Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), assinale a definição INCORRETA.
Quanto à denunciação da lide requerida pelo réu, assinale a afirmação INCORRETA.
Levando em consideração as estruturas urbanas e conceitos de Kevin Lynch, descritos em seu Livro, “A Imagem da Cidade”, leia atentamente as afirmativas abaixo:
I. Em seu Livro, Lynch afirma que as pessoas no geral, entendem a cidade ao seu redor de maneira consistente e previsível, formando mapas mentais utilizando-se de cinco elementos principais: Vias/Caminhos, Limites/Barreiras, Bairros, Nós/Pontos Nodais, Marcos.
II. Segundo Amos Rapoport, esses conceitos e estruturas se modificam a depender do usuário/observador. A noção de filtros culturais e a diferença entre o mundo real e o mundo percebido, bem como a própria velocidade e o modal de deslocamento modificam de maneira importante os elementos estruturais propostos por Lynch a depender do observador e das características circunstanciais deste.
III. Três grandes conceitos regem a percepção do ambiente urbano: a identidade, a estrutura e o significado. Apesar de não se aprofundar muito na noção específica de significado, dando mais ênfase aos outros dois conceitos, ele sustenta que um elemento urbano sempre tem um significado para o observador, ligado intrinsecamente ao seu caráter único (identidade), assumindo um papel importante dentro de uma estrutura urbana.
IV. O autor cunha um novo termo: a Imageabilidade (Imageability, em inglês). Toda a teoria e metodologia de Lynch e mesmo o conceito de imageabilidade estariam ligados ao conceito de legibilidade, identidade e orientação, uma vez que imagens de elementos que ele classifica como “fortes” seriam capazes de construir uma visão mais clara e mais estruturada da imagem da cidade.
Considerando o exposto acima, pode-se inferir que
À União compete legislar, exclusivamente, sobre
Analise estas afirmativas referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90 - e ao Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/03:
I. A autorização judicial não é exigida para a viagem de criança para fora da comarca onde reside, dentro do território nacional, se estiver acompanhada de ascendente ou colateral até o segundo grau.
II. A liberdade assistida aplicada ao adolescente por força de remissão, quando revista, de ofício pelo Juiz, não pode ser substituída por semiliberdade ou por internação, salvo se se instaurar o devido processo legal.
III. A maioridade penal adquirida após a prática de ato infracional não obsta a imposição de medida socioeducativa - inclusive a internação -, desde que o infrator ainda não tenha atingido a idade de 21 anos.
IV. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está entre os órgãos legitimados para a proposição de ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos próprios dos idosos.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
É INCORRETO afirmar que nos processos administrativos está prevista a
Na vigência do estado de sítio, decretado em virtude de comoção grave de repercussão nacional, poderão ser tomadas as seguintes medidas contra as pessoas, EXCETO:
Acerca das figuras de linguagem, recurso estilístico usado para propiciar maior expressividade ao texto literário, assinale a alternativa correta:
Relativamente à restauração de autos, assinale a afirmação INCORRETA.
Luísa foi intimada por Lúcia para ser testemunha em uma ação judicial que Lúcia está movendo contra Vera, pleiteando reparação civil em decorrência de acidente de trânsito que foi presenciado somente por Luísa. A intimação se deu por meio de carta com aviso de recebimento, sendo este devidamente juntado aos autos com cinco dias de antecedência da audiência. Ocorre que Luísa, que não conhecia nenhuma das partes envolvidas no acidente, não compareceu no dia da audiência de instrução e julgamento, sem nenhuma justificativa. Em decorrência de sua ausência, com fundamento no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
EJEF•
Nos termos da Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001 sobre a jurisdição de primeiro grau, é CORRETO afirmar
O adquirente do estabelecimento empresarial responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados. Por qual prazo continua o devedor primitivo solidariamente obrigado quanto aos créditos vencidos e os por vencer?
Supondo que A seja órfão de pais, solteiro, sem descendentes e venha a falecer, deixando vivos seus avós paternos e seu avô materno, marque a opção correta, quanto à sucessão dos ascendentes.
Em se tratando da gratuidade de justiça, assinale a afirmação INCORRETA, de acordo com o CPC/2015.
A respeito do nome empresarial e à luz do Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
Pelo Código Civil, a pessoa que estiver em viagem, a bordo de navio nacional, pode testar perante o comandante. Sobre o testamento marítimo, é correto afirmar que
Analise as seguintes afirmativas a respeito das nulidades no Processo Penal.
I. O art. 185 do Código de Processo Penal exige, como forma de resguardar os direitos constitucionais do acusado, que o interrogatório se realize na presença de um defensor e do representante do Ministério Público, cujas ausências causam nulidade ao processo.
II. Em tema de nulidades processuais, o nosso Código de Processo Penal acolheu o princípio pas de nullité sans grief, do qual se dessume que somente há de se declarar a nulidade do feito, quando, além de alegada opportune tempore, reste comprovado o efetivo prejuízo dela decorrente.
III. Decretada a nulidade do processo por incompetência absoluta do Juízo, que pode ser reconhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição, o novo decisum a ser proferido pelo Órgão judicante competente está adstrito ao entendimento firmado no julgado anterior, sob pena de violação indireta do princípio ne reformatio in pejus.
IV. A constatação de desempenho insatisfatório do defensor dativo, caracterizando deficiência de defesa técnica, é causa de nulidade do processo somente quando demonstrado prejuízo à defesa do acusado.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
Sobre os títulos de crédito e com base no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:
Selecione as teclas de atalho que permitem selecionar todos os arquivos de uma pasta no Windows Explorer do Microsoft Windows XP, versão português:
EJEF•
São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO