A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar pleiteada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas nas Atividades de Meio Ambiente e nos Entes de Fiscalização e Regulação dos Serviços de Energia Elétrica, Saneamento, Gás e Meio Ambiente no Distrito Federal (STIU/DF). O sindicato pretendia suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (ELETRONORTE) cessar o pagamento do adicional referente ao Decreto-Lei n.º 1.971/1982 aos funcionários admitidos após 28/12/1983.

O sindicato declara que o TCU praticou ato arbitrário. Alega que o TCU deixou de observar os princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, da coisa julgada, da legalidade e boa-fé. A decisão, segundo o STIU/DF, atingiu os salários sem, no entanto, dar a oportunidade ao direito de defesa e do contraditório.

O advogado do sindicato explica que o adicional ocorreu em razão do acordo coletivo de trabalho celebrado entre o sindicato dos empregados e a ELETRONORTE em 29/10/1986, e termo aditivo assinado em 1987, quando os empregados tiveram incorporados aos seus salários, a partir de março de 1987, o valor correspondente ao adicional do Decreto-Lei n.º 1.971/1982. O acordo beneficiaria os empregados admitidos após novembro de 1982.

Internet: com adaptações).

Com referência aos fatos narrados no texto acima e a aspectos jurídicos a ele correlacionados, julgue os itens seguintes.

Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize bens e valores da União ou por ela repassados se sujeitará à fiscalização e ao julgamento pelo TCU.

Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

A solidariedade passiva ocorre quando, na mesma obrigação, concorre mais de um devedor, cada um obrigado à dívida toda. Nesse caso, se o credor renunciar ou exonerar da solidariedade todos os credores, extinguir-se-á a obrigação.

No que se refere aos conceitos fundamentais em sensoriamento remoto, julgue os itens a seguir.

Define-se irradiância e radiância, respectivamente, como a densidade de fluxo eletromagnético incidente sobre o alvo e a densidade de fluxo eletromagnético que deixa o alvo.

Segundo o art. 225 da Constituição Federal, compete ao poder público o dever de definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente por meio de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem a sua proteção. Os espaços especialmente protegidos podem ser localizados em áreas públicas ou privadas, também podem ser unidade de proteção integral ou unidade de uso sustentável. Considerando essas informações e a Lei nº 9.985-2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue os itens que se seguem.

A estação ecológica é uma unidade de proteção integral.

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.

A decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade, em regra, vale a partir da publicação do acórdão do julgamento.

Com base nas súmulas de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença não se conta de sua publicação, exigindo-se nova intimação direcionada à parte ausente, a ser realizada no prazo de 48 horas contados da juntada da ata respectiva aos autos.

Por deficiência técnica, o Brasil ainda não conseguiu elaborar projetos passíveis de serem financiados pelo MDL.

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), o tema transversal ética deve ser abordado em todas as disciplinas, contribuindo, assim, para a formação plena do cidadão. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes

O respeito mútuo, a solidariedade, o diálogo e a justiça são os valores que devem ser explorados em sala de aula para que se alcance uma educação ética.

Atualmente, há diferentes sistemas de produção de animais de interesse zootécnico que adotam tecnologias visando a obtenção de bom desempenho produtivo e econômico e para garantir a qualidade dos produtos. Entretanto, sistemas de produção intensivos provocam um impacto ambiental que pode prejudicar o meio ambiente. Nesse contexto, práticas com potencial para redução de impacto ambiental no Brasil incluem

a utilização da enzima fitase na dieta de suínos, para melhorar o aproveitamento do fósforo dietético dos alimentos de origem vegetal e para reduzir a concentração desse mineral nos dejetos de animais criados em sistema intensivo tradicional.

A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

A justiça do trabalho não tem competência para o julgamento de habeas corpus, mesmo que o ato questionado envolva matéria sujeita a sua atribuição, devendo tais remédios constitucionais ser processados e julgados pela justiça comum federal.

 José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.

Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue os itens seguintes.

O sujeito passivo do abuso de autoridade poderá representar ao superior hierárquico do guarda ambiental, para que promova a adequada apuração dos fatos.

A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue os próximos itens.

Na qualidade de substituto processual, o sindicato tem sua atuação limitada ao âmbito dos interesses dos membros associados da categoria que ele representa.

A respeito de conceitos relacionados à Internet, julgue os itens que se seguem.

O Internet Explorer e o Mozilla Firefox são programas que possuem funcionalidades que viabilizam a navegação na WWW.

Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) é responsável pela orientação da política mineral brasileira.

Com relação ao Windows XP e às suas funcionalidades, julgue os itens a seguir.

Para se criar uma nova pasta, vazia, na Desktop do computador, é suficiente aplicar um clique duplo em qualquer ponto da Desktop, o que faz aparecer uma pasta sem nome, devendo, então, o usuário digitar um novo nome.

Acerca da ferramenta IDS (intrusion detection system) de nome Snort, julgue os itens a seguir.

A regra log tcp any any -> 192.168.1.0/24 <>6000:6010 faz com que seja realizado o log de todo tráfego TCP da rede 192.168.1.0 exceto das portas XWindows.

Na distribuição de água potável em uma fazenda, usualmente bombeia-se a água de um poço artesiano até uma caixa d’água e essa água é distribuída, por efeito da gravidade, aos pontos de consumo. A respeito do escoamento da água, julgue os itens que se seguem.

Uma bomba a diafragma não pode ser usada para transportar a água, pois ela opera apenas para fluidos pouco densos, como os gases.

A respeito do controle da qualidade da água para fins de consumo humano, julgue os itens seguintes.

O estabelecimento de padrões de qualidade da água para consumo humano está de acordo com o disposto na Lei n.º 6.938 de 31/8/1981, especialmente no que se refere a instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.

Acerca dos instrumentos econômicos para controle da poluição atmosférica, julgue os itens a seguir.

Os instrumentos econômicos para controle da poluição atmosférica devem tomar como referência os padrões de qualidade do ar definidos pela Secretaria Especial do SISNAMA.

O manejo integrado de doenças e pragas das plantas cultivadas é de fundamental importância para a produção de alimentos de boa qualidade sanitária. Com respeito ao manejo fitossanitário das culturas de importância agrícola, julgue os itens a seguir.

A incidência e a severidade da doença conhecida como mal do Panamá têm aumentado em bananais plantados em regiões mais sujeitas à ocorrência de ventos, onde ocorre acentuado rasgamento das folhas, o que facilita a entrada do patógeno causador dessa doença.