A revogação de licitação é possível
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A revogação de licitação é possível
Em 1973, Lauro de Oliveira Lima afirmou que "o novo nome do ensino é pesquisa". Quarenta anos são passados e ainda estamos em busca deste ideal. Sem dúvida, todos nós aceitamos e partilhamos esta ideia, mas sentimos grande dificuldade para praticá-la no cotidiano escolar. Isto dependeria do desenvolvimento, desde a educação básica,
Atenção: Para responder às questões de números 85 e 86, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro
de 2013 de uma determinada entidade pública:
• Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual
no valor de R$ 40.000.000,00.
• Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 30.000.000,00.
• Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 28.000.000,00.
• Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00.
• Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes ? multas e juros de mora no valor de R$ 500.000,00.
• Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 800.000,00.
• Arrecadação de Receita com Alienação de Bens Imóveis no valor de R$ 2.000.000,00.
• Empenho de despesas com:
• Pessoal e Encargos Sociais: R$ 20.000.000,00.
• Outras Despesas Correntes ? Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica: R$ 2.500.000,00.
• Outras Despesas Correntes ? Material de Consumo: R$ 7.000.000,00.
• Investimentos – Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00.
• Inversões Financeiras ? Aquisição de Imóveis: R$ 6.500.000,00.
• Liquidação de despesas com:
• Pessoal e Encargos Sociais: R$ 19.000.000,00.
• Outras Despesas Correntes ? Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica: R$ 2.100.000,00.
• Outras Despesas Correntes ? Material de Consumo: R$ 6.000.000,00.
• Investimentos ? Obras e Instalações: R$ 1.800.000,00.
• Inversões Financeiras ? Aquisição de Imóveis: R$ 6.300.000,00.
• Pagamento de despesas com:
• Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.000.000,00.
• Outras Despesas Correntes ? Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica: R$ 1.900.000,00.
• Outras Despesas Correntes ? Material de Consumo: R$ 5.500.000,00.
• Investimentos ? Obras e Instalações: R$ 1.600.000,00.
• Inversões Financeiras ? Aquisição de Imóveis: R$ 5.900.000,00.
• Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 2.700.000,00.
• Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 200.000,00.
• Recebimento de um Terreno em Doação no valor de R$ 1.450.000,00.
O aumento no saldo em espécie evidenciado no Balanço Financeiro referente ao exercício financeiro de 2013 foi, em reais,
Protocolo TCP/IP.
As contratações da Administração pública devem ser, como regra, precedidas de processo de licitação pública. Com base nesse preceito,
Sobre o Estado federal brasileiro, é correto afirmar que
Considerando as normas constitucionais sobre finanças públicas,
Nos termos da Portaria nº 163/2001, a transferência voluntária de recursos do governo estadual para um governo municipal vinculada à construção de uma ponte é, no governo estadual, uma despesa classificada na modalidade de aplicação
O modelo de computação Cliente/Servidor trouxe consigo novas necessidades no sistema de gerenciamento soluções de storage. A informação que era centralizada em um ambiente com computador central, também passou a estar espalhada pela rede, através da utilização das tecnologias de solução de storage, tais como:
Constatado pelo Tribunal de Contas Estadual que determinado município não vem cumprindo a norma constitucional que determina a aplicação de porcentual mínimo de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, recusando-se, ainda, a proceder à prestação de contas, o Tribunal deverá, sem prejuízo das sanções cabíveis ao Chefe do Executivo local,
Carolina celebrou um contrato e Cláudia prestou fiança mesmo contra a vontade de Carolina. Obrigou-se, no entanto, por apenas metade do valor da obrigação. A fiança é
No caso de o Tribunal de Contas detectar ilegalidade em contrato administrativo, cabe-lhe adotar a seguinte providência:
Nos dias atuais, o campo de ação das políticas públicas em educação encontra, entre suas forças, a forte presença de setores privados relacionados ao mercado educacional.
Neste cenário, acirram-se os conflitos em relação à concepção do papel da educação e, deste embate, saem fortalecidos os