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Questões de Concursos

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ID: 705936•
Legislação Municipal•
FUNDEP•
Prefeitura de Uberlândia MG•
Fiscal de Posturas•
2019


A Lei Complementar nº 11.008/2011 cria o Programa de Reciclagem de Resíduos de Podas de Árvores no Município de Uberlândia.

De acordo com essa Lei, o que será feito com os troncos e galhos recolhidos nas podas e cortes de árvores efetuados pela prefeitura municipal?

ID: 670877•
Legislação Municipal•
ITAME•
Câmara de Caldazinha GO•
Advogado•
2020


A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de:

ID: 220867•
Legislação Municipal•
Lei Orgânica Municipal Teresina PI•
FCC•
PGM TERESINA PI•
Procurador Municipal

No âmbito da organização político-administrativa do Município de Teresina

ID: 700628•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Prefeitura de Osasco SP•
Fiscal Tributário•
2019

Medusa, viúva, 59 anos de idade, é aposentada e reside em Osasco no único imóvel de sua propriedade, juntamente com seu neto de 18 anos de idade. Medusa recebe proventos no valor de 2 salários-mínimos, e seu neto possui rendimentos assalariados equivalentes a 2,5 salários mínimos. A aposentada postulou isenção do IPTU perante a Prefeitura Municipal de Osasco, com base no Código Tributário do Município. Nessa situação hipotética, considerando apenas os dados acima mencionados, é correto afirmar que Medusa

ID: 675029•
Legislação Municipal•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Assistente Jurídico•
2020

É correto afirmar de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí.

ID: 699608•
Legislação Municipal•
FEPESE•
Prefeitura de Bombinhas SC•
Procurador•
2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, assinale a alternativa correta.

ID: 692782•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Agente de Trânsito e Transporte•
2019

Diversas associações cujo objeto social era a preservação do regular desenvolvimento urbano do Município de Salvador, desenvolveram campanha com o objetivo de estabelecer modificações no Plano Diretor da cidade, a partir de projeto de lei de iniciativa do órgão competente. Ao consultarem seus advogados a respeito dos obstáculos jurídicos a serem enfrentados, foram informadas corretamente de que o Plano Diretor do Município de Salvador

ID: 691640•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Agente de Salvamento Aquático•
2019

Após ampla discussão, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei nº X1, o qual veio a ser vetado pelo Prefeito Municipal sob o fundamento de ser inconstitucional. 
À luz da sistemática estabelecida na Lei Orgânica do Município de Salvador, é correto afirmar que o veto do Prefeito Municipal somente pode ser rejeitado

ID: 668665•
Legislação Municipal•
AOCP•
Prefeitura de Betim MG•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020


Referente à Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

ID: 709988•
Legislação Municipal•
FUNDATEC•
Prefeitura de Água Santa RS•
Tesoureiro•
2019

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o funcionário estável terá direito a perceber um avanço a cada __________ anos de efetivo exercício na função pública municipal e, para cada avanço, o funcionário receberá o percentual de ______________ de seu vencimento básico. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

ID: 668274•
Legislação Municipal•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de Mostardas RS•
Advogado•
2020


A questão se refere à Lei Orgânica.


Ao servidor público da administração direta e indireta, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

ID: 702333•
Legislação Municipal•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Matinhos PR•
Advogado•
2019

A Lei Orgânica do Município Y determina que o prefeito deve estar presente na abertura da primeira sessão legislativa anual da Câmara Municipal. Pertencente ao território de outro estado da federação brasileira, o Município Z é regido por Lei Orgânica que determina que o prefeito não deve estar presente na abertura da primeira sessão legislativa anual da Câmara Municipal. Sobre a coerência entre as duas normas, assinale a alternativa correta.

ID: 668301•
Legislação Municipal•
QUADRIX•
Metrô SP•
Oficial de Logística e Almoxarifado•
2020


Quanto às rotinas na confere?ncia dos processamentos diários de movimentação de materiais, previstas no Instrumento Normativo PO-29-098 do Metrô-SP, assinale a alternativa incorreta.

ID: 698266•
Legislação Municipal•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Analista Engenharia Elétrica•
2019

José, servidor público do Município de Salvador, foi acusado de ter recebido vantagem indevida no exercício da função. Por essa razão, respondeu a um processo criminal e, simultaneamente, a um processo administrativo disciplinar. 
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 1/1999, do Município do Salvador, é correto afirmar que

ID: 164259•
Legislação Municipal•
FGV•
SEFAZ MT•
Auditor Fiscal

Alberto é proprietário, desde 2002, de imóvel no centro de Cuiabá. No dia 05 de janeiro de 2012, o imóvel é vendido a Roberval, sendo a transferência registrada no dia seguinte junto ao Registro de Imóveis competente, tendo sido apresentada a certidão de regularidade fiscal do bem, expedida pelo Município. Em 20 de dezembro de 2013, o Município constata que não foi pago o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos exercícios de 2011 e de 2013 do referido imóvel, embora tenha sido regularmente recolhido o IPTU do exercício de 2012.

Assinale a opção que indica quem deve efetuar o pagamento do imposto em questão em relação a cada um dos dois exercícios inadimplidos.

ID: 670901•
Legislação Municipal•
ITAME•
Prefeitura de Edéia GO•
Auditor da Receita Municipal•
2020


A Lei nº 290/97, institui o Código Tributário Municipal, segundo está lei

ID: 708792•
Legislação Municipal•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Fiscal de Obras e Posturas•
2019


Com base na Lei nº 11.095/2004, considere os seguintes itens:


1. Implantação ou rebaixamento de meio-fio (guias).

2. Poda de árvores no interior da propriedade.

3. Colocação de tapume, estande de vendas, caçambas.

4. Implantação de publicidade.


É/São item(ns) para emissão obrigatória do alvará de licença, expedido pela Prefeitura Municipal de Curitiba

ID: 711123•
Legislação Municipal•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Fiscal de Obras e Posturas•
2019


No Decreto nº 176/2007, que trata da contenção de cheias, preservando as redes pluviais a jusante de cada propriedade, aparecem dois conceitos importantes: reservatório de detenção e taxa de impermeabilização. Com relação a esses conceitos, considere as seguintes afirmativas:


1. O fluxo de água de chuvas é em parte infiltrado no solo, ou é contido temporariamente em reservatórios de detenção.

2. O volume do reservatório de detenção é calculado de maneira proporcional à área total impermeabilizada do lote.

3. A taxa de impermeabilização se refere ao acabamento das paredes do reservatório.

Assinale a alternativa correta.

ID: 709093•
Legislação Municipal•
UFMT•
Prefeitura de Tangará da Serra MT•
Fiscal Municipal II•
2019

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas relacionadas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).


I - A base de cálculo para lançamento do IPTU corresponde ao valor venal do imóvel, que será fixado segundo critérios de zoneamento urbano e rural estabelecidos pela Lei Municipal.

II - Considera-se como requisito mínimo, para efeito de definição da zona urbana, a existência de algum melhoramento construído ou mantido pelo Poder Público, como rede de iluminação pública.

III - Para fins de lançamento do IPTU, considerar-se-á o valor venal do terreno, no caso de imóvel em construção.

IV - O contribuinte poderá requerer nova avaliação de sua propriedade, desde que o faça antes da notificação do lançamento do IPTU.



Estão corretas as assertivas
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