Questões de Concursos

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à legislação penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um grupo de religiosos radicais capturou uma pessoa de outra religião e contra ela praticou longa sessão de ofensas, ameaças e castigos físicos. A vítima, posteriormente, comunicou o fato à polícia judiciária, que o apurou. O promotor de justiça que recebeu o inquérito ofereceu denúncia contra o grupo pelos crimes de ameaça e lesões corporais, afastando a imputação de tortura pelo fato de os integrantes do grupo não serem funcionários públicos. Nessa situação, o promotor de justiça incidiu em erro, pois a lei que reprime a tortura não pune apenas agentes públicos, mas pode também alcançar particulares.

Um projeto de serviços de assistência social foi desenvolvido para ser implementado em todas as delegacias e plantões policiais de um estado brasileiro. Porém, antes da sua aplicação em todo o estado, ele foi implementado em 10 municípios, em caráter experimental, por 12 meses. Esses municípios foram escolhidos aleatoriamente entre os 250 municípios do estado. Nesse período experimental, foram registradas 48.000 ocorrências nos 10 municípios selecionados. Em 25% dessas ocorrências, as pessoas envolvidas foram encaminhadas aos assistentes sociais. A partir dessas ocorrências, os 100 assistentes sociais envolvidos nesse projeto atenderam, em média, 500 pessoas por mês. Os resultados obtidos foram positivos, observando-se uma queda na reincidência de denúncias e ocorrências registradas nesses municípios após a implementação do projeto.

A partir dos dados apresentados no texto acima, julgue os itens subseqüentes.

O número de ocorrências registradas durante o período experimental de 12 meses nos 10 municípios selecionados (48.000) é a realização de uma variável aleatória contínua.

André e Bosco são sócios de determinada sociedade empresária atuante no ramo de serviços de limpeza e conservação. Após várias décadas de funcionamento e tendo o referido nome se consolidado na praça de atuação, os sócios decidiram alienar o nome empresarial a um grupo de pessoas que pretende atuar no ramo de serviços prestados pela sociedade empresária. Nessa situação, André e Bosco estarão legalmente impedidos de efetuar a alienação do nome empresarial da sociedade por eles constituída.

No que diz respeito a modelagem conceitual, julgue o item que se segue.

No modelo de entidade-relacionamento, entidade normalmente representa um objeto do mundo real.

Com relação a bancos de dados e processos de informação, julgue os itens seguintes.

O uso de chaves estrangeiras em bancos de dados que adotam modelos relacionais permite que o fortalecimento da característica de integridade de dados seja melhor do que o das características de confidencialidade, autenticidade e disponibilidade de dados e informações.

Julgue os itens a seguir a respeito de transformadores de corrente (TCs) e de transformadores de potencial (TPs) em um sistema de energia elétrica.

A classe de exatidão é um dos valores nominais que caracterizam um TP.

Em relação ao texto CE, julgue os itens subseqüentes, acerca da manipulação dos dados representados pelos mapas da tabela II em um ambiente SIG.

A descrição de um fenômeno geográfico, em princípio, é representada por ponto, linha e área, mais um rótulo especificando o que esse fenômeno significa.

A respeito das características dos meios de transmissão em redes de computadores, julgue os itens que se seguem.

Em função da facilidade de uso, o conector SB (subscriber connector) tem-se tornado o mais popular dos conectores usados nos cabos de fibras ópticas. Esse conector tem a desvantagem, porém, de poder ser usado somente em fibra monomodo.

Julgue os próximos itens, acerca da seguinte proposição:

P: “A nomeação do novo servidor público ocorre para reposição de vacância em área essencial, ou o candidato aprovado não será nomeado”.

Acerca das propriedades dos ácidos nucléicos e das técnicas de biologia molecular, julgue os seguintes itens.

Se o DNA for desnaturado, a técnica de PCR não pode ser realizada.

Com relação às normas da ABNT relacionadas ao controle dos concretos estruturais, julgue os seguintes itens.

A norma relativa a projeto e execução de obras de concreto armado/procedimento é a NBR 5738.

Com o advento do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), houve grande centralização da gestão de recursos, o que permitiu a padronização dos métodos e rotinas de trabalho e restringiu a gestão e o controle do ordenador de despesas, com a perda da individualização dos recursos para cada unidade gestora.

Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e seus princípios.


Suponha que, no curso de determinado inquérito policial, tenha sido editada nova lei que, então, deixou de tipificar o fato, objeto da investigação, como criminoso. Nesse caso, o inquérito policial deve ser imediatamente encerrado, porquanto se opera a extinção da punibilidade do autor.

Quanto ao uso de água quente e de estruturas de madeira como materiais para sistemas de incêndio, julgue os itens a seguir.

O sistema de proteção de incêndio é abastecido pela reserva de água situada na parte inferior do reservatório inferior e cuja distribuição é realizada pela prumada de incêndio, a qual é dentificada pela cor verde.

Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica a que estão submetidos os agentes públicos.

Ato de agente público praticado com desvio de finalidade ou é consumado às escondidas ou se apresenta disfarçado sob a capa da legalidade e do interesse público. Por isso a doutrina e a jurisprudência, em uníssono, afirmam que o desvio de finalidade há de ser surpreendido e identificado por indícios e circunstâncias que revelem a distorção do fim legal, substituído habilidosamente por fins ilegais ou imorais não desejados pelo legislador. Trata-se da aplicação da consagrada expressão "indícios vários e concordantes são prova", já que prova inequívoca, nessas condições, só seria possível mediante confissão, algo absolutamente improvável em um processo.

No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.


A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.

No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Entende-se por sujeito passivo do delito o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado; assim, se um indivíduo cometer homicídio contra uma criança, esta será o sujeito passivo do crime, sendo irrelevante, para esse fim, o fato de ela ser juridicamente incapaz.