Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q430942•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho. Compete aos tribunais do trabalho processar e julgar os dissídios coletivos de greve, com exceção dos que envolvam servidores públicos estatutários; para processar e julgar esses dissídios, a competência será, conforme o caso, do STJ, de tribunal regional federal ou de tribunal de justiça.

Certo

Errado

Q707494•
Pedagogia•
IDECAN•
AGU•
Técnico em Assuntos Educacionais•
2019

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/96 (artigo 8º), a educação brasileira se organiza em sistemas de ensino. Assinale a alternativa que defina essa organização.

Sistema de ensino público; Sistema de ensino privado

Sistema de ensino básico; Sistema de ensino superior

Sistema de ensino infantil; Sistema de ensino fundamental; Sistema de ensino médio; Sistema de ensino tecnológico; Sistema de ensino superior

Sistema de ensino presencial; Sistema de ensino a distância

Sistemas de ensino municipais; Sistemas de ensino estaduais; Sistema de ensino federal

Q722400•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Cultura•
IDECAN•
AGU•
Analista Técnico Administrativo•
2018

Todo ano acontece a festa de entrega do Oscar, premiação para as produções cinematográficas. Em 2018, o vencedor de Melhor Filme foi

Notificações

Nada por aqui

Q169442•
Português•
IDECAN•
AGU•
Bibliotecário

Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico. Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).
Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.
A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) esclareceram que a Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento.
Os procuradores destacaram que ficou comprovado, no caso da primeira autora, que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha se referiam a uma outra pessoa sem qualquer relação de parentesco com a estudante, além de serem de datas posteriores aos semestres que a universitária teve baixo rendimento.
No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, e também usufruiu do aditamento excepcional concedido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPA) da instituição, mas teve novamente aproveitamento acadêmico insatisfatório no 1º semestre de 2013.
As procuradorias destacaram, ainda, que a legislação atribui à CSPA a competência de excepcionalmente autorizar, por uma única vez, a continuidade do financiamento, quando há baixo rendimento acadêmico do aluno. Como a estudante obteve rendimento inferior pela segunda vez, ela perdeu qualquer direito a prorrogação do financiamento pelas regras do Fies.
Acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral, tanto a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia quanto a 9ª Vara Federal do estado reconheceram ser legal a decisão do FNDE de rejeitar o pedido de prorrogação das estudantes.

A PF/BA e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 40279-03.2013.4.01.3300 - 5ª Vara Federal/BA e Ação Ordinária nº 36536-82.2013.4.01.3300 - 9ª Vara Federal/BA.

(Leane Ribeiro. Disponível em: http://www.agu.gov.br.)

Considerando as relações estabelecidas pelo termo destacado em “No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, [...]” (5º§), assinale a alternativa em que todas as palavras apresentadas poderiam substituí-lo, preservando a correção semântica.

Questões de Concursos

Q430942•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q707494•
Pedagogia•
IDECAN•
AGU•
Técnico em Assuntos Educacionais•
2019

Q722400•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Cultura•
IDECAN•
AGU•
Analista Técnico Administrativo•
2018

Q430942•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q707494•
Pedagogia•
IDECAN•
AGU•
Técnico em Assuntos Educacionais•
2019

Q722400•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Cultura•
IDECAN•
AGU•
Analista Técnico Administrativo•
2018

Q454375•
Direito do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria

Q189976•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q723513•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Geografia•
IDECAN•
AGU•
Analista Técnico Administrativo•
2018

Q742747•
Economia•
IDECAN•
AGU•
Economista

Q396155•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q393099•
Direito Administrativo•
NCE•
AGU•
Contador

Q794271•
Ética na Administração Pública•
Ética na Administração Pública•
NCE•
AGU•
Administrador

Q393662•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q537550•
Engenharia Civil•
Mecânica dos Solos•
NCE•
AGU•
Engenheiro

Q742879•
Economia•
Estruturas de Mercado•
NCE•
AGU•
Economista

Q169442•
Português•
IDECAN•
AGU•
Bibliotecário

Q468510•
Direito Tributário•
Administração Tributária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q192561•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q429373•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q228459•
Direito Civil•
Bens•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q416878•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria

Q402046•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria

Q430942•Direito Constitucional•Poder Judiciário•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q707494•Pedagogia•IDECAN•AGU•Técnico em Assuntos Educacionais•2019

Q722400•Conhecimentos Gerais e Atualidades•Cultura•IDECAN•AGU•Analista Técnico Administrativo•2018

Q430942•Direito Constitucional•Poder Judiciário•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q707494•Pedagogia•IDECAN•AGU•Técnico em Assuntos Educacionais•2019

Q722400•Conhecimentos Gerais e Atualidades•Cultura•IDECAN•AGU•Analista Técnico Administrativo•2018

Q454375•Direito do Trabalho•Justiça do Trabalho•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal da Segunda Categoria

Q189976•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q723513•Conhecimentos Gerais e Atualidades•Geografia•IDECAN•AGU•Analista Técnico Administrativo•2018

Q742747•Economia•IDECAN•AGU•Economista

Q396155•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal de 2a Categoria

Q393099•Direito Administrativo•NCE•AGU•Contador

Q794271•Ética na Administração Pública•Ética na Administração Pública•NCE•AGU•Administrador

Q393662•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal de 2a Categoria

Q537550•Engenharia Civil•Mecânica dos Solos•NCE•AGU•Engenheiro

Q742879•Economia•Estruturas de Mercado•NCE•AGU•Economista

Q169442•Português•IDECAN•AGU•Bibliotecário

Q468510•Direito Tributário•Administração Tributária•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q192561•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q429373•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal de 2a Categoria

Q228459•Direito Civil•Bens•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q416878•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal da Segunda Categoria

Q402046•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal da Segunda Categoria

Q430942•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q707494•
Pedagogia•
IDECAN•
AGU•
Técnico em Assuntos Educacionais•
2019

Q722400•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Cultura•
IDECAN•
AGU•
Analista Técnico Administrativo•
2018

Q430942•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q707494•
Pedagogia•
IDECAN•
AGU•
Técnico em Assuntos Educacionais•
2019

Q722400•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Cultura•
IDECAN•
AGU•
Analista Técnico Administrativo•
2018

Q454375•
Direito do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria

Q189976•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q723513•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Geografia•
IDECAN•
AGU•
Analista Técnico Administrativo•
2018

Q742747•
Economia•
IDECAN•
AGU•
Economista

Q396155•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q393099•
Direito Administrativo•
NCE•
AGU•
Contador

Q794271•
Ética na Administração Pública•
Ética na Administração Pública•
NCE•
AGU•
Administrador

Q393662•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q537550•
Engenharia Civil•
Mecânica dos Solos•
NCE•
AGU•
Engenheiro

Q742879•
Economia•
Estruturas de Mercado•
NCE•
AGU•
Economista

Q169442•
Português•
IDECAN•
AGU•
Bibliotecário

Q468510•
Direito Tributário•
Administração Tributária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q192561•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q429373•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q228459•
Direito Civil•
Bens•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q416878•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria

Q402046•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria