Questões de Concursos

Normalmente o Estado intervém na economia quando os mercados são imperfeitos, quando existem externalidades ou quando é preciso oferecer bens públicos à população. Julgue os próximos itens, que versam sobre o Estado regulador e suas políticas econômicas.

Uma forma correta de regulação de preços de monopólios naturais é estabelecer seus preços nos níveis dos custos marginais.

O Conselheiro Relator de um processo verificou que uma das partes não havia sido citada. Diante desse fato, antes de sua pronunciação sobre o mérito das contas, decidiu sobrestar o julgamento. Tal decisão é

A despesa que surge no curso da execução de uma obra pública em que se verifica a necessidade da aquisição de um imóvel e a espécie de crédito adicional que deverá ser aberto para este fim denominam-se, respectivamente,

Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público e da orçamentação de obras e serviços de engenharia, julgue os itens a seguir.

Alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto não poderão ultrapassar, no seu conjunto, 25% do valor total do contrato, para o caso de obras, independentemente do regime de empreitada contratado.

Em relação ao controle e à responsabilidade civil da administração, julgue os itens subsequentes.

Os recursos administrativos são meios formais de controle administrativo previstos em diversas leis e atos administrativos e não têm uma tramitação previamente determinada.

Que tecnologia, disponível em alguns scanners atuais, permite, por meio de reconhecimento de caracteres, a transformação de documentos impressos (livros, por exemplo) em arquivos-texto editáveis?

Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

A advocacia administrativa, crime praticado por funcionário público contra a administração pública, abrange interesses privados legítimos ou ilegítimos.

Julgue os itens seguintes, quanto aos efeitos — preço, renda e substituição.

O efeito substituição de Slutsky leva a uma mudança sobre a mesma curva de indiferença e efeito renda leva a uma mudança de curva de indiferença.

No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.

Os crimes comuns praticados pelo presidente da República serão processados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese em que o presidente ficará afastado de suas funções desde o recebimento da denúncia ou queixa-crime.

A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre informática.

O prazo para interposição de mandado de segurança é de:

Julgue os itens seguintes, quanto aos efeitos — preço, renda e substituição.

Caso ocorra um efeito preço positivo sobre um bem inferior, o efeito renda será maior que o efeito substituição.

A respeito dos atos ilícitos, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os próximos itens.

Considere que um passageiro, durante uma briga com o cobrador de um ônibus de transporte urbano, efetue um disparo de arma de fogo e que o projétil atinja outro passageiro, que morra em decorrência do ferimento. Nessa situação, embora a morte do passageiro tenha decorrido de culpa de terceiro, não se configura hipótese de caso fortuito, que afastaria a responsabilidade da transportadora.

Acerca das licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

A contratação de organização social, qualificada no âmbito governamental, para a execução de atividades contempladas no contrato de gestão pode ser realizada mediante inexigibilidade de licitação, dada a inviabilidade de competição.