Questões de Concursos
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Nada por aqui
No Tribunal de Contas do Estado do Ceará, as deliberações do Plenário e, no que couber, as das Câmaras terão forma de Acórdãos quando se tratar de
Compete ao Tribunal de Contas
No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue o próximo item.
Os relatórios trimestrais e anuais encaminhados pelo tribunal ao Congresso Nacional conterão, além de outros elementos, a resenha das atividades específicas no tocante ao julgamento de contas e à apreciação de processos de fiscalização a cargo do tribunal.
O Comitê das Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway (COSO, na sigla em inglês) publicou, em 2004, o modelo denominado ?Gerenciamento de Riscos Corporativos? (ERM, na sigla em inglês), popularizado como COSO II.
Segundo esse modelo, as quatro categorias de objetivos comuns à maioria das organizações são:
Considere as assertivas abaixo: I. Aprovar os enunciados da Súmula da Jurisprudência do Tribunal. II. Deliberar originariamente sobre conflitos de competência entre os órgãos do Tribunal. III. Manter a ordem e a disciplina no Tribunal. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Ceará, compete ao Presidente do Tribunal de Contas o que se afirma APENAS em
Sobre os processos de contas anuais, de acordo com as disposições de seu regimento interno, é correto afirmar que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo:
Segundo o regime constitucional do controle fiscal, financeiro e orçamentário I.é possível às constituições estaduais a atribuição, às Assembleias Legislativas, da competência para sustar processos licitatórios. II.os Estados não têm legitimidade para promover execução judicial para cobrança de multa imposta por tribunal de contas estadual à autoridade municipal. III.é de competência do TCU a fiscalização dos recursos recebidos por Estados e Municípios a título de royalties decorrentes da extração de petróleo, gás natural e xisto. IV.admite-se que os Tribunais de Contas apurem desvio de finalidade em atos administrativos de nomea- ção para cargo em comissão, caracterizado o nepotismo cruzado. Está correto o que se afirma APENAS em
Conforme artigo 73 da Lei Complementar no 33 de 28/06/94, em todos os processos referentes à fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial e, ainda, nos recursos, o Tribunal deliberará por
Acerca das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e da Declaração de Lima, julgue o item a seguir.
É atribuição privativa do presidente convocar reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Mista de Cooperação Técnica, Científica e Cultural.