Questões de Concursos

O fator de potência de um motor síncrono pode ser controlado eficientemente variando-se a corrente de excitação de campo do motor.

A lei penal admite interpretação analógica, recurso que permite a ampliação do conteúdo da lei penal, através da indicação de fórmula genérica pelo legislador.

A presença de atos violentos está relacionada à ausência de controles institucionais efetivos, ou seja, a deficiência dos sistemas judiciais, a falta de confiança da população na aplicação e no cumprimento das leis e a desconfiança com a polícia contribuem significativamente para o incremento dos referidos atos.

Se Juan for detentor de habilitação não-reconhecida pelo governo brasileiro, poderá dirigir no território nacional mediante a troca da sua habilitação de origem pela equivalente nacional, junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito dos estados ou do DF, desde que seja aprovado nos exames de aptidão física e mental e nas avaliações psicológica e de direção veicular, respeitada a sua categoria.

Nas diferentes formas de violência, que existem nas grandes cidades, incidem fatores individuais, familiares, sociais e culturais que afetam a conduta doméstica e social. Tais fatos devem ser analisados sob enfoque unicausal e inevitável.

O psicólogo usará a técnica de dessensibilização sistemática como escolha principal.

Compete à PMDF executar a fiscalização de trânsito, independentemente de convênio.

O campo de atuação do psicólogo organizacional e do trabalho envolve os seguintes âmbitos de análise e intervenção: individual, grupal, organizacional e ambiental. Este último diz respeito a fatores ligados ao contexto interno da organização.

O Poder Judiciário, por meio da vara da infância e da juventude e da defensoria pública, cumpre com os ritos jurídicos para que os direitos de defesa e de proteção possam estar presentes e preservados no cotidiano das crianças e dos adolescentes.

Sabendo-se que dos 110 empregados de uma empresa, 80 são casados, 70 possuem casa própria e 30 são solteiros e possuem casa própria, julgue os itens seguintes.

Dos empregados que possuem casa própria há mais solteiros que casados.

As regiões administrativas, que são criadas por meio de lei, são administradas por um administrador regional, indicado pelo governador, mas que poderá, na forma da lei, ser escolhido por meio de participação popular.

Suponha que, em uma oficina especializada, um veículo tenha sido transformado em ambulância. Nesse caso, não é necessária nova emissão de código específico de marca/modelo/versão.

Considere a seguinte situação hipotética.
Em janeiro de 2009, Cláudio alugou um veículo em uma locadora, a qual lhe forneceu cópia autenticada do CRLV. Nesse caso, uma resolução do CONTRAN permite o uso dessa cópia como documento de identificação do veículo, de uso obrigatório.

Considere que Gustavo conduza o seu veículo à velocidade de 110 km/h, quando a sinalização do local aponta como limite máximo a velocidade de 50 km/h e, de forma culposa, tenha atropelado Maria, que teve lesão corporal leve. Nesse caso, Gustavo deverá responder por crime de lesão corporal culposa, desde que haja representação da vítima.

Luis, residente e domiciliado no DF, comprou um
automóvel no estado de Minas Gerais e realizou a transferência do
veículo para o seu nome e para o DF. O servidor do DETRAN/DF,
encarregado de realizar os procedimentos de transferência, deixou
de requerer o nada-consta do veículo e tampouco consultou os
órgãos de segurança pública para verificar a procedência do
referido veículo. O servidor também não teve a cautela de verificar
se o número do chassi do veículo possuía algum sinal de
adulteração, conforme determina a legislação. Após alguns meses,
Luis foi parado em uma blitz da polícia militar, a qual constatou
que aquele veículo havia sido furtado em Belo Horizonte meses
antes da compra. Inconformado com o prejuízo material, visto que
perdeu o carro e o valor pago por ele, e também com os danos
morais, já que foi flagrado em blitz conduzindo veículo furtado,
Luis decidiu processar o Estado requerendo indenização pelos
prejuízos sofridos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 66 a 70
acerca da responsabilidade civil do Estado e do regime disciplinar
dos agentes públicos.

No caso descrito, a responsabilidade do Estado será subjetiva, significando que, caso venha a ser condenado, o Estado poderá ajuizar ação regressiva contra o servidor do DETRAN que deixou de adotar as cautelas cabíveis.

O sinal sonoro de pare, que somente deve ser utilizado em conjunto com os gestos do agente de trânsito, deve ser feito por meio de dois silvos breves.

Predomina, na sociedade brasileira, principalmente por parte de empregadores, a concepção de que o trabalho da criança pobre é uma forma de tirá-la da criminalidade e da vadiagem.

Se a representação diplomática de um país estrangeiro for autuada pela prática de infração de trânsito, então nesse caso, a multa não deverá ser aplicada, diante da imunidade diplomática.

Se houver reciprocidade entre Brasil e Espanha, Juan pode utilizar sua própria carteira de habilitação espanhola, pelo prazo máximo de 180 dias, respeitada a validade dessa habilitação, a qual deverá estar acompanhada de tradução juramentada e do seu documento de identificação, não havendo necessidade de qualquer registro junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito dos estados ou do DF.