Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro,

Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro,

Considere as seguintes características:

I. Taxa de transferência variável.

II. Destinada a tráfego que não pode ter qualquer tipo de atraso.

III. Um dos SLAs é a taxa de transferência de rajada.

Dentre as classes de QoS oferecidas pelas redes ATM, as características apresentadas pertencem à classe

Lei estadual que disponha sobre procedimento em matéria processual

Os dirigentes de empresa privada da qual o Estado participou com 49% para a criação, aportando recursos a título de subscrição do capital social, apropriaram-se ilegalmente de recursos da referida empresa. De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, os dirigentes

Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os requisitos presentes nos itens abaixo:

I. mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

II. idoneidade moral e reputação ilibada.

III. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

IV. mais de quinze anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item III.

Está correto o que consta APENAS em

As escavações para execução de subsolos de edifícios em zonas urbanas são sempre contidas ou escoradas. O método invertido de escoramento é

O Estado adquiriu imóvel em procedimento judicial (adjudicação em execução fiscal) e, não havendo interesse em destiná-lo ao serviço público, decidiu aliená-lo onerosa- mente. Para isso, com base na Lei de licitações,

Constituem objeto material do delito de falsificação de documento público:

A conduta consistente em destruir ou danificar floresta de preservação permanente é

O Estado pretende criar entidade dotada de autonomia, integrante da Administração indireta, para exercer atividade de natureza econômica, com a participação de entidade privada na constituição do correspondente capital social. Atende a tal objetivo

Os Deputados Federais

Determinado Estado da Federação celebrou convênio com empresa estatal integrante de sua esfera de governo, a fim de disciplinar a realização de obra pública de grande vulto. Dentre outras obrigações estabelecidas no termo, constou o valor da remuneração que seria atribuída à empresa para posterior pagamento à contratada, a fim de que também fosse possível compor passivo contábil da empresa. Com base na Lei de Licitações (Lei no 8.666/93), o ajuste deve ser considerado

A apuração de infração administrativa disciplinar praticada por servidor público

Estão sujeitos às penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa:

O IAP é o Índice para a determinação de qualidade das águas brutas para fins de abastecimento público. Ele é o produto da ponderação dos resultados do IQA (Índice de Qualidade de Águas) e do ISTO (Índice de Substâncias Tóxicas e Organolépticas). Por sua vez, o IQA comporta o grupo das variáveis básicas como Temperatura, pH, Oxigênio Dissolvido, Demanda Bioquímica de Oxigênio, Coliformes Termotolerantes, Nitrogênio Total, Fósforo Total, Resíduo Total e Turbidez. Já o ISTO, é composto por dois tipos de variáveis: o grupo de variáveis indicadoras de substâncias tóxicas, e o grupo de variáveis que afetam a qualidade organoléptica.

Dos itens abaixo, que são parâmetros observáveis dos grupos de variáveis que compõem o ISTO, quais pertenceriam ao grupo tóxico e quais seriam do grupo organoléptico?

(1) Cádmio

(2) Manganês

(3) Níquel

(4) Zinco

(5) Alumínio

(6) Número de células de cianobactérias

Uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a título de subvenção social, para a realização de despesas de custeio. Quando da fiscalização pelo Tribunal de Contas, o contabilista da Prefeitura informou que não exigiu a prestação de contas da beneficiária pois entendeu que ela não estava obrigada a apresentá-la. A informação prestada pelo servidor pode ser considerada