Questões de Concursos do órgão OAB com Gabarito (Comentado)

ID: 53477•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

O Estado Y, bastante conhecido pela exuberância de suas praias, que atraem milhares de turistas todos os anos, edita lei estadual impedindo a pesca de peixes regionais típicos, ameaçados de extinção, e limitando o transporte marítimo de passageiros.

A partir da hipótese narrada, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.

ID: 209129•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta.

ID: 923370•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, as pessoas abaixo discriminadas, EXCETO:

ID: 923630•
Direito do Trabalho•
Emprego doméstico•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário mínimo. Passados dois anos, Márcio ficou desempregado e decidiu iniciar um negócio próprio de venda de doces e salgados. Para atingir seu objetivo, aproveitou-se dos serviços de Maria, oferecendo-lhe um acréscimo de R$ 100,00 na remuneração. Assim, além de preparar as refeições da família de Márcio, a empregada Maria também dedicava parte de seu tempo preparando os doces e salgados que seriam vendidos por ele posteriormente. Durante três anos, Márcio desenvolveu essa atividade comercial com base em sua residência. Contudo, em virtude de uma proposta de emprego, Márcio encerrou a venda de quitutes e retirou o acréscimo de R$ 100,00 da remuneração de Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00).
Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa correta.

ID: 208116•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa INCORRETA

ID: 923639•
Direito Civil•
Direito de Família•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

ID: 25336•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Antônio foi denunciado e condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de 4 anos de reclusão, a ser cumprido em regime fechado, e 10 dias-multa. Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte. Antônio, que estava preso, foi intimado pessoalmente, em momento posterior, manifestando interesse em recorrer do regime de pena aplicado. Diante disso, 2 dias após a intimação pessoal de Antônio, mas apenas 10 dias após a publicação no Diário Oficial, sua defesa técnica interpôs recurso de apelação. O juiz de primeira instância denegou a apelação, afirmando a intempestividade.

Contra essa decisão, o advogado de Antônio deverá apresentar

ID: 5882•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quanto às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.

ID: 923403•
Direito Civil•
Direito de Família•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o casamento, é errado afirmar que

ID: 924442•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre a competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 922909•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Mário, advogado, foi contratado por Túlio para patrocinar sua defesa em uma ação trabalhista. O pagamento dos honorários advocatícios ocorreu na data da assinatura do contrato de prestação de serviços. No dia da audiência, Mário não compareceu nem justificou sua ausência e, desde então, recusa-se a atender e retornar as ligações de Túlio.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 922402•
Direito Civil•
Do Negócio Jurídico•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O negócio jurídico depende da regular manifestação de vontade do agente envolvido. Nesse sentido, o art. 138 do Código Civil dispõe que são anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Relativamente aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

ID: 925765•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado Aureliano foi contratado por alguns herdeiros de José Arcádio para representá-los em inventário judicial. Após dez anos, dá-se o trânsito em julgado da sentença que julgou a partilha, ocasião em que os clientes solicitam a Aureliano que apresente as contas dos valores que deles recebeu durante o período, referentes a custas e outras despesas processuais. Todavia, por não desejar perder tempo com a elaboração do documento, Aureliano, que até então possuía conduta profissional irretocável, deixa de oferecer as contas requeridas. Assim, Aureliano cometeu infração disciplinar, sujeitando-se à sanção

ID: 924497•
Direitos Humanos•
Sistema Interamericano de Proteção•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Maria deu entrada em uma maternidade pública já em trabalho de parto. Contudo, a falta de pronto atendimento levou a óbito tanto Maria quanto o bebê. Você foi contratado(a) pela família de Maria para advogar neste caso de grave violação de Direitos Humanos. Após algumas rápidas pesquisas na Internet, o pai e a mãe de Maria pedem que o caso seja imediatamente encaminhado para julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Você, como advogado(a) da família, deve esclarecer que

ID: 923478•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com as regras atinentes à hipoteca, assinale a afirmativa correta.

ID: 25176•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico Administrativo•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a assertiva CORRETA:

ID: 24925•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar. Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura. Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagamento do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido.

Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.

ID: 924255•
Direito Civil•
Do Direito de Família•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação à união estável, assinale a alternativa correta.

ID: 922220•
Direito Constitucional•
Controle difuso•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, caberá

ID: 925563•
Direito Constitucional•
Estado de Defesa e de Sítio•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Durante ato de protesto político, realizado na praça central do Município Alfa, os manifestantes, inflamados por grupos oposicionistas, começam a depredar órgãos públicos locais, bem como invadem e saqueiam estabelecimentos comerciais, situação que foge do controle das forças de segurança. Diante do quadro de evidente instabilidade social, o Presidente da República, por Decreto, institui o estado de defesa no Município Alfa por prazo indeterminado, até que seja restaurada a ordem pública e a paz social. No Decreto, ainda são fixadas restrições aos direitos de reunião e ao sigilo de correspondência e comunicação telefônica.

Acerca do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 53477•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

ID: 209129•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 923370•Direito Tributário•Solidariedade e Responsabilidade Tributária•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 923630•Direito do Trabalho•Emprego doméstico•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 208116•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 923639•Direito Civil•Direito de Família•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 25336•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 5882•Direito Administrativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 923403•Direito Civil•Direito de Família•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 924442•Direito Tributário•Competência Tributária•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 922909•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sanções Disciplinares•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 922402•Direito Civil•Do Negócio Jurídico•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 925765•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 924497•Direitos Humanos•Sistema Interamericano de Proteção•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 923478•Direito Civil•Do Direito das Coisas•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 25176•Direito Administrativo•Regime Jurídico Administrativo•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 24925•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 924255•Direito Civil•Do Direito de Família•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 922220•Direito Constitucional•Controle difuso•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 925563•Direito Constitucional•Estado de Defesa e de Sítio•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018