção aos municípios e realiza pesquisa sobre a organização normativa do município de Niterói e sua efetividade. Nos termos do Código Ambiental de Niterói, o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade, é denominado:
Em relação às férias, as determinações previstas nos artigos 152,160,162 e 163 apenas não determinam que:
Publicidade