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Nada por aqui
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação entende-se como empresa
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê, a respeito do direito de petição, que
Diagnosticar e tratar correta e prontamente os casos de tuberculose pulmonar são as principais medidas para o controle da doença. Por meio da busca ativa de sintomáticos respiratórios (SR), esforços devem ser realizados no sentido de encontrar precocemente o paciente e oferecer o tratamento adequado, interrompendo a cadeia de transmissão da doença e reduzindo a incidência da doença a longo prazo. (Ministério da Saúde).
Para tal, considera-se como sintomático respiratório o indivíduo com tosse por tempo igual ou superior a:
M.T., 63 anos, sexo masculino, assistente jurídico, hipertenso, portador de diabete tipo 2 há cinco anos, tabagista, compareceu ao ambulatório para consulta de enfermagem de acompanhamento. Informou que vinha fazendo uso regular da medicação para hipertensão e diabete, seguindo corretamente as orientações sobre a alimentação e conseguindo fazer cerca de 20 minutos de caminhada, aos domingos. Queixou-se que, nas últimas semanas, apresentou episódios de tonturas ao se levantar bruscamente, que cessavam rapidamente. Ao exame físico, o enfermeiro obteve temperatura axilar = 36,7 ºC, pulso = 72 batimentos por minuto, pressão arterial = 138 x 88 mm Hg, peso = 84200 g, altura = 175 cm, circunferência abdominal = 93 cm. Ao analisar os resultados de exames recentes apresentados pelo funcionário, contatou glicemia de jejum = 105 mg/dL, hemoglobina glicada = 5,8%.
A análise dos resultados obtidos para a glicemia de jejum e a hemoglobina glicada sugerem que:
A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. No entanto, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito
É causa de suspeição do juiz: