Questões de Concursos de Legislação Municipal com Gabarito (Comentado)

Tendo em vista as determinações legais contidas na Lei Complementar 22/2014, do município de Vila Velha, aponte qual das assertivas abaixo corresponde à hipótese de causa de perda da qualidade de dependente:

para os beneficiários economicamente dependentes, quando cessar a situação de dependência econômica, observada a idade limite, ainda que o beneficiário seja estudante universitário.

para o filho ou equiparado ao completar 18 (dezoito) anos de idade, independente de demais condições do dependente.

para o cônjuge do segurado, a separação judicial ou divórcio, ainda que recebam pensão alimentícia.

para o filho ou equiparado, estando o dependente na condição de inválido e/ou portador de deficiência intelectual ou mental, assim que completar 21 (vinte e um) anos de idade.

para o filho ou equiparado, assim que exercer atividade laborativa, ainda que na qualidade de aprendiz.

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

Considera-se trabalho noturno o executado entre as __ de um dia e as __ do dia seguinte.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?