Os princípios da Administração Pública estão presentes em todos os institutos do Direito Administrativo. Assinale, no rol abaixo, aquele princípio que melhor se vincula à proteção do administrado no âmbito de um processo administrativo, quando se refere à interpretação da norma jurídica.
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Podendo ser identificada como uma perspectiva inovadora de compreensão, análise e abordagem dos problemas da administração pública, com base no empirismo e na aplicação de valores de eficácia e eficiência em seu funcionamento, a Nova Gestão Pública propõe um modelo administrativo dotado das seguintes características, exceto:
Acerca de orçamentação, planejamento e cronograma de obras, julgue o item subsequente.
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item.
Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.
Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.
Acerca das normas gerais de direito financeiro, assinale a opção correta.
Os fragmentos abaixo constituem sequencialmente um texto e foram adaptados de Afonso C. M. dos Santos, Linguagem, memória e história: o enunciado nacional (publicado em: Ferreira, L. & Orrico, E., Linguagem, identidade e memória social, p. 2-25). Assinale a opção que apresenta o trecho transcrito com erros gramaticais.
Dentre as proibições de arquivamento contidas na Lei 8.934/94, NÃO se inclui(em)
Julgue o próximo item, a respeito de orçamento público.
Situação hipotética: Devido a novas demandas para a qualificação do servidor público, a ENAP adquiriu, no dia 23 de outubro de 2014, novas cadeiras, que foram entregues apenas em janeiro de 2015. Assertiva: Nessa situação, a despesa deve ser, no orçamento de 2015, classificada como restos a pagar processados.
Situação hipotética: Devido a novas demandas para a qualificação do servidor público, a ENAP adquiriu, no dia 23 de outubro de 2014, novas cadeiras, que foram entregues apenas em janeiro de 2015. Assertiva: Nessa situação, a despesa deve ser, no orçamento de 2015, classificada como restos a pagar processados.
João, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuário do serviço.
Nessa situação hipotética,
o indivíduo prejudicado deve provar a culpa de João para exigir da empresa estatal a reparação dos danos que lhe foram causados.
Nessa situação hipotética,
o indivíduo prejudicado deve provar a culpa de João para exigir da empresa estatal a reparação dos danos que lhe foram causados.
Durante a verificação das armaduras da estrutura de um prédio antes da concretagem, o fiscal constatou que: a armadura longitudinal de bitola maior de uma viga em balanço estava localizada na parte inferior dessa viga; os estribos estavam encostados nas paredes da fôrma; não havia armaduras negativas em uma laje, apesar de elas constarem no projeto.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
O aumento de teor de cimento no traço do concreto é uma solução para concretar a viga em balanço como ela se encontra, sem a necessidade de mudar a posição errada da armadura.No final do século XIX e início do século XX cresceu a percepção de que o campo de atuação do Estado deveria expandir-se e assimilar as demandas sociais básicas, tais como saúde, legislação trabalhista e educação. Assinale a opção que identifica corretamente esta tendência.
Com relação às normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item subsequente.
De acordo com a norma brasileira de descrição arquivística, informações sobre a história da unidade de descrição, desde que sejam significativas para a autenticidade, integridade e interpretação dessa unidade, serão incluídas no elemento história arquivística.
De acordo com a norma brasileira de descrição arquivística, informações sobre a história da unidade de descrição, desde que sejam significativas para a autenticidade, integridade e interpretação dessa unidade, serão incluídas no elemento história arquivística.
MPOG•
A administração pública gerencial surgiu na segunda metade do século XX como estratégia para reduzir custos e tornar mais eficiente a administração dos serviços sob a responsabilidade do Estado, sendo correto afirmar que possui, dentre outras, as seguintes características:
Em um contexto de planejamento organizacional, desponta como correta a seguinte premissa:
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.
Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.
Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.
Se é verdade que a coesão não constitui condição necessária nem suficiente para que um texto seja um texto, não é menos verdade, também, que o uso de elementos coesivos dá ao texto maior legibilidade, explicitando os tipos de relações estabelecidas entre os elementos linguísticos que o compõem. (Ingedore Koch, A Coesão Textual, 2002) A opção que mostra o uso coerente de elementos coesivos como forma de dar maior legibilidade ao trecho é
Com relação às definições utilizadas na mensuração do déficit público e da dívida pública no Brasil, é incorreto afirmar que
No que diz respeito a projetos, julgue os itens subsecutivos.
No curso de todo o projeto, são coletadas e distribuídas informações sobre o desempenho do projeto, atividades inseridas no grupo de processos de monitoramento e controle.
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