O princípio da função social da propriedade
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Nada por aqui
Numa situação hipotética, magistrado da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, dos Juizados Especiais Criminais, visando conferir celeridade aos andamentos criminais, designa audiências preliminares coletivas, referentes a feitos distintos, sem a presença de defensor público, para os imputados que compareceram sem advogados. Apesar de diversas aceitações de transações penais, dois autores do fato, x e y, optaram por recusar o acordo. No caso de x, o Ministério Público solicitou o arquivamento, por falta de justa causa. Já y é denunciado pelo Parquet por ofensa ao artigo 233 do CP (ato obsceno); a acusação é rejeitada, sendo interposta Apelação, a qual é provida para que seja recebida a exordial. Uma vez regularmente processado, y é condenado a 1 (um) ano de prisão, convertida em multa. Há recurso da defesa, o qual é julgado pela Turma Recursal, sendo mantida a reprimenda. Apesar da interposição de um Recurso Especial, procede-se à imediata execução da pena de multa, sob o argumento de que inexiste efeito suspensivo.
A respeito da questão, assinale a alternativa correta.
Com aplausos e entoando estrofes do hino nacional, políticos, militantes dos direitos humanos, vítimas da ditadura e familiares dos mortos e desaparecidos do regime saudaram a instalação da Comissão Verdade, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Foram poucos os que conseguiram não se emocionar. A própria presidenta Dilma Rousseff, durante seu discurso, embargou a voz e chorou. A força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou, afirmou.
(Disponível em: http://www.cartamaior.com.br/templates/ materiaMostrar.cfm?materia_id=20162)
Sobre a Comissão da Verdade, é correto afirmar que
Na Auditoria Interna, os testes de observância visam à obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade. A respeito da aplicação de procedimentos de auditoria, o de obtenção de informações perante pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações, dentro ou fora da entidade, refere-se aos procedimentos de
O registro contábil de recebimentos de receitas da dívida ativa, no sistema financeiro, deve ser a débito ( D) e a crédito (C ) de
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, de 09 de junho de 2011, "a Suíça deu ontem o primeiro passo concreto para abandonar a energia nuclear com a aprovação,pelos deputados do país, de um projeto de lei do governo nesse sentido". A mudança da política energética da Suíça tem origem no desastre com a central nuclear de Fukushima, no Japão, e acompanha a decisão já anunciada pela
Acusado de envolvimento com narcotráfico, lavagem de dinheiro e de ser o maior contrabandista de cigarros para o Brasil, o multimilionário Horacio Cartes, do Partido Colorado, será o próximo presidente do Paraguai, indicam resultados da apuração divulgados no domingo, 21 de abril de 2013. Com Cartes, um novato na política, os colorados retomam sua histórica hegemonia sobre o poder paraguaio, dez meses após a queda de Fernando Lugo. (estadao.com.br, 21.04.13) A vitória de Horacio Cartes nas eleições paraguaias pode ter consequências importantes para a relação do Paraguai com o Brasil. Entre as mudanças esperadas, está
O patrimônio de Roberto é composto por um único imóvel no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Constam na matrícula 2 (dois) registros de hipoteca convencional, a primeira (e mais antiga) no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e a segunda no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Roberto possui dívida também com 2 (dois) credores que gozam de privilégio geral, cada uma no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Em processo judicial, o imóvel foi à hasta pública, arrecadando-se exatamente o valor do imóvel. Considerando este cenário, sob a ótica do Código Civil vigente, é possível afirmar que
Com relação ao Microsoft Excel XP, na sua configuração padrão, assinale a alternativa que contém a fórmula correta, a ser aplicada na célula A9, para somar os valores da célula A1 até a célula A8, inclusive.
De acordo com as Normas Profissionais do Auditor Interno, no que tange à responsabilidade na execução dos trabalhos, o Auditor Interno deve ter o máximo de cuidado, imparcialidade e zelo na sua realização e na exposição das conclusões. A amplitude do trabalho do Auditor Interno e sua responsabilidade estão