Questões de Concursos

A diminuição da pobreza e a redistribuição da renda dos trabalhadores brasileiros têm ocorrido nos últimos anos em razão da descentralização do capital e da riqueza.

Denomina-se rumo de um alinhamento o ângulo que a direção desse alinhamento faz com o norte magnético, podendo variar de 0º a 360º, contados a partir do norte magnético, no sentido horário.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em 1990, Tom, que é norte-americano, praticou o crime de homicídio, nos Estados Unidos da América. No ano seguinte, veio residir no Brasil e, em 2006, foi naturalizado brasileiro. Ocorre que, em 2008, foi requerida a sua extradição.

Nessa situação, é lícito ao Estado brasileiro deferir o pedido de extradição de Tom.

Após regular processo administrativo, Paulo, servidor público, foi condenado a ressarcir a quantia de R$ 45.000,00 aos cofres públicos. Ocorre que, em razão do surgimento de fatos novos suscetíveis de justificar a sanção aplicada, a administração pública decidiu rever de ofício o processo administrativo. Nessa situação, a revisão do processo administrativo não poderá resultar no agravamento da sanção aplicada a Paulo.

As ferramentas CASE têm por objetivo apoiar atividades do processo de software, tais como análise de requisitos, modelagem de sistema, depuração e teste. Essas ferramentas podem incluir geradores de código que, a partir do modelo do sistema, gerem automaticamente os códigos-fonte.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

Caso o poder público repute necessário desapropriar imóvel localizado no estado de Goiás, que não esteja cumprindo sua função social, para fins de reforma agrária, o próprio estado deverá promover a desapropriação, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

No TST cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos tribunais regionais do trabalho, e estender ou rever as sentenças normativas do TST, nos casos previstos em lei.

Na execução lastreada em título executivo judicial, a fazenda pública será citada para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o total devido.

O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é de competência exclusiva dos DETRANs.

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Considere que Antônio, advogado, firmara com seu cliente, Joaquim, contrato de prestação de serviços advocatícios em que restou estabelecida cláusula prevendo que os honorários advocatícios seriam devidos independentemente do ajuizamento da ação. Nesse caso, a cláusula contratual inserida por Antônio é abusiva, em conformidade com o código de defesa do consumidor.

A troca de mensagens por correio eletrônico adquire valor documental, em órgãos do Poder Executivo, a partir do momento em que o destinatário confirma o recebimento da mensagem.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro — Lei n.º 9.503/1997.

Paulo não sabe ler nem escrever. Nesse caso, Paulo não pode habilitar-se como condutor, apesar de já saber dirigir veículo automotor.

As NTICs vêm promovendo a aproximação de mercados e de indivíduos em todo o mundo.

A experiência prática do pesquisador não pode prescindir do uso de método, pois este facilita a sistematização dos conhecimentos e das ideias.

Entre os procedimentos operacionais que servem de mediação prática para a realização de pesquisa, destaca-se o questionário, que consiste em um conjunto de questões subjetivas, de modo a evitar dúvidas e ambiguidades nas respostas.

Considere a seguinte situação hipotética.
Gustavo é proprietário de um imóvel no DF, sobre o qual há interesse do DF em adquiri-lo. Porém, Gustavo pretende trocar esse imóvel particular por um público, pertencente ao DF. Nessa hipótese, não há necessidade de autorização legislativa específica, podendo tal troca ser feita por meio de mero contrato de permuta.

Acerca do tráfico ilícito e do uso indevido de substâncias entorpecentes, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

João e José, em caráter eventual e transitório, alienavam pacotes de substância entorpecente (cocaína) na porta de um estabelecimento de ensino, quando foram presos e autuados em flagrante por policiais do batalhão escolar.

Nessa situação, João e José praticaram os crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e de associação para o tráfico.

Balanço social é o nome dado à publicação de um conjunto de informações e de indicadores dos investimentos e das ações realizadas exclusivamente pelas instituições governamentais no cumprimento de sua função social junto aos servidores e às comunidades com que interagem direta e indiretamente.

A pediculose é uma infestação causada pelo Pediculus humanus var. corporis, pelo Pediculus humanus var. capitis e pelo Sarcoptes scabiei var. hominis, os ovos viáveis desses parasitas colados na base dos fios de cabelo são chamados de lêndeas.