Os valores devidos ao Estado que, na data fixada para o pagamento, não foram liquidados pelos devedores serão inscritos na Dívida Ativa, constituindo, dessa maneira, créditos a receber. De acordo com a legislação, a Dívida Ativa é classificada nas seguintes naturezas:
Uma das fontes de recursos que podem ser utilizadas para abertura de créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual é o superávit financeiro. O seu valor é apurado na seguinte demonstração contábil:
A empresa WW realiza importação de vacinas da China que deveriam viajar em ambientes refrigerados para preservar a qualidade do produto. Caso tais vacinas venham a ser comercializadas e tenham sido transportadas em desacordo com a temperatura indicada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, estaria caracterizado um exemplo de:
O valor da fiança prevista nas infrações tipificadas no Código de Defesa do Consumidor poderá ser reduzido se assim recomendar a situação econômica do indiciado em até:
O Código de Defesa do Consumidor relaciona diversas situações em que é possível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade quando houver prejuízo ao consumidor. Dentre as hipóteses abaixo, a que não permite a quebra da personalidade é:
todos que são impactados pelas mídias de massa
O fragmento transcrito acima apresenta uma construção na voz passiva do verbo.
Outro exemplo de voz passiva encontra-se em:
A penalidade de cassação de alvará de licença será aplicada quando o fornecedor atuar na prática de infrações de maior gravidade previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação de consumo. Nesse caso, revela-se correto afirmar:
Por força da legislação estadual, os pais adotivos têm direito a licença maternidade e paternidade. No Estado do Rio de Janeiro, consoante o Estatuto dos Servidores, o período de licença maternidade corresponde a:
No campo da Política Nacional de Relações de Consumo, não se inclui nos princípios que informam a atuação das ações governamentais o seguinte:
As palavras consumismo e consumista são exemplos do seguinte tipo de derivação:
Durante o mês de março de 2011, a Empresa Planalto Ltda efetuou as seguintes operações:
- Pagamento de duplicatas no valor de R$ 17.500, após o vencimento, com juros de 10%;
- Compra de mercadorias para revenda no valor de R$ 77.000, com 20% de entrada;
- Recebimento de clientes no valor de R$ 14.000. Como o pagamento foi realizado após o vencimento, houve a cobrança de juros no valor de R$ 1.400;
- Pagamento de despesas gerais no valor de R$ 14.000.
Com essas informações, pode-se afirmar que:
- Pagamento de duplicatas no valor de R$ 17.500, após o vencimento, com juros de 10%;
- Compra de mercadorias para revenda no valor de R$ 77.000, com 20% de entrada;
- Recebimento de clientes no valor de R$ 14.000. Como o pagamento foi realizado após o vencimento, houve a cobrança de juros no valor de R$ 1.400;
- Pagamento de despesas gerais no valor de R$ 14.000.
Com essas informações, pode-se afirmar que:
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estruturou o requisito pertinência temática através de precedentes reiterados. Dentre os legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que deve caracterizar tal requisito é:
O emprego de adjetivos pode expressar um julgamento que o autor do texto possui sobre determinado fato, ideia, pessoa etc.
O adjetivo está assinalando claramente uma opinião ou juízo do autor no seguinte exemplo:
Dentre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, não se inclui:
De acordo com a Teoria Econômica, não se considera como variável determinante da demanda individual de um determinado bem X:
De acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor público, a realização de uma despesa orçamentária se processa através dos seguintes estágios:
A empresa Y lança no mercado produto revolucionário que atrai milhares de interessados na sua aquisição. Posteriormente, a empresa W apresenta produto similar com avanços tecnológicos. Nesse caso, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar:
A afirmação do texto que mais claramente reitera o tema sintetizado e anunciado pelo título é:
Com o intuito de facilitar a compreensão do consumidor quanto aos contratos de adesão, o Código de Defesa do Consumidor estipula a utilização de caracteres com tamanho de fonte que:
No mundo contemporâneo, tem-se estabelecido o debate quanto à proteção das fronteiras e o modo de ofertar segurança, existindo movimentos que visam privatizar o serviço de vigilância com a formação de milícias particulares. Na perspectiva do Direito Administrativo, é caso de serviço indelegável o atinente a: