Questões de Concursos

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Q456743•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário

A propaganda eleitoral, indispensável ao regime democrático, é norteada pelo princípio da igualdade entre os candidatos. Nos últimos anos, tem crescido o papel da Internet e das redes sociais na divulgação de candidaturas e na difusão de nomes, projetos e programas. Mas as práticas nem sempre se mostram afinadas com as regras legais sobre o tema e podem constituir infrações eleitorais. Em relação à propaganda eleitoral pela Internet, assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação atualmente em vigor.

Pode ser realizada em qualquer época de um ano eleitoral.

É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.

Não pode ser realizada por meio de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados por candidato, partido ou coligação.

Admite-se a difusão de propaganda eleitoral em sítios de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, desde que sem fins lucrativos.

Ainda que o conteúdo seja gerado por candidatos ou partidos, é proibida a propaganda por meio de blogs ou redes sociais nos três meses que antecederem ao pleito.

Q261681•
Informática•
SQL•
FCC•
TRE MG•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Na criação de uma tabela SQL devem ser criadas as Constraints que são colunas determinadas como

chave estrangeira (FK), somente.

chave primária (PK) e chave estrangeira (FK), somente.

chave primária (PK), somente.

chave primária (PK), chave estrangeira (FK) e campo Not Null.

campo Not Null, somente.

Q400350•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FCC•
TRE MG•
Analista Judiciário

Em matéria de penalidades disciplinares do servidor público, considere as atitudes abaixo.

I. Recusar-se, injustificadamente, a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

II. Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

III. Praticar ato de incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

As condutas acima estão passíveis, respectivamente, das penalidades de

exoneração, suspensão de até trinta dias e advertência

advertência, demissão e suspensão de até noventa dias

multa de 50% do vencimento ou renumeração, suspensão de até trinta dias e advertência

suspensão de até quinze dias, advertência e demissão

dispesa a bem do serviço público, advertência e suspensão de até sessenta dias, conversível em multa

Notificações

Nada por aqui

Q456743•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário

Pode ser realizada em qualquer época de um ano eleitoral.

É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.

Não pode ser realizada por meio de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados por candidato, partido ou coligação.

Admite-se a difusão de propaganda eleitoral em sítios de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, desde que sem fins lucrativos.

Ainda que o conteúdo seja gerado por candidatos ou partidos, é proibida a propaganda por meio de blogs ou redes sociais nos três meses que antecederem ao pleito.

Q261681•
Informática•
SQL•
FCC•
TRE MG•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Na criação de uma tabela SQL devem ser criadas as Constraints que são colunas determinadas como

chave estrangeira (FK), somente.

chave primária (PK) e chave estrangeira (FK), somente.

chave primária (PK), somente.

chave primária (PK), chave estrangeira (FK) e campo Not Null.

campo Not Null, somente.

Q400350•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FCC•
TRE MG•
Analista Judiciário

Em matéria de penalidades disciplinares do servidor público, considere as atitudes abaixo.

I. Recusar-se, injustificadamente, a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

II. Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

III. Praticar ato de incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

As condutas acima estão passíveis, respectivamente, das penalidades de

exoneração, suspensão de até trinta dias e advertência

advertência, demissão e suspensão de até noventa dias

multa de 50% do vencimento ou renumeração, suspensão de até trinta dias e advertência

suspensão de até quinze dias, advertência e demissão

dispesa a bem do serviço público, advertência e suspensão de até sessenta dias, conversível em multa

Q821331•
Legislação Federal•
Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário

O legislador constituinte estabeleceu, dentre as garantias fundamentais, que se concederá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício do Poder Público, bem como previu a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo por partido político, organização sindical, entidade de classe ou associação, nos termos no texto constitucional. No ano de 2009, a Lei nº 12.016 revogou expressamente diversos textos legislativos infraconstitucionais, passando a disciplinar os mandados de segurança individual e coletivo. Com base na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa correta.

A sentença prolatada em mandado de segurança coletivo fará coisa julgada limitada aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

Da sentença que conceder o mandado de segurança caberá recurso de apelação e, caso o julgador denegue o mandado de segurança, o recurso cabível será o agravo de instrumento.

A sentença que conceder a segurança estará sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório e é cabível a condenação em honorários advocatícios nas ações de mandado de segurança.

Não se concederá o mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado, mas se concederá contra a decisão judicial contra a qual caiba recurso com efeito suspensivo.

A caducidade da medida liminar concedida, que ocorrerá quando o impetrante deixar de promover por mais de 10 dias úteis os atos que lhe cumprirem, será decretada a requerimento do Ministério Público, vedada a decretação ex officio.

Questões de Concursos

Q456743•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário

Q261681•
Informática•
SQL•
FCC•
TRE MG•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Q400350•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FCC•
TRE MG•
Analista Judiciário

Q456743•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário

Q261681•
Informática•
SQL•
FCC•
TRE MG•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Q400350•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FCC•
TRE MG•
Analista Judiciário

Q251885•
Informática•
SQL•
FCC•
TRE MG•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Q143858•
Medicina•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário Clínica Médica

Q233028•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRE MG•
Programador de Computador

Q257874•
Direito Eleitoral•
Processo Eleitoral•
FCC•
TRE MG•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Q233916•
Informática•
Processadores•
CESPE CEBRASPE•
TRE MG•
Programador de Computador

Q252375•
Informática•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário Programação

Q257265•
Engenharia de Software •
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário Programação

Q438276•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário

Q258852•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário Contabilidade

Q145227•
Medicina•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário Clínica Médica

Q821331•
Legislação Federal•
Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário

Q255141•
Legislação Estadual•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário Administrativo

Q254937•
Informática•
SQL•
FCC•
TRE MG•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Q251972•
Informática•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário Programação

Q616529•
Informática•
Tipos•
FCC•
TRE MG•
Analista Judiciário

Q143489•
Medicina•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário Clínica Médica

Q642317•
Informática•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário

Q456743•Direito Eleitoral•Propaganda Política•CONSULPLAN•TRE MG•Analista Judiciário

Q261681•Informática•SQL•FCC•TRE MG•Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Q400350•Direito Administrativo•Regime Disciplinar•FCC•TRE MG•Analista Judiciário

Q456743•Direito Eleitoral•Propaganda Política•CONSULPLAN•TRE MG•Analista Judiciário

Q261681•Informática•SQL•FCC•TRE MG•Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Q400350•Direito Administrativo•Regime Disciplinar•FCC•TRE MG•Analista Judiciário

Q251885•Informática•SQL•FCC•TRE MG•Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Q143858•Medicina•CONSULPLAN•TRE MG•Analista Judiciário Clínica Médica

Q233028•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•TRE MG•Programador de Computador

Q257874•Direito Eleitoral•Processo Eleitoral•FCC•TRE MG•Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Q233916•Informática•Processadores•CESPE CEBRASPE•TRE MG•Programador de Computador

Q252375•Informática•CONSULPLAN•TRE MG•Técnico Judiciário Programação

Q257265•Engenharia de Software •CONSULPLAN•TRE MG•Técnico Judiciário Programação

Q438276•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais e Objetivos•CONSULPLAN•TRE MG•Técnico Judiciário

Q258852•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•CONSULPLAN•TRE MG•Técnico Judiciário Contabilidade

Q145227•Medicina•CONSULPLAN•TRE MG•Analista Judiciário Clínica Médica

Q821331•Legislação Federal•Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança•CONSULPLAN•TRE MG•Analista Judiciário

Q255141•Legislação Estadual•CONSULPLAN•TRE MG•Técnico Judiciário Administrativo

Q254937•Informática•SQL•FCC•TRE MG•Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Q251972•Informática•CONSULPLAN•TRE MG•Técnico Judiciário Programação

Q616529•Informática•Tipos•FCC•TRE MG•Analista Judiciário

Q143489•Medicina•CONSULPLAN•TRE MG•Analista Judiciário Clínica Médica

Q642317•Informática•CONSULPLAN•TRE MG•Analista Judiciário

Q456743•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário

Q261681•
Informática•
SQL•
FCC•
TRE MG•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Q400350•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FCC•
TRE MG•
Analista Judiciário

Q456743•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
CONSULPLAN•
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Analista Judiciário

Q261681•
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Técnico Judiciário Programação de Sistemas

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Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Q143858•
Medicina•
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Q233028•
Direito Constitucional•
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Princípios Fundamentais e Objetivos•
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Técnico Judiciário Programação

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Analista Judiciário

Q143489•
Medicina•
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Analista Judiciário Clínica Médica

Q642317•
Informática•
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Analista Judiciário