Questões de Concursos
selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
No que se refere à legislação que respalda a política de acesso a documentos adotada no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Aplica-se o mais alto grau de sigilo para os documentos públicos que revelem informações que possam comprometer a segurança do Estado e da sociedade.
Determinado órgão da administração indireta celebrou contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de serviços terceirizados de mão de obra para limpeza e conservação do seu edifício-sede.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, a respeito da fiscalização da execução do objeto contratual.
Conforme jurisprudência sedimentada do Superior Tribunal de Justiça, violado o dever de manutenção da regularidade fiscal durante a vigência do contrato, pode a administração promover a retenção dos pagamentos devidos à empresa contratada, até que esta se regularize.Em um porto de carga geral, as mercadorias são normalmente movimentadas do cais para os navios e vice-versa, sendo uma parte embarcada ou desembarcada diretamente para os veículos de transporte terrestre, enquanto outra parte utiliza as instalações de armazenagem. Em terminais de granéis sólidos, as cargas normalmente não são movimentadas diretamente entre os veículos de transporte terrestre e o navio, mas sim entre este e as instalações de armazenagem. Nos terminais de granéis líquidos, de modo análogo, as cargas são movimentadas entre as instalações de tancagem e o navio. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Em operações de embarque ou de desembarque de carga geral, podem ser utilizados guindastes do porto e também do próprio navio.
A execução descentralizada de programa de trabalho a cargo de órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, nos termos da legislação pertinente. Com relação a convênios e a termos similares, julgue os itens a seguir.
O processo que contém o termo de convênio e seus aditivos, bem como o plano de trabalho e suas eventuais reformulações, deve ser encaminhado ao respectivo órgão de contabilidade analítica, no prazo de 5 dias, a contar da data da assinatura dos instrumentos e da aprovação da reformulação pelo concedente.
Julgue os itens a seguir, relativos a arquitetura naval, estabilidade
da embarcação em flutuação, avarias e reparo de embarcações.
Casco é o corpo da embarcação sem mastreação ou equipamentos acessórios. A principal característica da forma de um casco é a existência de um plano de simetria que passa pelo eixo da quilha.
Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.
A modalidade consulta de licitação é prevista apenas para as agências reguladoras.
Acerca de mão-de-obra portuária e de seguro marítimo, julgue os
itens seguintes.
O fornecimento de água, combustível e víveres às embarcações posicionadas nos berços, devido à sua importância, é vedado a empreendedores privados.
Considere a situação de um empregado público de empresa pública federal, prestadora de serviços públicos, que tenha sido demitido por justa causa e, por discordar do fundamento da demissão, tenha ingressado na justiça do trabalho com reclamação trabalhista, pleiteando verbas rescisórias, já que estaria submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com relação a essa situação e acerca da organização administrativa da União e da sua administração indireta, julgue os itens seguintes.
Os salários dos empregados das empresas públicas federais são fixados por meio de lei ordinária federal.
Julgue os itens a seguir, relativos a arquitetura naval, estabilidade
da embarcação em flutuação, avarias e reparo de embarcações.
Em navios graneleiros, a carga de grãos pode se deslocar, produzindo banda permanente. A embarcação que transporta essa carga deve incorporar, em sua estrutura, condições para atenuar o possível deslocamento de carga. Complementar o carregamento dos porões com sacos contendo grãos é uma estratégia eficiente para evitar o deslocamento da carga.
A implantação de portos é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do país. Com relação a obras e atividades portuárias, julgue os itens subsequentes.
De forma geral, em termos de dimensões, os navios graneleiros são, em média, duas vezes maiores que os navios petroleiros.
Com relação aos serviços de difusão em arquivos, julgue os itens que se seguem.
Na divulgação dos arquivos, as exposições devem ser evitadas, pois expõem os documentos a fatores agressivos à sua conservação.
Julgue os próximos itens, acerca do processo de seleção e aquisição de coleções e do marketing em sistemas de informação.
No processo de aquisição, as opções para adquirir os materiais são basicamente três: compra, permuta e doação. Na prática, em situação normal, as opções que mais ocupam o tempo dos profissionais, exigindo maior atenção, são a permuta e a doação.
Julgue os itens a seguir, relativos a estruturas oceânicas.
As anteparas têm como função, entre outras, subdividir o espaço interno da embarcação em compartimentos. As anteparas estanques colaboram com a manutenção da forma do casco submetido à pressão da água, sendo, portanto, anteparas estruturais. As anteparas estruturais suportam, ainda, o convés e as cargas concentradas.
A construção de determinado porto, que causará significativa degradação ambiental, encontra-se em processo de licenciamento ambiental do IBAMA. Após a emissão da licença prévia (LP), obteve-se a licença de instalação (LI), com diversas condições a serem observadas e cumpridas para fins da emissão da licença de operação (LO). Entre as exigências da LI determinadas pelo IBAMA, está a necessidade de autorização prévia específica para a supressão de vegetação nativa, necessária para a construção do canteiro de obras.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Se o IBAMA não tomar qualquer decisão a respeito da emissão da LO no prazo legalmente estabelecido, a licença será considerada tacitamente emitida e o responsável pela construção do porto poderá dar andamento à obra, respeitadas as propostas de programas contra a poluição ambiental apresentadas no procedimento de licenciamento.