Questões de Concursos
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A respeito da administração direta e indireta e dos conceitos de centralização e descentralização, julgue os próximos itens.
Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.
No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Os municípios contam com os Poderes Legislativo e Executivo, com cargos para os quais há eleição, na qual votam seus eleitores, mas não com Poder Judiciário próprio.
Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os itens a seguir.
Ao criar uma fundação, processo que pode ocorrer por meio de documento particular, escritura pública ou testamento, o instituidor deverá fazer dotação especial de bens, especificando o fim a que se destinam, e, se assim o desejar, declarando a forma de sua administração.
Em fevereiro de 2003, Romeu e Julieta, ambos brasileiros, domiciliados na França, realizaram o seu casamento na Itália. O casamento não foi registrado no Brasil. Na mesma ocasião, Romeu e Julieta firmaram com Giuliano, de nacionalidade italiana, mas domiciliado na França, dois contratos: um contrato de locação por temporada de um apartamento localizado no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, de propriedade de ambos, e um contrato de compra e venda de um automóvel também de propriedade de ambos, recebendo previamente os valores do aluguel do imóvel e da venda do veículo. Chegando ao Brasil, Giuliano constatou que o imóvel que alugara encontrava-se ocupado. Ocorreu, além disso, que o veículo não lhe foi entregue no prazo contratado. Giuliano quer ingressar na justiça contra o casal.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.
No caso da locação imobiliária, somente a autoridade judiciária brasileira é competente para julgar o litígio, tendo em vista que se trata de ação relativa a direito real, atinente a bem imóvel situado no Brasil, devendo ser aplicável ao caso somente a legislação brasileira.
Uma forma de estimar a disponibilidade hídrica superficial de
uma bacia hidrográfica é a determinação da curva de permanência
das vazões. Acerca dessa curva, julgue os itens a seguir.
A vazão com 50% de permanência não é necessariamente igual à vazão média de longo período da bacia hidrográfica.
Acerca da disciplina constitucional sobre o imposto de transmissão causa mortis e de doação, de quaisquer bens e direitos, julgue os itens que se seguem.
Os municípios e o DF têm competência para a instituição do referido imposto.
Acerca da política, do planejamento e das técnicas de
preservação, conservação e restauração de documentos
arquivísticos, julgue os itens que se seguem.
A higienização de documentos em papel deve ser feita com um pano macio ou esponja levemente umedecida com água destilada ou deionizada.
Acerca dos princípios explícitos e implícitos da administração pública, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição Federal faz menção expressa apenas aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Cerca de 50% dos casos de violência contra a criança e o adolescente, quando não são tomadas medidas de proteção para a vítima, acabam tendo recidiva. A grande maioria não é notificada por medo de punições ou de novos maus-tratos. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens.
Em crianças menores de um ano, vítimas de violência, a principal causa de mortalidade e morbidade é o sufocamento.
Com relação aos conceitos, às normas e aos procedimentos de auditoria, julgue os itens a seguir.
Na auditoria de estoques, o chamado corte (cut-off) consiste em escolher uma data em que os registros contábeis e os auxiliares, bem como os documentos com eles relacionados, reflitam o levantamento do inventário. Trata-se de um procedimento especialmente indicado nos casos em que os registros estão atrasados e as mercadorias em trânsito não estão segregadas.
No que se refere à propriedade, julgue os seguintes itens.
Denomina-se ocupação o fato de alguém se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquirir a propriedade, não sendo isso defeso em lei.
No Brasil, a concepção dos sistemas de drenagem das águas
pluviais urbanas foi evoluindo e, hoje, há uma tendência clara de
se privilegiar a incorporação das denominadas medidas
compensatórias a esses sistemas. Acerca das medidas
compensatórias, julgue os itens a seguir.
As bacias ou planos de infiltração são as alternativas mais eficientes, se comparadas às outras, pois requerem menor espaço.
Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes,
julgue os itens que se seguem.
A vida privada da pessoa natural é inviolável e, no curso de um processo, independentemente de requerimento do interessado, o juiz adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.
O nexo causal que resulta da omissão é de natureza normativa, e não, naturalística. A omissão, portanto, é erigida pelo direito como causa do resultado, ocorrendo quando quem tem o dever legal de evitar o resultado não o faz.
As principais causas de um baixo fator de potência em uma instalação elétrica incluem
I instalação de segurança não-permanente, a qual usa gerador de emergência.
II transformadores de potência operando a vazio ou com pequenas cargas.
III nível de tensão abaixo da tensão nominal, quando aplicado a motores.
IV funcionamento de lâmpadas incandescentes.
V grande quantidade de motores de indução de pequena potência.
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