A revisão do processo disciplinar
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A revisão do processo disciplinar
É nulo o contrato verbal com a Administração, salvo, no caso de pequenas compras de pronto pagamento, com valor não superior a
A estrutura enumerativa da Classificação Decimal de Dewey serviu de base para o desenvolvimento da Classificação Decimal de Direito, cujo objetivo foi expandir e aprofundar a classe 340, adaptando-a ao ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, a CDDir incorporou uma série de recursos da Classificação Decimal Universal, incluindo o sistema notacional e alguns mecanismos de síntese.
A afirmativa acima está
No que concerne à proteção jurídica dada ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade, julgue os itens seguintes.
I A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ratificou o reconhecimento dado às comunidades que vivem nesse contexto na Declaração do Rio de Janeiro, ao sustentar que populações indígenas e suas comunidades, bem como outras comunidades locais, têm papel fundamental na gestão do meio ambiente e no desenvolvimento, em virtude dos seus conhecimentos e de suas práticas tradicionais.
II Entende-se conhecimento tradicional como o conjunto de informações geradas em contexto associado com a cultura do grupo, transmitidas de geração para geração de forma tipicamente oral e detidas apenas por seus líderes, que as transmitem, exclusivamente, aos seus descendentes patrilineares e matrilocais.
III Entendidas como populações racialmente diferenciadas, vivendo há várias gerações em determinado ecossistema, em estreita dependência do meio natural para sua subsistência, as populações tradicionais devem, de acordo com seus deveres fundamentais determinados pela CDB, reconhecer e apoiar a identidade, a cultura e os interesses nacionais, bem como habilitarem-se a participar efetivamente da promoção do desenvolvimento econômico de seus países.
Assinale a opção correta.
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, a prescrição
Em que pese a lei permitir a remoção ex officio do funcionário apenas para atender a necessidade do serviço público, o servidor competente para aplicar penalidades disciplinares utilizou-se de tal expediente com o único propósito de punir seu subordinado. Em virtude da situação narrada, o ato de remoção será
O Rapid Spanning Tree Protocol - RSTP é definido no padrão IEEE 802.1w para melhora no tempo de convergência do Spanning Tree (IEEE 802.1d).
Com relação ao tema, analise as asserções a seguir:
No sistema do protocolo RSTP, pacotes de controle denominados Bridge Protocol Data Unit - BPDU são trocados entre as bridges para transmitir informações referentes ao estado de topologia do protocolo, contendo dados sobre as portas da bridge, endereços, prioridades e custo do enlace. Estes pacotes exercem função fundamental para a convergência,
PORQUE
É pela comparação entre os diferentes BPDUs enviados por todas as bridges na rede, que se elege a raiz da árvore da topologia, a root bridge (bridge portadora das melhores configurações). A root bridge é a bridge que envia o melhor BPDU dentre as demais. A
cerca dessas asserções, é correto afirmar:
São órgãos de funcionamento do Tribunal Regional Federal, entre outros,
Sobre os Municípios, é INCORRETO afirmar que
Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
nº 8.112 de 11/12/1990.
Afrodite, tendo tomado posse e entrado em exercício no cargo de técnico judiciário - área administrativa, não satisfez as condições do estágio probatório, enquanto Zeus, tomou posse, mas não entrou em exercício no prazo estabelecido. Diante dessas situações, ocorrerá
Nos termos da Constituição Federal, o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no
Com relação à validade do negócio jurídico, em regra, a incapacidade relativa de uma das partes