Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não poderá ser iniciado mediante:
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não tendo o querelante formulado pedido de condenação nas alegações finais o juiz:
Considerando a planilha eletrônica Excel 2007 em relação às suas características e funcionalidades, é correto afirmar, exceto:
De acordo com o Código Penal, quando o juiz deixar de aplicar a pena na hipótese de homicídio culposo, por considerar que as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, ocorre o fenômeno:
Texto 1
Uma das questões sociais que mais afligem os
dias de hoje é a da incapacidade de controlar o
uso de drogas ilícitas, e, mais ainda, os baldados
esforços para dar um fim, ou minimamente reduzir
a níveis socialmente aceitáveis o sinistro sistema
criminal que faz essas drogas circularem por todo
o mundo, com uma logística de uma eficiência impressionante.
É muito comum se dizer que o mercado
ilegal das drogas é, atualmente, um dos mais
vastos setores da economia mundial; todavia, é
apenas uma fatia do sistema de operação da indústria
do crime organizado, que funciona em vários
setores, utilizando-se de redes e mecanismos
semelhantes, para terem aparência de operações
limpas e legais. Como os diferentes setores econômicos,
mormente os ilegais, se movimentam
tanto no mercado formal como no informal e constroem
setores legais e ilegais, claro está que facilmente
conectam instituições governamentais ao
comércio de drogas, penetrando este último nos
setores legais da sociedade. Esses setores frequentemente
exercem suas atividades na economia
formal, mas auferem uma parte considerável
de seus lucros a partir das operações do tráfico de
drogas e de outros tráficos. Tais atividades são
diversificadas uma vez que se concretizam junto
com outras ações criminosas, tais como o roubo de
determinados bens utilizáveis como moeda de troca
na aquisição das drogas. Essas atividades também
seguem as redes financeiras para a lavagem
do dinheiro oriundo de uma variada gama de atividades
ilegais, como a corrupção governamental, o
contrabando, o tráfico de armas etc. Isso é muito
evidente quando se lança um olhar mais acurado
nos negócios realizados pelas redes de bancos,
nas companhias que operam no mercado imobiliário,
ou nas empresas de transporte, as quais fornecem
serviços para os negócios ilegais e as principais
ligações para a lavagem do dinheiro sujo. Mas
isso não é um mercado aberto a todos. Muito pelo
contrário, mesmo aqueles que sempre agiram na
ilicitude só serão admitidos em tais segmentos
altamente lucrativos se tiverem o beneplácito daqueles
cujo status nessas redes criminosas seja o
mais elevado. Assim, numa situação de pouco
crescimento econômico, um número maior de pessoas
pode ser atraída à arriscada indústria do crime
e passar a organizar as suas operações de
modo a obstruir as ações policiais e o processo
judicial, dando vazo ao jogo sujo e necessariamente
violento das atividades contra e fora da lei.
TEMPONE, Victor. Disponível em:http://pontonulonotempo.blogspot.com.br/2012/08/trafico-dedrogas-
e-violencia-urbana.html. Acesso em 21/05/2014.Fragmento adaptado.
Em relação ao texto 1, analise as afirmações a seguir. l
I Os setores econômicos legais e ilegais se movimentam igualmente e na mesma proporção no mercado formal e informal.
II As atividades da economia formal obtêm expressiva parte de seus lucros no comércio de drogas e de outros produtos ilegais.
III As redes financeiras oferecem mecanismos de lavagem de dinheiro obtido no tráfico, no contrabando e na corrupção governamental.
IV O envolvimento em ações ilícitas constitui-se em beneplácito para garantir o acesso aos escalões mais elevados da corrupção.
V O autor defende a tese de que, numa situação de baixo crescimento da economia, criam-se condições favoráveis ao aumento da criminalidade.
Todas as afirmações corretas estão em:
De acordo com o Código Penal, com relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.
O Sistema Operacional Windows 7 pode imprimir diversos tipos de arquivos, como documentos e imagens. Os recursos disponíveis variam de impressora para impressora, porém, muitos deles são comuns à maioria dos modelos.
São opções comuns de configuração de impressão, exceto:
São opções comuns de configuração de impressão, exceto:
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de direito penal pelo qual uma conduta legalmente tipificada não será considerada típica se for tolerada e aceita pela sociedade.
Considerando a Classificação Internacional das Doenças, é correto afirmar que são Transtornos Somatoformes, exceto:
Assinale a alternativa que substitui convenientemente os elementos destacados em negrito, respeitadas as eventuais mudanças na forma verbal.
. A cobradora devolveu os cheques aos clientes.
. Se for preciso, vamos convocar outros dois atletas.
. O chefe perdoa aos funcionários os pequenos deslizes.
. Enviaram a eles três pacotes de sanduíches.
. Faz dias que não vejo minha irmã sair cedo.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Acerca do teste Gestáltico Visomotor de Bender, com Sistema de Pontuação Gradual, assinale a alternativa correta.
No Sistema Operacional Windows 7, uma maneira simples de compartilhar arquivos em uma rede é criando um compartilhamento com um grupo doméstico. Porém, no caso de não haver um grupo doméstico, é possível compartilhar arquivos e pastas colocando-os em um tipo específico de pasta que os compartilha automaticamente com as pessoas conectadas na mesma rede.
Assinale a alternativa correta que contém este tipo específico de pasta.
Assinale a alternativa correta que contém este tipo específico de pasta.
De acordo com o Código de Processo Penal analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
II Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
III Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
IV Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição, por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o exame de corpo de delito.
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir.
O crime de lesão corporal seguida de morte, tal como foi definido no Código Penal brasileiro (...)
Atalhos de teclado são teclas ou combinações de teclas que fornecem uma maneira alternativa de fazer algo que você normalmente faria com um mouse.
No Microsoft Windows 10 assinale a alternativa que apresenta o efeito da utilização das teclas de atalho Ctrl + Alt + Tab:
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.
Em um campeonato de Xadrez, cada participante joga duas partidas contra cada um dos outros participantes (portanto, o participante A joga duas partidas contra o participante B, duas partidas contra o participante C, e assim sucessivamente). Ao final do campeonato foram jogadas 342 partidas.
Portanto, o número de participantes nesse campeonato é:
Assinale a alternativa correta, quanto ao uso da norma culta da língua escrita.
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
A conduta definida como crime no art. 218-B do Código Penal ("Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone") (...)