O Brasil considera prioritários a estabilidade política e o
fortalecimento institucional da integração na América do Sul.
Acerca desse assunto, julgue C ou E.

O Estado Plurinacional da Bolívia, novo nome oficial da Bolívia, constitui o reconhecimento do pluralismo étnico no país e da necessidade de sua afirmação por meio de políticas públicas em matérias como educação e saúde, resultado da valorização do patrimônio cultural tradicional indígena, uma das prioridades do governo do presidente boliviano Evo Morales.

Tendo em vista que o Acordo das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Acordo de Paris), assinado em 2015, constituiu um marco nos esforços da comunidade internacional para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, julgue (C ou E) o item subsecutivo, relativo a esse acordo.
 
A contribuição brasileira às metas do acordo contempla o aumento da participação de energias renováveis em sua matriz energética, mas não inclui compromissos no âmbito florestal, seja de redução do desmatamento, seja de reflorestamento.

Considerando as fontes de direito internacional público previstas no Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e as que se revelaram a posteriori, bem como a doutrina acerca das formas de expressão da disciplina jurídica, assinale a opção correta.

A Declaração do Milênio das Nações Unidas apoia os princípios consagrados na Agenda 21 e reafirma o compromisso de seus signatários com a implementação de diversos acordos ambientais. Com relação a esse tema, julgue (C ou E) os itens a seguir.

A Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, cujo órgão supremo é a Conferência das Partes, foi designada Convenção-Quadro porque serve de base para a assinatura de outras convenções internacionais que versem sobre mudança climática.

Presidente visita Benguela

O presidente da República in icia hoje uma viagem pelo
continente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito à
assinatura de um tratado comercial com a Repúb lica de Benguela,
envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajuda
financeira.

A República de Benguela é país recém-criado, surgido em
decorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.
Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial,
pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade de
economia mista do estado-membro participaria das obras de
infra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foi
informada acerca de qual governador acompanhará o presidente.
O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).

Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita,
julgue os itens seguintes.

A Org anização Mundial do Comércio (OMC) é uma agência vinculada à ONU, com personali d ad e jurídica própria de d i reito internacional, criada para regular o comércio internacional. Assim, a adesão da Rep ú b lica de Benguela à OMC deveria ser subordinada ao atendimento dos seguintes requisitos: ser membro da ONU, adequar a legislação interna aos acordos existentes no âmbito da OMC, fazer concessões n as t arifas aduaneiras e ser aceita por todos os país es membros da OMC.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à agricultura no Brasil.

O aproveitamento integral do calendário agrícola, o encurtamento dos ciclos vegetais, a velocidade da circulação de produtos e de informações e a maior disponibilidade de crédito são alguns dos fatores que indicam o início do período técnico-científico- informacional na agricultura brasileira.

Para produzir Q unidades de certo bem, uma firma arca sempre com um custo fixo (CF) de R$ 100, além de um custo variável (CV) que depende da quantidade produzida, sendo marginalmente crescente e assim definido: CV = 2 Q2.

Nessa situação hipotética, o custo médio total (CMT) da firma na produção de 10 unidades é igual a

Tendo em vista que a Liga das Nações e a ONU foram instituições criadas em meio aos traumas resultantes das duas grandes guerras, julgue (C ou E) os itens subsequentes, a respeito dos períodos pós-guerras. A Carta das Nações Unidas, elaborada em conferência realizada em São Francisco, declarava a luta pelos direitos humanos, o respeito à autodeterminação dos povos e a solidariedade universal como princípios básicos da ONU.

O Brasil é um dos mais freqüentes usuários do sistema de solução
de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC),
a qual foi dinamizada e fortalecida com a adesão recente de
importantes países. Com relação à OMC, julgue (C ou E) os itens
subseqüentes.

As decisões contidas nos relatórios dos panels só se aplicam mediante a manifestação favorável de todos os membros da organização, levando-se em consideração a regra basilar do direito internacional público, que é o consenso.

Texto
Original datado de 1917, redigido conforme a grafia da época.
    A história das mulheres na carreira diplomática tem (L.01)
início em um momento conturbado da cena internacional,
com reflexos diretos no Brasil, em geral, e no Ministério das
Relações Exteriores (MRE), em particular. O então (L.04)
chanceler era Nilo Peçanha, que devia haver-se, desde maio
de 1917, com as sucessivas violações da soberania brasileira
pelo império alemão, e, a partir de 26 de outubro daquele (L.07)
ano, com as obrigações decorrentes do engajamento
brasileiro no conflito internacional. Um dos problemas que
o chanceler teve de enfrentar foi a carência de pessoal na (L.10)
Secretaria de Estado; após 15 anos sem a realização de
concurso público, era preciso dar início a certame para a
contratação de terceiro oficial da Secretaria de Estado. (L.13)
    Pelo Decreto no 12.998, de 24 de abril de 1918, foram
aprovadas as instruções que regeriam, doravante, os
concursos para terceiros oficiais da Secretaria de Estado, (L.16)
classe inicial para ingresso nos serviços do MRE. Segundo
aquele texto, eram elegíveis os candidatos que provassem:
“ter de 18 a 35 annos de idade; ter bom procedimento; não (L.19)
soffrer molestia contagiosa; ter sido vaccinados”, entre
outros. Deveriam ainda apresentar “caderneta de reservista, 
e poderão ajuntar outros documentos, relativos ás suas (L.22)
habilitações e serviços”.
    Dos nove requerimentos de inscrição, um deles,
recebido no dia 28 de agosto de 1918, causou polêmica. Em (L.25)
documento sucinto, escrito de próprio punho em folha de
papel almaço, Maria José de Castro Rebello Mendes dizia:
“achando-se habilitada, requer V. Ex. se digne mandar (L.28)
inscrevel-a no concurso para o provimento do logar de 3º
official da Secretaria de Estado das Relações Exteriores”. O
requerimento trazia apensas certidão de nascimento, certidão (L.31)
de aptidão física assinada pelo médico Manuel Bernardino
Costa e carta de recomendação do diretor da Câmara de
Comércio do Rio de Janeiro, Cândido Mendes de Almeida, (L.34)
em que afirmava que a interessada “tem dado, neste
estabelecimento de ensino, bellas provas de um talento
digno de ser aproveitado no cargo a que aspira”. Em (L.37)
despacho no mesmo dia, manuscrito na folha do
requerimento, Nilo Peçanha respondeu:
    Ouvido o Sr. Dr. Consultor Jurídico, deferido, ficando (L.40)
autorizado o Sr. Dr. Secretario Geral a mandar fazer a
respectiva inscripção. Não há, na Constituição da
Republica, nenhum dispositivo que impeça ás mulheres o (L.43)
accesso aos cargos públicos. O Codigo Civil vigente
também estabeleceu a mais completa igualdade entre o
homem e a mulher, quanto ao gozo e exercicio dos direitos (L.46)
privados. Num dos seus artigos prevê que as mulheres
possam ocupar funções de administração, quando estatue:
“Considera-se sempre autorizada pelo marido a mulher que (L.49)
occupe cargo publico”. Não sei se as mulheres
desempenhariam com proveito a diplomacia, onde tantos
atributos de discrição e competencia são exigidos – mas que (L.52)
não são privilegio do homem – e se a requerente está
apparelhada para disputar um lugar nesta Secretaria de
Estado, e só as provas do concurso hão de dizer – mas o (L.55)
que não posso é restringir ou negar o seu direito, toda vez
que as leis existentes não restringem nem negam. Si nas
monarchias “as mulheres podem ser imperatrizes e (L.58)
rainhas” não vejo porque nas republicas se lhes feche o
ingresso aos cargos administrativos.
    No final do despacho do chanceler, dando a impressão (L.61)
de ter sido adicionada posteriormente, já que não seguia a
mesma organização espacial do restante e aproveitava o
pouco espaço ainda existente entre o texto citado acima e a (L.64)
assinatura de Nilo Peçanha, figurava a sentença seguinte:
“Melhor seria, certamente, para o seu prestígio que
continuassem a direcção do lar, taes são os desenganos da (L.67)
vida publica, mas não há como recusar a sua aspiração,
desde que disso careçam, e fiquem provadas suas aptidões”. (L.69)
FRIAÇA, Guilherme José Roeder. Mulheres diplomatas no Itamaraty (1918-2011): uma análise de trajetórias, vitórias e desafios. Brasília: FUNAG, 2018, p. 59-62. Disponível em: http://funag.gov.br/. Acesso em: 15 ago. 2019, com adaptações.
Com base nas ideias apresentadas no texto, julgue o item a seguir.
Nilo Peçanha deferiu o pedido de inscrição de Maria José de Castro Rebello Mendes no certame para a contratação de terceiro oficial da Secretaria de Estado, em razão da carência de pessoal por que vinha passando essa secretaria há mais de uma década.

Durante o Segundo Reinado (1840-1889), Europa e Estados
Unidos da América (EUA) desempenharam importante papel na
formação interna e inserção internacional do Brasil. Com
relação a esse tema, julgue (C ou E) os itens abaixo.

No seio do partido liberal brasileiro, havia defensores da industrialização do país, a ser realizada com o auxílio de política alfandegária protecionista, proposta que entrava em choque com as pretensões britânicas a favor do livre-comércio.

É a partir de 1968 (II U n c t ad ) q u e o Brasil passou a expressar
apoio mais denso aos foros multilaterais, movido pela convicção
de ser essa atitude o " meio de neutralizar ou reduzir o
considerável p o d er de coerção das superpotências e grandes
poderes nas relações i n t ernacionais", como assinalou Antonio
Augusto Cançado Trindade. Já para Clodoaldo Bueno, a
continuidade seria o elemento definidor da política multilateral
brasileira, a expressar o reconhecido grau de profissi onalismo do
I t amaraty. Para ele, a diplomacia brasileira teve tradicionalmente
na ONU uma participação constante e cooperativa, fazendo do
tema do desenvolvimento uma de suas preocupações cen trais.
A par t i r dessas informações, julgue os itens que se seguem,
relativos à inserção internacional do Brasil.

A aproximação en t re Argentina - governo Alfonsín - e Bras i l - governo Sarney -, em meados dos anos 80 do século XX, foi o passo i n icial para a constituição do futuro Mercado Comum d o Sul (MERCOSUL) e se deu em um contexto de crise econômica nos dois países, recém-saídos de ditaduras militares.

No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
A eleição de juízes da Corte Internacional de Justiça ocorre por maioria simples de votos na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
A União Europeia (UE) está passando por uma conjuntura crítica. Se, até alguns anos atrás, o bloco era considerado como o modelo mais exitoso de integração regional, na medida em que os países europeus superaram rivalidades históricas em benefício de um projeto supranacional comum, atualmente, vários desafios colocam em xeque a continuidade desse projeto, a exemplo do Brexit. Os desdobramentos da integração europeia afetarão as relações entre a União Europeia (UE) e o Brasil, sobretudo após a conclusão do Acordo de Associação MERCOSUL-UE. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
O Tratado de Lisboa, em seu art. 50, não dispôs acerca da possibilidade de um país-membro retirar-se da UE sem a realização de um acordo de saída com o bloco e estabeleceu o prazo de dois anos após a notificação de saída – prazo esse passível de prorrogação, para que a retirada seja, de fato, consumada.

Acerca da estrutura agrária e de questões ambientais atuais no
nordeste brasileiro, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Na região Nordeste, apesar da semi-aridez predominante, é possível encontrar ilhas de umidade, nas quais se registra desenvolvimento agrícola intenso.

Considerando os conceitos básicos da análise econômica e de sua
evolução, julgue os itens a seguir.

A recente retomada econômica nos Estados Unidos da América (EUA) contribuiu para reduzir os níveis de desemprego naquele país. Como conseqüência, a curva de possibilidades de produção da economia americana foi deslocada para cima e para a direita.

      O Brasil é, na América Latina, um dos países que mais reorganizou sua atividade agropecuária desde meados do século XX. Desde então, a reestruturação produtiva da agricultura brasileira tem-se norteado pela racionalidade com funcionamento regulado pelas relações de produção e distribuição globalizadas, direcionando-se, cada vez mais, ao atendimento da crescente demanda do mercado urbano interno e à produção de commodities para a exportação, in natura ou após passarem por algum tipo de transformação industrial, o que aumenta seu valor agregado.

Denise Elias. Globalização, agricultura e urbanização no Brasil. Internet: (com adaptações).

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca da estruturação e do funcionamento do agronegócio no Brasil.
Característica marcante do atual período da agricultura brasileira é a ocupação de milhões de hectares de cerrado pela agricultura moderna globalizada, ao mesmo tempo em que se aprofundam a divisão territorial do trabalho, os conflitos envolvendo povos e comunidades tradicionais, o uso intensivo dos recursos naturais e a perda de biodiversidade.
Julgue (C ou E) o item subsequente, a respeito da economia espacial brasileira ao longo dos séculos XX e XXI.
 
As resultantes históricas da economia espacial brasileira demonstram que as desigualdades territoriais e regionais têm por base menos o estoque de capital e mais as aptidões produtivas da força de trabalho e a aptidão em elaborar bens novos e processos técnicos avançados.

Presidente visita Benguela

O presidente da República in icia hoje uma viagem pelo
continente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito à
assinatura de um tratado comercial com a Repúb lica de Benguela,
envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajuda
financeira.

A República de Benguela é país recém-criado, surgido em
decorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.
Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial,
pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade de
economia mista do estado-membro participaria das obras de
infra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foi
informada acerca de qual governador acompanhará o presidente.
O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).

Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita,
julgue os itens seguintes.

No sistema jurídico brasileiro vigente, um tratado internacion al , a exemplo do aludido na notícia acima transcrita, ao ser regularmente incorporado ao direito interno, situar-se-á nos mesmos p lanos de validade, de eficácia e de autoridade em que se posicionam as leis ordinárias, estand o h i erarq u i camente subordinado à autoridade normativa da Constituição da República e sendo sujeito tanto ao controle de constitucionalidade difuso quanto ao concentrado.

O Brasil possui uma extensa agenda internacional e construiu uma sólida inserção internacional que lhe facilita orelacionamento diplomático com quase todos os países do mundo. Acerca da participação brasileira na agenda internacional, julgue o item a seguir.
Não obstante seu caráter inicial de fórum de diálogo, que rapidamente evoluiu no sentido de se transformar em um mecanismo de cooperação em áreas com potencial de gerar resultados concretos para os países-membros, o BRICS já logrou criar duas instituições: o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), que prioriza destinar recursos ao financiamento de projetos de infraestrutura, e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR).
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