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Nada por aqui
Quanto à gestão de custos, julgue os itens subsequentes.
Na análise de custo, volume e lucro, o ponto de equilíbrio varia de forma diretamente proporcional ao custo marginal de produção, se todas as demais variáveis permanecerem constantes.
Lucas foi aprovado em concurso público de provas e títulos
para o cargo de analista administrativo da ANATEL. Considerando
que o prazo de validade do concurso expirará em julho de 2009, com
possibilidade de prorrogação por mais um ano, ou seja, julho
de 2010, Lucas resolveu encaminhar um e-mail para a ouvidoria da
agência, indagando se o presidente prorrogaria ou não o certame. A
ouvidoria da ANATEL respondeu a Lucas que a contratação de
pessoal nas agências, por meio de concurso público, é um ato de
gestão e não de império e que a prorrogação do concurso constitui um
ato discricionário.
Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens
subsequentes, acerca da classificação dos atos administrativos.
Na situação considerada, a informação da ouvidoria, quanto à prorrogação do concurso público constituir ato discricionário, está correta, embora não tenha atendido objetivamente à indagação de Lucas.
Com referência à gestão de processos e projetos, julgue os próximos itens.
Considere que um servidor público de determinado órgão tenha recebido a incumbência de adequar os processos da organização em que trabalha ao modelo de excelência da gestão da FNQ. Nessa situação, a primeira ação desse servidor deverá ser determinar a maturidade dos processos organizacionais mediante o uso do modelo OPM3.
Julgue os itens a seguir, relativos às metas de atendimento às
solicitações de reparo do Plano Geral de Metas da Qualidade.
O atendimento das solicitações de reparo de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos- socorros e de postos de saúde deve se dar em até 12 horas, contadas a partir de sua solicitação, em, no mínimo, 98% dos casos.
Considerando que um empréstimo de R$ 24.000,00 valor que o banco entregou no ato, tenha sido quitado em 6 prestações anuais e consecutivas, a uma taxa de juros compostos de 5% ao ano, e que a primeira prestação tenha sido paga um ano após a tomada do empréstimo, julgue os itens que se seguem.
Se tiver sido utilizado o sistema francês de amortização (SFA), e tomando 0,75 como valor aproximado de 1,05-6, então o valor da prestação do emprésitmo foi inferior a R$ 5.000,00.
A concessão pode ser outorgada tanto à empresa constituída segundo as leis brasileiras quanto às constituídas segundo as leis estrangeiras.
A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
É cláusula necessária aos contratos administrativos, de que trata a Lei n.º 8.666/1993, a obrigação do contratado de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pela lei. No entanto, não se pode, sob o argumento de que o contratado possui débito com a fazenda pública, efetuar a retenção administrativa do pagamento devido pela administração quando o contrato já tiver sido cumprido.
De acordo com a Norma Complementar n.o 1/2004 da ANATEL, as estações transmissoras do serviço de radiodifusão comunitária devem atender, entre outras, às características técnicas apresentadas seguir.
I O diagrama de radiação da antena utilizada deverá ser omnidirecional.
II A potência efetiva irradiada (ERP) por uma emissora será de, no máximo, 25 W.
III O máximo valor de intensidade de campo que a estação poderá ter a uma distância d igual a um quilômetro da antena e a uma altura de 10 metros acima do solo será de 91 dBm, obtido a partir da expressão E (dBµ) = 107 + ERP (dBk) !20 log d (km).
IV Qualquer emissão presente em freqüências afastadas de 120 kHz a 240 kHz, inclusive, da freqüência da portadora deverá estar, pelo menos, 25 dB abaixo do nível da portadora, sem modulação.
V O nível de ruído, por modulação em amplitude, medido na saída do transmissor, na faixa de 50 Hz a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% demodulação em amplitude.
Considerando as informações apresentadas, julgue os próximos itens.
Na aplicação da expressão apresentada no item III, é necessária a restrição "a uma altura de 10 m acima do solo", devido ao fato de a transmissão do sinal na faixa de freqüência do serviço de radiodifusão comunitária não ocorrer na condição de propagação no espaço livre, situação em que a intensidade de campo elétrico pode ser calculada por E (dBµ) = ERP (dBk) - 20 log d (km).
Com relação a receita e despesa pública, restos a pagar, tomadas
e prestações de contas, julgue os itens subsequentes.
A inscrição em restos a pagar de despesas, ainda que não liquidadas, deve ser efetuada, por serem de competência do exercício, quando, prestado o serviço ou entregue o material até 31 de dezembro, ainda se esteja verificando o direito do credor, ou, então, o prazo para o cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigendo.
Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria
orçamentária pública, julgue os itens a seguir
Em face da independência, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário elaboram suas próprias propostas orçamentárias, de acordo com os critérios e limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Ministério Público integra a proposta do Executivo. As agências reguladoras, por sua autonomia, encaminham suas propostas diretamente ao Congresso Nacional.
A respeito das receitas e das despesas no orçamento público, julgue os itens a seguir.
Se, no cumprimento do programa orçamentário de qualidade dos serviços de telecomunicações, a ANATEL tiver pago, no orçamento de 2011, diárias aos seus servidores, essas despesas deverão ser classificadas como outras despesas correntes.
Julgue os seguintes itens,a respeito de normas e procedimentosdeterminados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.
Todos os autos da ANATEL devem permanecer abertos a consulta pública em sua biblioteca institucional.
No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências,
julgue os próximos itens.
Os juízes militares são órgãos do Poder Judiciário.
Como princípio fundamental da administração pública, previsto
já no Decreto-lei n.º 200/1967, o controle da administração
pública federal envolve o exercido pela chefia imediata, pelos
órgãos próprios de cada sistema, pelos órgãos responsáveis pela
aplicação dos dinheiros públicos e guarda dos bens da União e
pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.
Acerca do controle na administração pública federal e da atuação
do TCU nesse sentido, julgue os itens seguintes.
O TCU, quanto à decisão em processos de prestação ou tomada de contas, pode proferir julgamento preliminar, definitivo ou terminativo.
Considerando o modelo OSI da ISO, julgue os próximos itens.
A camada física define aspectos relacionados às características funcionais, mecânicas e elétricas do meio de transmissão e da interface com o meio. A camada de enlace organiza os dados transferidos pela rede em quadros, identifica erros e controla os fluxos dos dados.