Acerca da anulação do ato administrativo, no exercício do controle da Administração Pública, é CORRETO afirmar que
Segundo o texto constitucional, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)
Sobre o controle externo da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Na hipótese de um procedimento licitatório que contém regra contrária ao princípio da isonomia e restringe a competitividade, qual será a consequência?
Assinale a alternativa que, sob o ponto de vista lógico, apresenta a afirmação e a sua correlata negação.
Com relação ao auxílio-doença e suas características, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, é CORRETO afirmar que:
Carlos e sua esposa sempre tiveram uma vida simples, mas com bons hábitos alimentares e prática de exercícios. Seu filho Renan, um médico que adora matemática, calculou a probabilidade de Carlos e sua esposa estarem vivos daqui a 20 anos, com as seguintes respostas: 0,8 para Carlos e 0,9 para sua esposa. Dado esse contexto, pergunta-se: Qual a probabilidade de, daqui a 20 anos: (i) ambos estarem vivos, (ii) de nenhum dos dois estar vivo e (iii) de ao menos um estar vivo, respectivamente?
Com relação a pagamentos devidos por empresas públicas e sociedades de economia mista por força de sentença judicial transitada em julgado, é CORRETO afirmar que:
Em relação às imunidades tributárias, marque a alternativa CORRETA.
Sobre o controle político de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é CORRETO afirmar que:
Com relação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa CORRETA.
No balanço orçamentário público, quando a receita arrecadada é maior do que a despesa executada há:
Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Leia a introdução do editorial “Tempo de amadurecer”, publicado na Gazeta do Povo (28/06/13), e indique a alternativa que contém uma asserção coerente com o conteúdo do fragmento.
Em pouquíssimo tempo, os protestos de rua que começaram semanas atrás já passaram por diversas fases. Depois do início tumultuado, da violência policial, das grandes manifestações com dezenas de milhares de pessoas e do ressurgimento do vandalis- mo, já é possível pensar em um momento de amadu- recimento. Um gigante acordado, por si só, pouco pode fazer quando ele não sabe ao certo como vai passar o resto do seu dia. [...]
Em pouquíssimo tempo, os protestos de rua que começaram semanas atrás já passaram por diversas fases. Depois do início tumultuado, da violência policial, das grandes manifestações com dezenas de milhares de pessoas e do ressurgimento do vandalis- mo, já é possível pensar em um momento de amadu- recimento. Um gigante acordado, por si só, pouco pode fazer quando ele não sabe ao certo como vai passar o resto do seu dia. [...]
Em relação à competência para legislar sobre orçamento e finanças públicas na Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Dez integrantes da tribo Guarani-Kaiowá, localizada na Cidade de Japorã/MS, se deslocaram para Campo Grande/MS. O cacique “Auuêiiêo” compareceu à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, localizada na capital, para solicitar a expedição de certidão negativa, ao fito de vir a proteger seus direitos, sendo-lhe fornecida pelo Poder Público Estadual trinta (30) dias do protocolo de seu pedido. Os demais indígenas expunham seus produtos de artesanato, seguindo seus hábitos e costumes, na Avenida Brasil, região Central de Campo Grande, quando, repentinamente, foram instados a retiraremse do local pelos fiscais estaduais, os quais lhes orientaram a não comercializar seus produtos de artesanato naquele local, alocando-os, todavia, em feira de exposição diária que acontece em lugar apropriado, sem qualquer custo.
Avaliando a exposição ilustrativa, é CORRETO afirmar que:No balanço orçamentário público, quando a receita prevista for maior que a receita arrecadada há:
Em relação aos tributos, segundo o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: