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A despesa com pessoal ativo e inativo do Município
Questões de Concursos
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É de competência exclusiva da Câmara Municipal a alternativa correta:
Nos estritos termos da Lei Orgânica do Município de Ibaté, extingue-se o mandato do prefeito quando:
Maria, servidora pública do Município de Salvador, formulou questionamento, no setor de recursos humanos a que estava vinculada, sobre a possibilidade de ser cedida a órgão de outro Município.
À luz da Lei Complementar nº 1/1999, do Município de Salvador, Maria
Tendo em vista as determinações legais contidas na Lei Complementar 22/2014, do município de Vila Velha, aponte qual das assertivas abaixo corresponde à hipótese de causa de perda da qualidade de dependente:
Considera-se comércio ambulante a atividade temporária de venda de mercadorias a varejo, realizada em logradouros públicos, por trabalhadores autônomos, em locais e horários previamente determinados.
De acordo com a Lei Complementar nº 6.044 de 1994, que regula o comércio ambulante no Município de Uberlândia, qual tipo de produto não tem a venda permitida por meio do comércio ambulante?
Sobre o Código Tributário do Município de Cerquilho, é correto afirmar que:
FCC•
A Lei n° 9.428, de 18 de abril de 2005, dispõe sobre o período de atendimento interno, nos caixas, ao usuário dos estabelecimentos bancários, no Município de São José do Rio Preto.
De acordo com essa Lei, as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito do Município ficam obrigados a colocar, à disposição dos usuários, pessoal suficiente, no setor de caixas, para que o atendimento seja feito no prazo de 30 minutos,
A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que à família do funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago auxílio?funeral, não podendo ser inferior
Ainda de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, quanto ao processo administrativo, é correto afirmar que
Segundo a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas a respeito da redistribuição.
I - A redistribuição é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão do Poder Executivo ou do Poder Legislativo Municipal.
II - Pode ocorrer redistribuição do servidor para outro cargo ou entidade do mesmo Poder se o plano de cargos e vencimentos for idêntico e houver interesse da Administração.
III - Em casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade, a redistribuição servirá para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços.
IV - Nos casos de extinção de órgãos ou entidade, os servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos serão colocados em disponibilidade até a sua aposentadoria.
Estão corretas as assertivas
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que poderá ocorrer pela inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo ou pela reintegração do anterior ocupante, denomina-se:
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.
Acerca da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o Município do Chuí, analise as assertivas a seguir: I. Está localizado na margem esquerda do Arroio Chuí. II. Se emancipou do Município de Hermenegildo na década de 1980. III. Suas terras localizam-se no centro da área disputada por Espanha e Portugal nos séculos XVIII e XIX. Quais estão corretas?
São consideradas penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Caranaíba (Lei Municipal nº 696/2010), EXCETO a
A questão deve ser respondida de acordo com a Lei n.° 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.
Sobre a jornada de trabalho, apenas não se pode afirmar:
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema), serão deferidos aos servidores retribuições, gratificações e adicionais. Sobre o referido tema, assinale a alternativa correta.
Sobre o RPPS, o servidor fará jus à aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei Municipal n° 836/1969) estabelece os critérios para a promoção dos funcionários públicos municipais. Nos termos do referido diploma legal, é correto afirmar que
A Lei Complementar nº 6.044 de 1994, que regula o comércio ambulante no município de Uberlândia, cria a Comissão Consultiva Permanente do Comércio Ambulante – CPCA. São competências dessa comissão, exceto:
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