Em relação aos atos jurisdicionais, uma das espécies de atos do
juiz que não demanda fundamentação, sem que importe em
violação da garantia do Art. 93, inciso IX, da Constituição da
República de 1988, corresponde a:
Tendo por base conhecimentos de gestão pública e de evolução dos modelos de gestão de pessoas aplicáveis à realidade
brasileira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Mesmo que de forma incipiente, no período compreendido entre as décadas de 1920 e 1950, os ambientes de trabalho começaram a passar por transformações, haja vista constatações preliminares de que trabalhadores eram pessoas com necessidades emocionais e psicológicas. Nessa época, surgiram iniciativas relacionadas a treinamentos internos e trabalhos com
sindicatos para desenvolver pacotes de remunerações mais justas. Assim, emergem bases para compreensão do conceito de
capital humano. ( ) No período compreendido entre as décadas de 1960 e 1980, os modelos de gestão de pessoas, em nível mundial, trabalhavam
em teorias de motivação humana. Essas teorias tinham por foco as necessidades de realização dos funcionários, de progresso
e de reconhecimento, combinando a natureza do próprio trabalho com as habilidades e interesses da pessoa.
( ) A partir de 1990, mudanças e inovações organizacionais têm feito com que o papel da área centrada em recursos humanos se
torne cada vez mais complexo. Os trabalhos têm se voltado para o envolvimento dos funcionários e para o fortalecimento da
cultura organizacional. A consequência é o entendimento de que a instituição é resultado das ações e das interações de seus
colaboradores e, por isso, torna-se premente aosresponsáveis pela gestão de recursos humanos conhecer a organização como
um todo, tornarem-se experientes em tecnologia e serem capazes de lidar com uma força de trabalho cada vez mais ágil e
inquieta.
Texto 2 – A introdução do uso do biodiesel no mercado brasileirofoi instituída pelo Programa Nacional de Produção e Uso deBiodiesel (PNPB), criado pelo governo federal em dezembro de2004. Atualmente, a soja é utilizada em mais de 68% da produçãode biodiesel, mas a pesquisa para a produção com base emoutras culturas é constante no segmento. Algumas culturasoleaginosas são muito valorizadas em outras áreas de consumo, oque dificulta sua utilização para a produção de biodiesel, como éo caso do óleo de mamona, utilizado na fabricação delubrificantes e outros produtos de química fina. Outros óleos,como o de girassol e canola, são utilizados em grande escala para consumo humano. Com a obrigatoriedade de adição de 3% debiodiesel à mistura de óleo diesel mineral vendido nos postosbrasileiros, essa realidade pode mudar. (Fontes de energia, PauloRoberto Moraes).
Sobre a sigla PNPB, a única afirmativa adequada é:
Texto 2 – A introdução do uso do biodiesel no mercado brasileirofoi instituída pelo Programa Nacional de Produção e Uso deBiodiesel (PNPB), criado pelo governo federal em dezembro de2004. Atualmente, a soja é utilizada em mais de 68% da produçãode biodiesel, mas a pesquisa para a produção com base emoutras culturas é constante no segmento. Algumas culturasoleaginosas são muito valorizadas em outras áreas de consumo, oque dificulta sua utilização para a produção de biodiesel, como éo caso do óleo de mamona, utilizado na fabricação delubrificantes e outros produtos de química fina. Outros óleos,como o de girassol e canola, são utilizados em grande escala para consumo humano. Com a obrigatoriedade de adição de 3% debiodiesel à mistura de óleo diesel mineral vendido nos postosbrasileiros, essa realidade pode mudar. (Fontes de energia, PauloRoberto Moraes).
Um dos problemas aludidos no texto 2 para a produção de biodiesel a partir de outras culturas oleaginosas é a:
No Brasil tivemos um grande programa de uso de biomassa quepretendia ser uma alternativa para o uso de combustível paraveículos automotores, conhecido como Proálcool.
[....] O álcool é hoje adicionado à gasolina e as montadoras deautomóveis colocaram no mercado opções de modelos deautomóveis que podem ser movidos tanto à gasolina quanto aálcool, conhecidos como flex. (Paulo Roberto Moraes, Fontes deenergia).
No segmento inicial do texto 3, o adjetivo “grande” significa:
Poderes administrativos consistem no conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para viabilizar a sobreposição do interesse público ao interesse privado e permitir que o Estado alcance seus fins. Nesse sentido, é hipótese de poder regulamentar quando um:
A área que corresponde ao atual estado de Rondônia foi denominada, originalmente, Território do Guaporé (nome do rio que
em parte do seu curso é marco divisório entre o Brasil e Bolívia) e foi desmembrada dos estados do Amazonas e Mato Grosso.
A denominação atual foi atribuída em homenagem ao sertanista Marechal Cândido da Silva Rondon, conhecido como desbravador dos sertões de Mato Grosso e da Amazônia, sendo responsável pela construção das linhas telegráficas que ligariam a
região aos demais estados brasileiros.
(SANTOS, V. S. dos. O processo de ocupação de Rondônia e o impacto sobre as culturas indígenas. Itabaiana: GEPIADDE, ano 8, vol 16, jul/dez 2014, pp. 197-220.)
São processos articulados à ocupação de Rondônia, EXCETO:
No documentário “Estrela Bia”, que narra a trajetória de Beatriz Gomes, uma renomada jogadora de vôlei de quadra, há uma
cena que retrata um momento de sua carreira durante um jogo nos anos 1990. Para a produção, foi contratada uma atleta
dublê para representar a imagem e semelhança de Fernanda, uma jogadora reserva que participou ao lado de Beatriz Gomes
em uma das pontuações durante o jogo. Fernanda alegou que sua imagem foi usada sem autorização e, por isso, ajuizou uma
ação de indenização por danos morais e materiais contra a produtora. Beatriz, por sua vez, também ajuizou ação indenizatória em razão de não ter autorizado a publicação da biografia de sua vida esportiva. Considerando a situação hipotética
apresentada e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Texto 1 - O século XX foi marcado pelo uso crescente de veículos
automotores. Desde então observam-se com maior frequência
episódios críticos de poluição do ar. Com o aumento alarmante
da poluição e a ameaça de escassez das reservas de petróleo,
estudiosos de vários países investem esforços na procura de
novas fontes alternativas de energia, como hidrogênio e
biomassa. De acordo com pesquisadores, a mudança definitiva do
século pode ser representada pela revolução nos transportes, por
meio de tecnologias que já foram criadas e que poderão estar
acessíveis em menos de 20 anos. (http://www.comciencia.br)
Texto 2 – A introdução do uso do biodiesel no mercado brasileiro
foi instituída pelo Programa Nacional de Produção e Uso de
Biodiesel (PNPB), criado pelo governo federal em dezembro de
2004. Atualmente, a soja é utilizada em mais de 68% da produção
de biodiesel, mas a pesquisa para a produção com base em
outras culturas é constante no segmento. Algumas culturas
oleaginosas são muito valorizadas em outras áreas de consumo, o
que dificulta sua utilização para a produção de biodiesel, como é
o caso do óleo de mamona, utilizado na fabricação de
lubrificantes e outros produtos de química fina. Outros óleos,
como o de girassol e canola, são utilizados em grande escala para
consumo humano. Com a obrigatoriedade de adição de 3% de
biodiesel à mistura de óleo diesel mineral vendido nos postos
brasileiros, essa realidade pode mudar. (Fontes de energia, Paulo
Roberto Moraes).
Texto 3 – Proálcool
No Brasil tivemos um grande programa de uso de biomassa que
pretendia ser uma alternativa para o uso de combustível para
veículos automotores, conhecido como Proálcool.
[....] O álcool é hoje adicionado à gasolina e as montadoras de
automóveis colocaram no mercado opções de modelos de
automóveis que podem ser movidos tanto à gasolina quanto a
álcool, conhecidos como flex. (Paulo Roberto Moraes, Fontes de
energia).
No curso de um processo, em que o genitor pede em face da genitora a guarda unilateral de seu filho, o juízo identificou que ali já tramitava outro feito referente ao mesmo pedido, embora formulado pela avó materna em face da genitora.
Em razão dessa circunstância, deverá o juiz:
A hidrovia do rio Madeira está localizada dentro da chamada Bacia do Rio Madeira, que possui origem andina e é formada por
rios andinos e brasileiros, representando 23% do total da bacia Amazônica. Trata-se de um rio de fundamental importância
para a região Norte do país, especialmente para os estados do Amazonas e de Rondônia.
(FREITAS JR, M. de (et.al.). Transporte hidroviário, um estudo das hidrovias brasileiras e suas principais características. Revista do Observatorio de la
Economía Latinoamericana. Curitiba, vo, 22, n.1, 2024, pp. 2642-2664.)
Sobre a hidrovia Madeira, assinale a afirmativa INCORRETA.
Elis, funcionária pública, entende existir uma inconstitucionalidade em uma norma legal aplicável, em abstrato, a todos os funcionários públicos, a qual, inclusive, está restringindo um direito seu, bem como potencialmente de outros servidores atuais e futuros
que se encontram na mesma situação fática. A funcionária já fez os devidos questionamentos administrativos e teve negado seu
pleito, em todas as instâncias, pelo fato de o Estado entender que a norma é legal e legítima. Não conformada, deseja que sejam
tomadas as medidas judiciais cabíveis, para que cessem os efeitos da dita norma em relação aos direitos que entende violados. De
acordo exclusivamente com as informações do caso narrado e, ainda, que sejam cumpridas as exigências legais pertinentes em
cada caso, seriam legitimados a propor ação individual ou coletiva que possa gerar o resultado pretendido por Elis:
I. Defensoria Pública.
II. Ministério Público.
III. Advocacia Pública.
Considere que, na própria audiência, após as partes terem apresentado suas alegações oralmente, o juiz criminal tenha proferido a sentença condenatória. Nessa situação, conforme prescrições do Código de Processo Penal, o prazo para recurso correrá a partir do dia
No Brasil tivemos um grande programa de uso de biomassa quepretendia ser uma alternativa para o uso de combustível paraveículos automotores, conhecido como Proálcool.
[....] O álcool é hoje adicionado à gasolina e as montadoras deautomóveis colocaram no mercado opções de modelos deautomóveis que podem ser movidos tanto à gasolina quanto aálcool, conhecidos como flex. (Paulo Roberto Moraes, Fontes deenergia).
Ao dizer que o Proálcool “pretendia” ser uma alternativa para o uso de combustível, o autor do texto 3 está querendo indicar que:
Hipótese 1: Entidade integrante da Administração Indireta, que possui personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado;
Hipótese 2: Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos.As definições acima tratam, respectivamente, de:
No curso de um processo, veio a notícia do falecimento do advogado da parte ré. O juiz, verificando a necessidade de se regularizar a representação do réu, suspendeu o processo e assinou prazo para que este sanasse o vício.
Não sendo cumprido o despacho, deve o juiz:
Henrique, não aceitando o fim do relacionamento, decide matar
Paola, sua ex-namorada. Para tanto, aguardou na rua a saída da
vítima do trabalho e, após, desferiu-lhe diversas facadas na
barriga, sendo estas lesões a causa eficiente de sua morte. Foi
identificado por câmeras de segurança, porém, e denunciado
pela prática de homicídio consumado. Em relação ao crime de
lesão corporal, é correto afirmar que Henrique não foi
denunciado com base no princípio da:
Pedro afirmou: “Nesse mesmo dia do ano passado a idade do
meu filho era a terça parte da minha idade e, daqui a 12 anos, eu
terei o dobro da idade dele.”
No dia em que Pedro fez essa afirmação, ele tinha: