Questões de Concursos do órgão TJ MA com Gabarito (Comentado)

[Os nomes e os lugares]

É sempre perigoso usar termos geográficos no discurso histórico. É preciso ter muita cautela, pois a cartografia dá um ar de espúria objetividade a termos que, com frequência, talvez geralmente, pertencem à política, ao reino dos programas, mais que à realidade. Historiadores e diplomatas sabem com que frequência a ideologia e a política se fazem passar por fatos. Rios, representados nos mapas por linhas claras, são transformados não apenas em fronteiras entre países, mas fronteiras “naturais”. Demarcações linguísticas justificam fronteiras estatais.

A própria escolha dos nomes nos mapas costuma criar para os cartógrafos a necessidade de tomar decisões políticas. Como devem chamar lugares ou características geográficas que já têm vários nomes, ou aqueles cujos nomes foram mudados oficialmente? Se for oferecida uma lista alternativa, que nomes são indicados como principais? Se os nomes mudaram, por quanto tempo devem os nomes antigos ser lembrados?

(HOBSBAWM, Eric. Tempos fraturados. Trad. Berilo Vargas. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 109)

É inteiramente adequado o emprego de ambos os elementos sublinhados na frase:

O acesso a que se tem aos elementos de um mapa leva-nos a estranhar os nomes que os atribuem os cartógrafos.

A cautela de que se reveste um historiador, diante das denominações de um mapa, justifica-se pelos critérios políticos que as influenciaram.

A estranheza de cuja somos possuídos quando comparamos as denominações de um mapa está na multiplicidade de critérios que à elas se impõem.

Há nos mapas limites geográficos dados enquanto naturais, quando de fato o que lhes determina é uma posição política.

É nos tempos remotos em cujos se estabeleceram as denominações de um mapa que se pode encontrar uma justificativa para os mesmos.

[Os nomes e os lugares]

(HOBSBAWM, Eric. Tempos fraturados. Trad. Berilo Vargas. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 109)

É inteiramente adequado o emprego de ambos os elementos sublinhados na frase:

O acesso a que se tem aos elementos de um mapa leva-nos a estranhar os nomes que os atribuem os cartógrafos.

A cautela de que se reveste um historiador, diante das denominações de um mapa, justifica-se pelos critérios políticos que as influenciaram.

A estranheza de cuja somos possuídos quando comparamos as denominações de um mapa está na multiplicidade de critérios que à elas se impõem.

Há nos mapas limites geográficos dados enquanto naturais, quando de fato o que lhes determina é uma posição política.

É nos tempos remotos em cujos se estabeleceram as denominações de um mapa que se pode encontrar uma justificativa para os mesmos.

Acerca do Tabelionato de Notas, assinale a alternativa correta:

O pacto antenupcial poderá ser realizado tanto por instrumento público quanto por instrumento particular, com firma reconhecida.

Na lavratura de testamento público compete ao tabelião avaliar a capacidade civil do testador maior de 80 anos.

A referência ao cumprimento de todas as exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato poderá ser dispensada, a critério do tabelião.

O reconhecimento de firma, via de regra, pode se dar por abono de pessoa conhecida do tabelião.

É certo afirmar:

I. Declarada a inimputabilidade, o agente não é condenado: é absolvido, mas fica sujeito a medida de segurança.
II. Imputabilidade é a incapacidade de a pessoa entender que o fato é ilícito e de agir de acordo com esse entendimento.
III. Somente a pessoa natural pode ser responsabilizada penalmente.
IV. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, podendo a pena ser diminuída se a sua participação for de menor importância.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

O protocolo IPv6 apresenta, como principal característica, o aumento no espaço para endereçamento. Sobre essa versão do protocolo, é correto afirmar:

Na representação de um endereço só é permitido utilizar caracteres maiúsculos.

A representação dos endereços divide o endereço em oito grupos de 16 bits, separando-os por ponto final (“.”), escritos com dígitos hexadecimais (0-F).

O endereço 2001:0DB8:0000:0000:130F:0000:0000:140B pode ser escrito como 2001:DB8:0:0:130F::140B, mas não pode ser escrito como 2001:DB8::130F:0:0:140B.

Os prefixos de rede não são mais escritos utilizando a notação CIDR, que usava a forma “endereço-IPv6/tamanho do prefixo”.

Não existe endereço broadcast responsável por direcionar um pacote para todos os nós de um mesmo domínio.

De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais realizarse- ão:

Em dias úteis, das 6 às 20 horas, podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

Em dias úteis, das 8 às 20 horas, podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

Em dias úteis, das 8 às 20 horas, jamais podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, mesmo que o adiamento prejudique a diligência ou cause grave dano.

Em dias úteis, das 8 às 18 horas, podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

Segundo preceitos da Constituição Federal, aplicam-se as seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III. Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será devida apenas a remuneração do cargo eletivo.
IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado em dobro para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
V. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Assinale dentre as opções abaixo aquela que contém apenas e somente todas as afirmações corretas:

Assinale a alternativa correta:

A reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação somente poderá ser objeto de registro por requerimento do interessado.

Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos sessenta dias de seu lançamento no protocolo.

O registro do penhor rural depende do consentimento do credor hipotecário.

No processo, de dúvida, sempre serão devidas custas, a serem pagas pelo sucumbente, quando a dúvida for julgada.

Uma entidade do setor público recebeu e começou a utilizar veículos a motor para prestação de serviços públicos em 01/01/2018. Sabe-se que os veículos foram adquiridos pelo valor de R$ 230.000,00, possuem vida útil de 10 anos, valor residual de R$ 15.000,00 e que serão depreciados pelo método linear.

Considerando as informações acima, o registro no sistema contábil patrimonial da depreciação mensal desses veículos, em reais, deverá constar da seguinte forma:

D: Ajuste a valor recuperáveis de bens móveis - 215.000,00C: Ajuste a valor recuperável acumulado - 215.000,00

D: Bens móveis - 230.000,00C: Ganho na Incorporação de Ativos - 230.000,00

D: Variação Patrimonial Diminutiva - 21.500,00C: Bens móveis - 21.500,00

D: Desincorporação de ativos - 21.500,00C: Bens móveis - 21.500,00

D: Variação Patrimonial Diminutiva - 21.500,00C: Depreciação Acumulada - 21.500,00

É certo afirmar:

I. A LEP prevê que o trabalho é obrigatório, tanto para o preso definitivo quanto para o provisório.
II. O infrator quando menor de vinte e um anos e maior de dezoito, em virtude de sua idade, não possui capacidade plena para a prática de atos processuais, razão através da qual é obrigatória a nomeação de “curador”, que lhe “assista” em todo transcurso do processo e, de alguns atos realizados no inquérito policial, tal como o seu interrogatório.
III. A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
IV. No caso de perseguição, o executor poderá efetuar a prisão no local onde alcançar o capturando, podendo assim, invadir uma jurisdição diversa da sua, e, após, capturado, apresentá-lo a autoridade do local em que ocorreu o crime.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Somente as proposições I e II estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, dentre outros, o seguinte princípio:

as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão sigilosa, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração, atos de mero expediente e decisões interlocutórias.

a distribuição de processos será imediata tão somente no primeiro grau de jurisdição.

nos tribunais com número superior a 25 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa facultativa do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

Em relação ao crescimento e desenvolvimento da criança, assinale a alternativa INCORRETA:

As medidas físicas de rotina incluem o estado nutricional, a dentição e o tamanho ou persistência das fontanelas.

Por crescimento entende-se o aumento de tamanho das estruturas.

O desenvolvimento refere-se ao aumento da complexidade do comportamento da criança, resultado da diferenciação do sistema nervoso central e sua interação com o meio.

O perímetro cefálico, peso e altura são as medidas físicas de rotina.

Após a leitura das afirmações a seguir, assinale a alternativa correta:

I. Conforme o Código Tributário estadual, em seu art.48, o ICMS será pago na forma e no prazo fixado pelo Poder Executivo, podendo porém este determinar que o imposto seja pago em local diferente daquele onde ocorrer o fato gerador, ressalvado o direito do Município à participação do imposto.
II. É imune aos impostos a instituição de educação sem fins lucrativos, que não distribua qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, aplique integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais e mantenha escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
III. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à, entre outros quesitos, segurança, disciplina da produção e do mercado e ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
IV. Os Municípios recebem 80% (oitenta por cento) da receita do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural arrecadada em seu território, mas podem reter toda a receita se firmarem convênio com a União com o intuito de fiscalizar e cobrar referido imposto.

A sequência correta é:

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

As assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Assinale a alternativa correta em relação aos eventos que ocorrem durante a clonagem de um fragmento de DNA.

O processo de introdução de um fragmento de DNA numa célula é denominado replicação.

O processo de introdução de um fragmento de DNA numa célula é denominado mutação.

As etapas da clonagem do DNA compreendem: clivagem do inserto e vetor; ligação do inserto no vetor apropriado; introdução no hospedeiro para propagação do vetor e seleção dos recombinantes

As novas células que contêm a inserção do fragmento de DNA de interesse são denominadas mutantes

Para os fins da Lei nº 8.666, de 21.6.1993, que regulamentou o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e instituiu normas para licitações e contratos da administração pública, consideram-se, entre outros, serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relacionados abaixo, EXCETO:

Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

Para a elaboração das demonstrações contábeis de 31/12/2018, foram obtidas as seguintes informações sobre processos a que a Cia. Clara está respondendo, com valores expressos em reais:

Processo Probabilidade de perda em Valor estimado de perda em

31/12/2018 31/12/2018

Processo trabalhista Provável R$ 160.000

Processo fiscal Possível R$ 150.000

Processo ambiental Remota R$ 80.000

Com base nessas informações, a Cia. Clara reconheceu como Provisões, no Balanço Patrimonial de 31/12/2018, o valor de, em reais,

Observando o padrão de formação da sequência infinita (2, 1, 3, 1, 1, 4, 1, 1, 1, 5, 1, 1, 1, 1, 6, …), nota-se que os termos iguais a 1 aparecem nas posições 2, 4, 5, 7, 8, 9, 11, e assim por diante. A 300ª vez em que o termo igual a 1 aparece nessa sequência está na posição

A extensão padrão de um arquivo do Microsoft Access 2007 é:

Os eleitores de uma comunidade A tem idade média (aritmética) igual a 30 anos e desvio padrão de 5 anos. E na comunidade B os eleitores têm idade média de 35 anos. Considerando que em ambas comunidades é igual o coeficiente de variação da idade dos eleitores, então o desvio padrão da idade dos eleitores na comunidade B é:

nada se pode afirmar.

Para executar a política monetária, o Banco Central dispõe de algumas ferramentas, com EXCEÇÃO de:

Compra e venda de títulos públicos.

Controle de taxa de câmbio.

Controle da taxa de juros.

Controle de Reserva Bancária.

À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre a seguridade social,

será ela financiada exclusivamente pelo poder público, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando, inclusive, o orçamento da União.

a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, somente poderá contratar com o Poder Público no caso de prestação integral de caução, fiança bancária ou seguro-fiança.

a proposta de orçamento respectiva será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, as microempresas e as empresas de pequeno porte que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Questões de Concursos

Q683537•
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