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Nada por aqui
Quanto aos direitos reais sobre coisa alheia, julgue os itens abaixo.
Não se configura a servidão quando o prédio dominante e o prédio serviente pertencem ao mesmo dono.
Nos termos da Lei nº 9.784/99, que cuida de processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, seus preceitos também se aplicam aos órgãos
Considere que, há sete anos, Adriano é empregado da Caixa Econômica Federal (CAIXA), que é uma empresa pública federal. Nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Por força constitucional, o fato de a CAIXA ser uma empresa pública impede que Adriano possa ser demitido sem justa causa.
A respeito da execução e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
Se, em execução trabalhista, a empresa executada oferecer para penhora um terreno urbano alienado fiduciariamente por força de cédula de crédito industrial e um imóvel rural hipotecado por força de cédula de crédito rural, apenas o segundo deverá ser objeto de constrição judicial.
Em se tratando de ação de cumprimento no processo do trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, considere:
I. A propositura da ação de cumprimento prescinde do trânsito em julgado da sentença normativa.
II. A ação de cumprimento de decisão normativa tem como início do prazo prescricional a data do trânsito em julgado desta.
III. O sindicato possui legitimidade, como substituto processual, para propor ação de cumprimento de sentença normativa, necessitando, para tanto, da outorga de poderes de seus associados.
IV. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Nos termos da Lei nº 8.112/90, constituem indenizações pagas ao servidor, além dos regulares vencimentos:
O tribunal regional federal (TRF) de determinada região, por meio de uma resolução administrativa, concedeu gratificação de natureza salarial extensiva a todos os seus servidores.
O Ministério Público (MP) questionou o TRF acerca da constitucionalidade da medida, além de comunicar o ocorrido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Diante desse fato, o TRF decidiu suspender o pagamento da referida gratificação.
O sindicato dos servidores do TRF, legalmente constituído e em funcionamento havia mais de um ano, impetrou mandado de segurança coletivo contra a suspensão do pagamento da gratificação. Em entrevista à imprensa, o presidente do sindicato declarou que iria, ainda, requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma afirmação da constitucionalidade da gratificação.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Configurada a ilegalidade das despesas eventualmente efetuadas com o pagamento da gratificação mencionada, o TCU tem competência para aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei, inclusive multa proporcional ao prejuízo causado ao erário, mediante procedimento em que lhes sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Julgue os itens a seguir, acerca de atos administrativos e serviços públicos.
A apreciação, no âmbito judicial, da existência de pressupostos de fato e de direito que tenham determinado a realização de ato administrativo, seja discricionário, seja vinculado, representa um controle de legalidade, haja vista a consagração do sistema de jurisdição única no ordenamento jurídico brasileiro.
A arquitetura TCP/IP define um conjunto de protocolos de comunicação para redes de computadores. Nessa arquitetura, o IP é utilizado, dentre outras funções, para
O paciente pode adquirir infecção em diferentes ambientes de cuidado médico, portanto, cabe ao enfermeiro avaliar as condições ambientais, do local em que o paciente transita, zelar pela prevenção contra doenças e contribuir para o controle das infecções. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A sonda vesical deve ser considerada artigo semicrítico, pois entra em contato com a mucosa que não está intacta, e deve estar livre de microrganismos, sendo tolerável apenas a presença de esporos.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina jurídica do processo trabalhista.
A expedição de ordem de penhora de bem pertencente a pessoa absolutamente alheia à decisão exeqüenda pode ser impugnada pela via do mandado de segurança.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina jurídica do processo trabalhista.
Em reclamatória trabalhista, foram formulados dois pedidos cumulativos. A sentença proferida se pronunciou quanto a apenas um deles. Se transitar em julgado essa sentença, a sua desconstituição por meio de ação rescisória somente será admitida se a omissão houver sido previamente apontada em embargos declaratórios.
Configura hipótese de dispensa de licitação, nos temos da Lei nº 8.666/93, a
Uma professora de uma universidade brasileira propôs aos seus alunos que seguissem os seguintes passos:
Passo 1: Identificar todos os substantivos que indiquem objetos.
Passo 2: Descartar os substantivos que, quando entidades, possuem apenas uma ocorrência.
Passo 3: Descartar os substantivos que servem apenas para entendimento do problema.
Passo 4: Descartar objetos que se referem a aplicações futuras.
Passo 5: Descartar objetos que não teriam nenhum atributo.
Passo 6: Listar os objetos que se tornarão entidades.
Passo 7: Identificar relacionamentos através da sentença: objeto verbo objeto.
Passo 8: Estabelecer o grau de relacionamento entre as entidades.
Passo 9: Estabelecer a cardinalidade do relacionamento entre as entidades.
Passo 10: Identificar os atributos de cada entidade.
A professora tinha a intenção de ensinar seus alunos a criarem um
Um dos tipos de criptografia muito usado no processo de transmissão de dados para melhorar os aspectos de segurança faz uso de uma mesma chave para criptografar e descriptografar a informação, sendo denominado de criptografia de chave simétrica. Este recurso tem como vantagem a facilidade de implementação, mas tem como princi- pal problema a
O tipo de risco químico em comum a que estão expostos trabalhadores de mineração a céu aberto, indústria cerâmica, fundição, corte de pedras e lapidação de pedras semipreciosas é o de
No governo federal, a abrangência de atuação da auditoria governamental, a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, inclui, dentre outras,
Considerando os sistemas de numeração e a representação da informação para sistemas de informática e de comunicação, julgue os itens a seguir.
A operação binária de adição módulo 2 equivale à aplicação da operação XOR (OU-exclusivo) entre os bits correspondentes dos operandos.
O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a
Segundo o COBIT, entregar resultados de projetos dentro do tempo, do orçamento e com a qualidade acordados são requisitos do negócio para a TI. Esses requisitos pertencem ao processo