Questões de Concursos

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Acerca da organização da administração pública brasileira, julgue o item subsequente.

Ao outorgar determinada atribuição a pessoa não integrante de sua administração direta, o Estado serve-se da denominada desconcentração administrativa.

Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

A classificação da receita quanto à natureza visa identificar a origem do recurso que ingressa nos cofres públicos segundo o fato gerador, servindo para análise do impacto dos investimentos governamentais na economia.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Apesar de os gregos e os fenícios serem historicamente associados a atividades de compra e troca, o surgimento do direito comercial de forma organizada corresponde à ascensão da classe burguesa na Idade Média. À medida que artesãos e comerciantes europeus se reuniam em corporações de ofícios, surgiam normas destinadas a disciplinar os usos e costumes comerciais da época.

Em uma auditoria realizada na sociedade comercial Mercaminas Ltda., Anísio, auditor fiscal da Receita Federal, constatou várias irregularidades na escrituração fiscal-contábil da empresa e uma sonegação de imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) no valor de R$ 300 mil. Verificou, ainda, que a empresa também tinha sonegado ICMS no período analisado. Ao tomar conhecimento das conclusões da auditoria, Benito, sócio-gerente da empresa, ofereceu a Anísio a importância de R$ 30 mil para não lavrar o auto de infração referente à sonegação do IRPJ. Anísio, após refletir um pouco, recebeu o valor oferecido e deixou de lavrar o auto de infração. Silvério, superior hierárquico de Anísio, por intermédio de uma representação, tomou ciência do recebimento da vantagem indevida pelo subalterno, assim como da omissão na lavratura do auto de infração, mas, por benevolência, deixou de responsabilizá-lo, bem como de levar o fato ao conhecimento das autoridades competentes, arquivando o expediente. Anísio, em dois anos no exercício da função de auditor fiscal, amealhou um patrimônio em imóveis avaliado em R$ 4 milhões, oriundo das vantagens indevidamente recebidas e exigidas de contribuintes fiscalizados. Apesar da não-instauração do procedimento administrativo fiscal, o Ministério Público Federal teve acesso a peças informativas que comprovavam a sonegação fiscal, o recebimento de vantagens indevidas por parte de Anísio e a evolução de seu patrimônio. Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens seguintes

Silvério praticou o crime de condescendência criminosa.

Com referência a SIG, julgue os seguintes itens.

Criadas em um SIG como feições lineares, as superfícies de densidade são ideais para mostrar onde feições de pontos ou linhas estão concentradas.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da economia do setor público.

No final do século passado, apesar de o Brasil ter apresentado constantes superávits primários, ele não necessariamente pagou os juros da dívida pública acumulada em períodos anteriores.
Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Luiz, proprietário da mercearia Pague Menos, foi preso em flagrante por policiais militares logo após passar troco para cliente com cédulas falsas de moeda nacional de R$ 20,00 e R$ 10,00. Os policiais ainda apreenderam, no caixa da mercearia, 22 cédulas de R$ 20,00 e seis cédulas de R$ 10,00 falsas. Nessa situação, as ações praticadas por Luiz — guardar e introduzir em circulação moeda falsa — configuram crime único.
Acerca dos elementos necessários para elaboração de projetos de construção civil, julgue os itens subsequentes.

Os projetos de instalação elétrica em baixa tensão devem prever, no mínimo, um quadro de distribuição de energia para iluminação em cada pavimento da edificação.

Um homem com 50 anos de idade está internado há 5 dias na clínica médica de um hospital, para tratamento de angina pectoris. Vem queixando-se, com freqüência, de dor no peito, com sensação de opressão, que irradia para o membro superior esquerdo e cessa com o uso de nitroglicerina. É viúvo, não está recebendo visitas e diz estar triste por não ter ninguém que se importe com ele. Solicita os cuidados de enfermagem constantemente, mesmo quando pode realizar sozinho alguma tarefa, como vestir-se ou arrumar-se. Diz não gostar do hospital por não poder sair e praticar exercícios físicos, como costumava fazer antes de se internar. Não aceita a dieta hipossódica e está há 5 dias sem evacuar. Pela manhã, após ter-se encaminhado ao banheiro, retornou com sudorese intensa, fraqueza, dispnéia e náuseas. Os sinais vitais avaliados apresentaram os seguintes resultados: temperatura de 37,3 ºC, pulso apical de 114 bpm, respiração de 32 movimentos por minuto e pressão arterial de 80 mmHg × 40 mmHg.

Diante da situação acima apresentada e das patologias envolvidas, julgue os itens subseqüentes.

Na situação em apreço, os sinais vitais indicam que o paciente encontra-se afebril, taquicárdico, eupnéico e normotenso.

Com relação à filosofia de Platão, julgue os itens abaixo.

Conhecimento é recordação das formas. Portanto, o sensível não tem nenhuma importância nesse processo, pois as formas não se originam no sensível.

No que se refere ao juiz, a partes e a procuradores, julgue os itens
seguintes.

O advogado somente tem o direito de examinar em cartório autos relativos a processos nos quais seja procurador de uma das partes e só está autorizado a retirá-los do cartório se lhe competir manifestar-se no processo, ou seja, se estiver correndo prazo para a prática de algum ato processual de sua atribuição.

Em uma investigação de estupro seguido de morte, na tentativa de identificação do criminoso por meio da técnica de reação em cadeia da polimerase (PCR), os investigadores coletaram material junto ao corpo da vítima. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Sangue, cabelo e sêmen encontrados no local do crime constituem material com potencial para fornecimento de DNA para a realização da técnica de PCR.

Julgue os itens de 109 a 112, relativos às relações consulares, aos tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais. Após o reconhecimento de pleito formulado perante a Comissão de Delimitação de Plataformas Continentais da Organização das Nações Unidas, o Brasil passou a exercer, na plataforma continental que excede as 200 milhas náuticas, até o limite de 350 milhas náuticas, competências equivalentes às exercidas no mar territorial.

Considerando a legislação pertinente, julgue os itens a seguir, relativos às contabilidades em moeda constante, fiscal e societária.

Pelas novas disposições da Lei das S.A., os lucros que não forem destinados, em cada exercício, para lucros retidos ou reservas legal, estatutária, para contingências e lucros a realizar deverão ser distribuídos como dividendos.

Com relação a crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item que segue.

Para a configuração do delito de apropriação indébita previdenciária não é necessário que haja o dolo específico de ter para si coisa alheia; é bastante para tal a vontade livre e consciente de não recolher as importâncias descontadas dos salários dos empregados da empresa pela qual responde o agente.

Ao se escolher uma configuração de computador do tipo PC,
diversos aspectos devem ser considerados, como custo,
desempenho, tipo de aplicação etc. Com relação às características
de configuração desse tipo de computador, julgue os itens a seguir.

As placas-mãe são construídas com suporte para um processador específico. No caso do processador Xeon da Intel, é necessário selecionar uma placa com soquete 8.

Isaque, de 33 anos de idade, foi encontrado em seu quarto em coma, com respiração superficial associada a freqüência respiratória diminuída. Suas pupilas estavam reduzidas, puntiformes (miose). Junto a sua cama foi encontrada uma garrafa de uísque vazia e em seu braço esquerdo havia sinais de picadas de agulha. Segundo um familiar, ele estava bem até o dia anterior. Como antecedente, referiu que o mesmo havia sofrido um acidente automobilístico com politraumatismo há aproximadamente 10 meses e que na internação, decorrente desse acidente, apresentou dores intensas, sendo medicado várias vezes com um analgésico injetável e potente. Levado ao hospital, Isaque foi internado com suspeita de intoxicação por opióide, sendo medicado, logo após sua chegada, com naloxona. Melhorou rapidamente e, no dia seguinte, estava agitado, nervoso, com pupilas dilatadas, hipertenso e com palpitações e taquicardia. Esses sinais foram interpretados como sendo secundários à síndrome de abstinência.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, relativos ao uso abusivo de drogas e ao mecanismo de ação das drogas.

receptores opióides ativam a proteína G estimulatória, provocando estimulação da adenilciclase. Por esse motivo, o uso crônico de opióides, ao induzir a tolerância farmacodinâmica, promove diminuição dos níveis de monofosfato de adenosina cíclica (AMPc).

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