Em conformidade com o texto constitucional, assinale a alternativa correta.
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Nada por aqui
Astrogildo, deputado distrital, durante uma discussão, efetuou seis disparos de arma de fogo em Manoel, em frente a um bar localizado em um município do estado de Goiás. Carlos, policial-militar, ao chegar ao local para atender à ocorrência, observou Manoel caído em decúbito dorsal com sangue jorrando da artéria femoral e viu que três disparos o atingiram no coração. Como só restava a Manoel pouquíssimo tempo de vida, Carlos resolveu sair em perseguição a Astrogildo após este ter largado a arma do crime próximo a Adilson, seu assessor parlamentar. Sem lograr êxito, Carlos retornou ao local do crime, onde verificou que a arma havia sumido, identificou o morto, retirando seus documentos, que estavam no bolso da sua calça, arrolou como testemunhas André, de 30 anos de idade, e Marcos, de 16 anos de idade, que presenciaram o fato, e adotou todos os demais procedimentos que lhe competiam.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Astrogildo não poderia ser preso por Carlos, pois gozava de imunidade parlamentar.
Os membros de uma família reuniram-se para um churrasco em uma pequena chácara localizada na zona rural de um município brasileiro. Após beberem muita cerveja, José, filho do proprietário da chácara, e o chacareiro discutiram, causando uma grande confusão, que só terminou com a intervenção do proprietário, que deu razão ao seu empregado e repreendeu publicamente o filho embriagado. Completamente descontrolado, José, que é maior de idade e tem habilitação para dirigir, conduziu seu próprio veículo pela estrada que dá acesso à chácara, totalmente sem sinalização de trânsito, a 60 km/h. Já em via urbana de entrada da cidade, igualmente sem sinalização e considerada de trânsito rápido, acelerou para 100 km/h. Nesse momento, sentindo-se tonto, enjoado, freou bruscamente o veículo e o parou com apenas as rodas direitas no acostamento, abriu a porta do veículo sem cautela alguma e correu para o matagal à direita da via.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes à luz do CTB.
José não excedeu a velocidade máxima permitida antes de alcançar a via urbana.
Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.
Se uma lei revogar hoje o crime militar de insubmissão, as pessoas que atualmente cumprem pena pela prática dessa infração penal devem ser soltas.
Os membros de uma família reuniram-se para um churrasco em uma pequena chácara localizada na zona rural de um município brasileiro. Após beberem muita cerveja, José, filho do proprietário da chácara, e o chacareiro discutiram, causando uma grande confusão, que só terminou com a intervenção do proprietário, que deu razão ao seu empregado e repreendeu publicamente o filho embriagado. Completamente descontrolado, José, que é maior de idade e tem habilitação para dirigir, conduziu seu próprio veículo pela estrada que dá acesso à chácara, totalmente sem sinalização de trânsito, a 60 km/h. Já em via urbana de entrada da cidade, igualmente sem sinalização e considerada de trânsito rápido, acelerou para 100 km/h. Nesse momento, sentindo-se tonto, enjoado, freou bruscamente o veículo e o parou com apenas as rodas direitas no acostamento, abriu a porta do veículo sem cautela alguma e correu para o matagal à direita da via.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes à luz do CTB.
A freada executada por José não constitui infração ao CTB, pois tratava-se de questão de segurança, haja vista o fato de ele sentir-se tonto e enjoado.
Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.
Um cabo condenado a pena de dois anos de impedimento fica impedido de obter qualquer tipo de promoção ou de licença, bem como de sair do recinto da unidade em que serve, exceto durante as férias.
João, valendo-se do cargo de chefia que ocupava em determinado órgão público, exonerou Ricardo do cargo em comissão que ocupava. No ato de exoneração, João alegou que Ricardo era desidioso e que havia faltado a 15 dias de trabalho no mês anterior à exoneração.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, relativos a ato administrativo.
Por se tratar de ato administrativo discricionário, a legalidade do ato de exoneração em apreço não pode ser apreciada pelo Poder Judiciário.José e Geraldo, maiores de idade que não possuem habilitação para dirigir, resolveram participar de um racha com os automóveis de seus pais, sem o conhecimento deles. Durante o racha, realizado na avenida principal da cidade em que residem, o veículo conduzido por Geraldo, que não utilizava cinto de segurança, desgovernou-se e atropelou Maria, que ficou gravemente ferida. Desesperados com o ocorrido, os dois jovens fugiram sem prestar socorro à vítima, que faleceu no hospital algumas horas após identificar as placas dos veículos conduzidos por José e Geraldo.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir, à luz do CTB.
Se, após o devido processo legal, Geraldo for condenado por homicídio culposo pela morte de Maria, a pena será aumentada de, no mínimo, dois terços.
A respeito do controle dos atos da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, visando ao controle da administração pública, com finalidade de invalidar atos e contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética de trânsito. Julgue se cada uma dessas situações está em consonância com as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Um condutor dirige seu veículo até chegar a uma rotatória não-sinalizada, onde dá preferência de passagem para dois veículos lentos que circulam por ela.
Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um grupo do Movimento dos Sem-Teto decidiu realizar em Brasília uma reunião pacífica em uma praça cujo acesso é aberto ao público e, com antecedência, comunicou à autoridade competente a data e o local onde o grupo pretendia reunir-se. Na data prevista, logo após iniciada a reunião, um oficial da PMDF solicitou ao grupo que exibisse a autorização para o uso da praça e, como eles não tinham nenhuma autorização do governo do DF, determinou que a reunião fosse dissolvida.
Nessa situação, a ordem para que a reunião fosse dissolvida violou a Constituição da República e caracterizou abuso de autoridade.
Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.
A incomunicabilidade do preso é vedada na vigência de estado de defesa.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
cada unidade da Federação tem dois representantes no Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). No caso do Distrito Federal, eles representam a PMDF e o governo do DF.
Acerca do direito penal, julgue os itens a seguir.
Comete crime de estelionato uma mulher que passa de casa em casa, apresentando-se falsamente como funcionária de um asilo para idosos carentes e solicitando contribuições que, quando obtidas, ela usa em proveito próprio.