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Nada por aqui
Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Os antecedentes funcionais não devem ser considerados na aplicação de penalidades ao servidor público.
Em uma rede de esgoto, os sifões invertidos são canalizações rebaixadas, funcionando sob pressão, empregadas na travessia de rios ou de obstáculos, como, por exemplo, rodovias e ferrovias.
Com relação à legislação societária, julgue os itens a seguir.
As ações ordinárias das companhias fechadas poderão ser de diferentes classes, tendo como critérios a prioridade na distribuição de dividendos, a exigência de dispersão da propriedade e o direito de voto em separado para determinadas decisões.
Quanto aos contratos administrativos, julgue os itens
subsequentes.
A exigência ou não de garantia para execução do contrato é decisão discricionária da autoridade competente.
Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.
A exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.
O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.
Pode-se definir fundação como o componente responsável pela transmissão dos esforços da edificação ao solo subjacente. Existem vários tipos de fundação que respondem às mais diversas combinações de esforços e terrenos e, portanto, é importante definir qual deles melhor se adapta a determinado arranjo. No que se refere a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A cravação de estaca em terreno arenoso pode ser feita pelo processo de injeção de água.
Julgue os itens seguintes, acerca do registro da propriedade marítima e da bandeira de registro das embarcações.
A aquisição de uma embarcação pode ser feita por meio de construção ou de outro meio legalmente permitido, mas a transmissão de sua propriedade se consolida unicamente com o registro no tribunal marítimo.
Julgue os itens a seguir, relativos a estruturas oceânicas.
Vários fenômenos são responsáveis pela vibração de condutores flexíveis que ligam plataformas ao leito do oceano. A vibração, por submeter o conduto à fadiga, abrevia sua vida útil.
O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
O interesse pela tipologia documental perpassa o ponto
de fixação terminológica, de preciosismo profissional, porque o
próprio tipo leva anexo, por razão de seu próprio fundo e formas,
a manifestação da informação que convém.
Alonso apud Antonia Heredia Herrera. En torno al tipo documental. Arquivo e
Administração. Rio de Janeiro, v. 6, n.º 2, jul.-dez./2007, p. 25 (com adaptações).
Considerando o fragmento de texto acima, julgue os itens
subsequentes, acerca da tipologia documental.
Tipo documental está ligado diretamente à forma e à unidade documental; forma é a configuração que apresenta um documento segundo os diferentes estados de transmissão.
Julgue os itens a seguir a respeito da organização do texto
apresentado.
Por se referir a "um nível mais profundo de síntese" (
.16), a expressão "uma unificação que" (
.16-17) pode ser substituída por o que, sem prejudicar a argumentação ou a correção gramatical do texto.
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
a seguir.
O montante previsto para as receitas de operações de crédito pode ser superior ao das despesas de capital, desde que o excesso seja aprovado pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Acerca do formato das correspondências oficias, de sua função e da linguagem empregada nessas comunicações, julgue os itens a seguir, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
O trecho a seguir é adequado para introduzir expediente que encaminha documentos solicitados anteriormente por meio de outro expediente: Encaminho, anexa, cópia do Ofício n° 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.
Com relação aos tributos e contribuições, julgue os itens a seguir.
Um lançamento do tipo
D - bancos
D - IRRF a compensar
C - receitas...
identifica o recebimento de uma receita com retenção de imposto de renda (IR), a ser compensado com o IR devido pelo beneficiário dessa receita.
Com relação aos conceitos e às normas atinentes aos balanços e demonstração das variações patrimoniais exigidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
Considere que, em nota explicativa que acompanha o relatório resumido da execução orçamentária, a Secretaria do Tesouro Nacional trata como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação. Então, isso está em consonância com a Lei n.º 4.320/1964, segundo a qual o empenho é suficiente para caracterizar a execução orçamentária de despesa.